O uso e compartilhamento de dados pessoais, seja na internet ou por outros meios, nunca teve uma regulamentação própria, facilitando a utilização indevida das informações. Mas agora, para assegurar nossos dados, temos a LGPD em vigência. A lei nº13.709/18, criada em 2018, chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como objetivo principal fiscalizar o tratamento de dados pessoais de todos os brasileiros. Desde de então, iniciou-se a discussão sobre o assunto, em especial nas empresas, que precisarão se adaptar a uma série de exigências. Recentemente, o Senado Federal…
continuar lendo ...Dia: 29 de setembro de 2020
Entenda tudo sobre o Programa Emergencial
Medida Provisória 944/2020 vira lei e institui Programa para auxiliar empresas Com o impacto da crise econômica gerada pela Covid-19, mais de 8,9 milhões de brasileiros perderam o emprego nos últimos meses, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE. Em média, por dia, quase 100 mil trabalhadores ficaram desempregados no auge da quarentena. Para minimizar os impactos advindos da pandemia, o Poder Executivo vem editando várias medidas provisórias destinadas ao enfrentamento dos efeitos negativos advindos da pandemia atual. No presente cenário, são diversos os desafios enfrentados…
continuar lendo ...Aplicativo eSocial Doméstico – Confira os Prós e Contras
No último dia 13 (quinta-feira), o aplicativo do eSocial Doméstico foi lançado para o público. O aplicativo possibilita ao empregador o registro de empregados e o gerenciamento da folha de pagamentos diretamente no smartphone. Apesar disso, a mesma história se repete: o governo ainda não presta a assessoria necessária para que o empregador tenha uma verdadeira autonomia na hora de gerenciar a folha de pagamentos da doméstica com segurança. Diante disso, o novo aplicativo, a despeito das novas e úteis funcionalidades, ainda não é suficiente para fornecer SEGURANÇA JURÍDICA. Continue…
continuar lendo ...Saiba como assinar documentos pelo celular ou tablet
Dentre todos os benefícios proporcionados pelas assinaturas digital e eletrônica, é seguro dizer que o de poder assinar documentos de qualquer local é um dos principais. E não é só por meio do computador, não: é possível assinar pela internet, com validade jurídica, utilizando o seu celular ou tablet. Dessa forma você consegue não só fazer autenticações de qualquer lugar, mas também a qualquer hora, pois elimina o uso do computador. Como assinar documentos pelo celular 1° passo: suba o documento e crie o fluxo no Portal de Assinaturas Primeiro…
continuar lendo ...Saiba como a DMED funciona e como emiti-la com o Certificado Digital
– Tempo de leitura: 8 minutos. Atuar de forma regular no mercado de saúde é uma tarefa ainda mais complexa quando comparada a outros setores. A intensa regulação que recai sobre o segmento e a uma grande necessidade de se acompanhar as normas e legislação que disciplinam as atividades são alguns fatores que comprovam essa afirmação. Em meio a esse cenário, ainda existem obrigações fiscais próprias do setor, como é o caso da Declaração de Serviços Médicos e da Saúde (DMED), cuja emissão e envio do documento devem ser feitos…
continuar lendo ...Brasileiros estão mais endividados em 2020, aponta CNC
Assim como a saúde, a conta bancária dos brasileiros também está sofrendo com os impactos do novo coronavírus. O número de pessoas com dívidas em cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal e prestação de carro e de casa subiu no mês de agosto. De acordo com dados levantados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a alta do mês passado foi leve – 0,1 ponto percentual, com relação a julho – mas foi suficiente para fazer o índice…
continuar lendo ...Day1 do Mapa de Acesso a Capital
O Mapa de Acesso a Capital nasceu da dor comum aos empreendedores e empreendedoras de não saber exatamente qual a melhor alternativa de capital que seu negócio precisa. Saiba como foi a jornada da ideação até o lançamento. “As decisões iniciais de acesso a capital definem o futuro do negócio.” _ Karina Almeida, Especialista em Acesso a Capital da Endeavor Era maio de 2019. O time de Business Growth e Advocacy da Endeavor estavam reunidos para fazer um planejamento da nossa bandeira de acesso a capital para empreendedores e empreendedoras…
continuar lendo ...CONTABILIDADE ELEITORAL E A PRESTAÇÃO DE CONTAS
Entenda como funciona a apuração e os prazos para as eleições de 2020 A prestação de contas é um dos procedimentos mais importante dentro de uma campanha eleitoral, uma vez que é onde se afere a legitimidade e legalidade de todos os recursos utilizados para o custeio dos atos de propaganda eleitoral e administração da campanha. Todos os partidos políticos e candidatos (inclusive vices e suplentes) estão obrigados a prestar contas à Justiça Eleitoral a respeito da movimentação financeira de suas campanhas eleitorais. Mesmo aqueles que desistirem da candidatura ou…
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