Saiba tudo sobre a antecipação do décimo terceiro salário

Se você está inserido no mercado de trabalho ou possui uma empresa, certamente sabe da existência da antecipação do décimo terceiro salário. Entretanto, existem muitas dúvidas sobre esse benefício, tanto do ponto de vista do trabalhador quanto do empregador. Perguntas como: “Quem tem direito? Como pode ser realizado? E quais as vantagens?” são comuns. Por isso, neste artigo, iremos abordar todos os detalhes sobre o benefício, a quem se destina e como oferecer a antecipação do décimo terceiro para funcionários.  Você vai saber: O que é o décimo terceiro salário?;…

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Trabalhadores nascidos em março podem sacar auxílio emergencial

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em março podem sacar, a partir de hoje (4) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 11 de abril. Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas…

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Holerite é obrigatório entregar? Descubra aqui e veja tudo sobre o holerite!

Com certeza você já ouviu falar em holerite, mas você sabe qual a importância desse documento, que funciona como um comprovante de pagamento emitido pela empresa, em relação ao serviço prestado por seus empregados?  O holerite tem papel fundamental na rotina das organizações, servindo como um alicerce no controle financeiro, tributário e trabalhista. Para os empregados, o holerite é um comprovante de renda, para que eles tenham conhecimento do valor bruto e líquido do seu salário, extras, descontos, etc.  Contudo, esse documento ainda gera dúvidas tanto para o empregador, quanto…

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Causas de nulidade e de suspensão de execução fiscal – STJ

As causas de nulidade e de suspensão de execução fiscal quando o crédito tributário está suspenso estão consolidadas no âmbito do STJ. As causas da suspensão da exigibilidade do crédito tributário estão elencadas no artigo 151 do CTN. São elas: I – moratória;  II – o depósito do seu montante integral;  III – as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;  IV – a concessão de medida liminar em mandado de segurança; V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em…

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Famílias com dívidas em atraso crescem para 67,3% em abril

A parcela de famílias com dívidas em atraso ou não cresceu no país em abril deste ano para 67,5%. Em março, o percentual era de 67,3%. Os dados foram divulgados hoje (4) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O resultado de abril deste ano é o mais alto desde agosto de 2020, quando também registrou-se um percentual de 67,5%. Já o percentual de inadimplentes, isto é, aqueles que têm dívidas ou contas em atraso, caiu de abril do ano passado de 25,3% e março deste…

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TRF3: Protesto Interruptivo de Prescrição aumenta prazo para pedir restituição/compensação de tributo

Protesto Interruptivo de Prescrição aumenta prazo para pedir restituição/compensação de tributo Esse foi o entendimento do TRF3 ao julgar Embargos de Declaração na Apelação Cível – 0007584-27.2008.4.03.6109, No caso analisado, o contribuinte impetrou mandado de segurança 2008, para assegurar o direito de não incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS na apuração da base de cálculo da contribuição ao Programa de Integração Social – PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, bem como de ser autorizado a compensar os valores indevidamente…

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Relator da reforma tributária propõe fundir cinco tributos no IBS

Em vez de pagar cinco tributos ao comprar um produto, o consumidor pagará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Caso se trate de um produto que possa causar danos à saúde, um Imposto Seletivo será acrescentado. A proposta consta do parecer do relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), lido hoje (4) na comissão especial mista do Congresso. O texto prevê a extinção de duas contribuições – o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – e de três impostos…

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Pagamento do abono anual para segurados da Previdência é antecipado

O governo federal decidiu antecipar o pagamento do abono anual (equivalente ao 13º salário) devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social neste ano. A medida consta em decreto assinado nesta terça-feira (4) pelo presidente Jair Bolsonaro e que será publicado na edição de amanhã do Diário Oficial da União (DOU).   O pagamento ocorrerá em duas parcelas. A primeira, correspondente a 50% do benefício devido em maio de 2021, será paga juntamente com os benefícios desse mês, entre os dias 25 de maio e 8 de junho. A segunda parcela…

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Medida restabelece regras flexíveis para compras e contratos públicos

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) para restabelecer medidas excepcionais de aquisição de bens, contratação de serviços e insumos destinados ao enfrentamento à pandemia de covid-19. O texto foi publicado na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial da União. A maior parte das medidas constava nas leis 13.979/2020 e 14.065/2020, cujo período de vigência expirou em 31 de dezembro de 2020. Pela MP, as administrações públicas em âmbito federal, estadual e municipal, de todos os Poderes, ficam autorizadas a dispensar de licitação a compra de bens…

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