Pensão alimentícia. Como funciona e quando pode ser descontado?

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O desconto de pensão alimentícia na folha de pagamento é um dos métodos mais comuns de pagamento de pensão no Brasil, sua origem tem base nas leis 5.478/68 e 8.971/94, e ela acontece somente por ordem judicial expedida pelo Juiz.Dessa forma, a empresa recebe a decisão por meio de um documento e precisando descontar os valores propostos, assim o empregado saberá que terá dinheiro descontado pela justiça. A pensão alimentícia é um termo complexo com muitas dúvidas da sociedade sobre como funciona, a forma como é descontada, como se desconta…

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Instituto Butantan recebe autorização para iniciar testes de soro anti-Covid em humanos

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O Instituto Butantan recebeu nesta sexta-feira (15) a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para iniciar, em humanos, testes complementares do soro anti-covid, fabricado pela instituição. Ao contrário da vacina, que é uma forma de prevenção, o soro auxilia no tratamento de pessoas já infectadas pela doença. Com a autorização de hoje, o Butantan conta com as permissões necessárias para a realização de todas as etapas dos testes clínicos do soro. Os exames serão realizados no Hospital do Rim e no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina…

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Fférias vencidas. O que diz a legislação e quais são as medidas que a empresa precisa tomar.

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As férias são um direito de todo trabalhador, contudo, mesmo respaldado pela Constituição e pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT),  algumas ações ilegais podem ocorrer com a finalidade de tirar o direito do colaborador do seu período de descanso. Um grande exemplo de uma dessas ações são as férias vencidas, que é o ato de não conceder as férias para o colaborador durante o período concessivo. Essa ação pode ser feita intencionalmente ou sem intenção, uma vez que erros de apontamentos na folha de ponto e falhas na gestão do…

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Lei de Ambiente de Negócios: você já conhece as novas mudanças que facilitam a abertura de empresas?

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A Lei nº 14.195/21, também chamada de Lei de Ambiente de Negócios, foi aprovada e promulgada no fim de agosto de 2021, trazendo algumas mudanças que facilitam a abertura de empresas no Brasil. Com a nova legislação, ficará mais fácil tirar o seu negócio do papel, além de ter algumas novas ferramentas para conseguir gerenciar melhor a sua empresa. Esse tipo de legislação faz parte do projeto do Governo Federal de colocar o Brasil no Top 50 das melhores economias para se fazer negócios no mundo, um compromisso assumido no…

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BC não tem compromisso com qualquer ritmo de alta de juros, diz diretor

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Apesar de o Comitê de Política Monetária (Copom) sinalizar que o ritmo de alta de 1 ponto porcentual na Selic é adequado no momento, o diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), Bruno Serra, enfatizou nesta sexta-feira, 15, que isso não é um compromisso. “O BC não tem compromisso com qualquer ritmo de alta de juros, nem menor nem maior. Embora as projeções do mercado sejam uma informação relevante, o BC tem seus próprios modelos e a política monetária segue suas próprias projeções”, afirmou Serra, em videoconferência organizada pela…

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Aposentadoria do Professor

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A Previdência sofreu algumas alterações quando da entrada em vigor da Reforma, que aconteceu em novembro de 2019, entre as principais alterações está na aposentadoria dos profissionais do magistério. A profissão do professor demanda preparo profissional e psicológico. Por isso, por mais que não seja uma atividade especial, a lei estabelece algumas vantagens e uma delas é a redução de 05 anos de contribuição. Como era a aposentadoria do professor antes da Reforma da Previdência? Os professores da rede privada podiam se aposentar com o tempo de contribuição mínimo, de…

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Cooperativa. O que diz a lei, como funciona e quais os direitos trabalhistas!

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Realizar a terceirização de determinados setores de negócios pode levar à redução de custos. Para economizar salários, você pode usar os serviços de uma cooperativa de trabalho. No Brasil, segundo dados informados pela OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), há exatamente 13 áreas de atividade econômica do cooperativismo. Um desses ramos são as cooperativas de trabalho. Nesse modelo, o trabalhador de uma cooperativa não tem vínculo empregatício com empresário que está isento de taxas devidas aos profissionais com base na CTL. Visto isso, neste artigo, explicaremos o que é uma cooperativa…

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Quais são todas as funções da empregada doméstica?

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Que o emprego doméstico tem ar de informalidade todo mundo já sabe, mas as consequências disso podem ser bem caras para o empregador que não se atenta à legislação. Por se tratar de um ambiente familiar, de descanso aos empregadores, é comum que as funções da empregada doméstica se adaptem às necessidades do dia, mesmo que não façam parte do acordo. Essa situação pode se complicar quando há acúmulo de funções da empregada doméstica, e o empregador deverá pagar todo o correspondente às atividades não acordadas! Sendo assim, é essencial…

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Inflação em setembro foi maior para as famílias de renda menor

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O Indicador de Inflação por Faixa de Renda acelerou para todas as faixas no mês de setembro, mas revelou uma inflação mais acentuada para as famílias de renda muito baixa, com índice de 1,3%, enquanto o grupo de renda alta ficou em 1,09%. Os dados foram divulgados hoje (15) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A inflação para o segmento de renda baixa foi de 1,2% no mês, para a renda média baixa, 1,21%, e para o segmento de renda média alta foi de 1,04%. Segundo o instituto, o…

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