Dia: 14 de fevereiro de 2020

No momento de abrir uma empresa, uma questão fundamental é entender como funciona a gestão tributária, que nada mais é do que o processo de gerenciamento dos tributos, obrigações e atendimento de todas as legislações. O Brasil se destaca como um dos países com maior carga tributária do mundo. Desta forma, é necessário que as empresas atuem em conjunto com o contador ou com a contabilidade – caso possua um serviço terceirizado – para alinhar de forma clara os processos internos, de compras, vendas e finanças. E, vale ressaltar, é…

O Diário Oficial da União publicou no dia 6 de fevereiro, nove convênios de ICMS por meio do Despacho 5/2020. Os Convênios, aprovados durante a 321ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, alteram normas do art. 155 da CF ao regular isenções, incentivos e benefícios fiscais concedidos pelos Estados e Distrito Federal. De forma geral, os convênios permitem que Estados concedam benefícios fiscais para os estabelecimentos localizados em municípios que estão em estado de emergência ou de calamidade pública decorrente das chuvas. O Rio Grande do Norte, por exemplo, deve conceder isenção do ICMS nas operações…

O Simples Nacional é um regime tributário que surgiu como uma alternativa para facilitar a vida de muitos empresários no Brasil. Em vigor desde o ano de 2007, ele reúne os tributos empresariais, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS), em um único recolhimento. Isso é feito por meio da DAS, ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional, uma guia única simplificada. Assim, ao contrário do que acontece nos regimes de Lucro Real ou Lucro Presumido, por exemplo, os empreendedores não precisam lidar…