Câmara aprova texto-base do novo ICMS sobre combustíveis; veja o que muda

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SÃO PAULO – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o texto base de projeto de lei complementar que institui uma nova metodologia para a cobrança de ICMS pelos estados e o Distrito Federal sobre combustíveis (PLP 11/2020). O texto, relatado pelo deputado Dr. Jaziel (PL-CE), por 392 votos a 71, busca frear as altas nos preços desta categoria de produtos em um contexto de preocupação da classe política com os impactos da inflação, que acumula alta de 10,25% em 12 meses no Índice de Preços ao…

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Ataques hackers movimentam venda de seguros contra risco cibernético

Imagem de Werner Moser por Pixabay

A arrecadação dos seguros de riscos cibernéticos alcançou R$ 64,352 milhões no acumulado de janeiro a agosto deste ano, no Brasil, indicando alta de 161,3% em relação ao mesmo período de 2020, quando a receita foi de R$ 24,216 milhões. Em razão do aumento dos ataques de hackers contra empresas e pessoas, as vendas de seguros contra riscos cibernéticos no país movimentaram, somente no mês de julho, mais de R$ 9,5 milhões, volume 213,7% superior ao observado no mesmo mês de 2020. O coordenador de Linhas Financeiras da Federação Nacional…

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Minha doméstica ameaçou entrar com uma Reclamação Trabalhista

Imagem de José Augusto Camargo por Pixabay

O emprego doméstico saiu oficialmente da informalidade em 2015, através da PEC das Domésticas, assinada pela então presidente, Dilma Rousseff. Desde então, a reclamação trabalhista passou a ser muito mais utilizada e vem causando problemas para milhares de empregadores domésticos em todo o Brasil. Por ser muito recente e, ainda, contar com um ambiente informal de trabalho, muitas empregadas domésticas se encontram em situação de informalidade e isso pode trazer sérias consequências ao empregador. Os problemas podem aparecer ainda quando a trabalhadora presta os seus serviços na casa do patrão,…

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Conselho do FGTS muda regras de financiamento do programa Casa Verde e Amarela

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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, hoje (13), por unanimidade, mudanças nas regras de financiamento imobiliário do programa Casa Verde e Amarela. Apresentadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), as propostas aprovadas elevam os limites dos valores dos imóveis financiados com recursos do fundo; estabelecem as taxas de juros cobradas das famílias que ganham até R$ 2 mil mensais e alteram o cálculo do subsídio disponibilizado às famílias de baixa renda Os valores máximos dos imóveis aptos a serem financiados serão reajustados em 10%,…

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Você sabe qual a importância da Carteira de Trabalho para o INSS?

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A carteira de trabalho documenta todo o seu histórico laboral, e serve para comprovação dos registros de emprego, tempo de trabalho, salário e contribuições realizadas para o INSS. Entretanto, existem alguns indicativos em sua Carteira de Trabalho que devem receber uma atenção maior, visto que sua falta poderá invalidar a anotação, vamos olhar a sua carteira juntos? Mudar a foto da identificação da Carteira de Trabalho poderá invalidar o seu documento As anotações dos vínculos de emprego não poderão ter rasuras, marcas de corretivo, adesivos ou papel colado com a…

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Aplicações no Tesouro Direto poderão ser resgatadas no mesmo dia

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A partir desta segunda-feira (13), a liquidação de resgates de títulos do Tesouro Direto passa a ser realizada em D+0, ou seja, no mesmo dia útil da solicitação, desde que feita até as 13h. O objetivo, de acordo com comunicado da Bolsa de Valores (B3), é trazer mais agilidade e eficiência para esses títulos. Até hoje, os pedidos de resgate aconteciam em D+1, com o crédito do recurso ocorrendo no dia útil seguinte à solicitação. “A B3 e o Tesouro Nacional estão sempre em busca da melhoria constante, e, com…

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Benefício do Inss bloqueado, saiba o que fazer

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É comum que ao perceber que seu benefício do INSS não caiu na conta, os clientes recorram ao contador para entender o que aconteceu. Responder dúvidas e solucionar problemas são tarefas importantes na contabilidade, pois gera relacionamento e credibilidade para o profissional. Para ajudar os contadores, neste artigo vamos explicar os principais motivos para um benefício ser bloqueado e o que fazer para resolver a situação do cliente. Confira! Que casos são comuns para que o governo faça o bloqueio? O bloqueio de um benefício do INSS pode ocorrer de…

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Tesouro Direto: taxas dos títulos públicos têm queda nesta 2ª, mesmo com revisões para cima da Selic e do IPCA

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SÃO PAULO – Mesmo com as expectativas do mercado financeiro para a inflação e os juros rodando na casa dos 8% neste ano, conforme demonstrou o Relatório Focus do Banco Central publicado nesta segunda-feira (13), aliadas a um cenário político e fiscal que não inspira tranquilidade, o mercado de títulos públicos opera em queda nesta manhã. O juro pago pelo título com vencimento em 2031, por exemplo, recuava de 11,03%, na sessão anterior, para 10,95%, no início do dia. No mesmo horário, o prêmio do título prefixado com vencimento em…

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Agência Brasil explica: o que é a plataforma consumidor.gov.br

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O governo federal disponibiliza, por meio do Ministério da Justiça, uma plataforma que auxilia consumidores a resolverem seus problemas com empresas que comercializam bens ou serviços: é o consumidor.gov.br. A plataforma não substitui os canais de atendimento das empresas bem como outros órgãos de defesa do consumidor, como os Procons. É um serviço complementar com o objetivo de resolver polêmicas entre consumidores e fornecedores. As reclamações não são transformadas em processo administrativo, uma das formas de atuação do Poder Público no caso de abuso nas relações de consumo. O espaço permite…

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Imposto de Renda: prazo de entrega prorrogado para Maio

O prazo final da entrega da Declaração do Imposto de Renda 2021 das Pessoas Físicas foi alterado pela Receita Federal. O novo prazo para a entrega da declaração referente ao ano calendário 2020 é o dia 31 de maio de 2021, e não mais o dia 30 de abril deste mesmo ano. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União ainda hoje (segunda-feira), por meio da instrução normativa RFB nº 2.020. Também foram prorrogados para a mesma data (31 de maio de 2021) os prazos de entrega da Declaração…

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