Mês: agosto 2022

9 de agosto de 2022 Por: CMP Advocacia | Assunto: Aposentadoria A Certidão de Dependentes INSS é um documento muito importante que tem como objetivo comprovar que a pessoa é realmente dependente do falecido ou, caso não seja, para confirmar a inexistência de outro dependente vivo. A declaração evita fraudes e auxilia em outros serviços também, como o saque do FGTS de um familiar falecido. Além disso, é um documento bem simples de ser obtido. Acompanhe o texto até o final e entenda para que serve a Certidão de Dependentes…

O empregador doméstico deve ficar atento à nova data para o pagamento de salário da doméstica e seus encargos trabalhistas. De acordo com a nova lei, a data limite para pagamento de salário da empregada doméstica é o dia 7 de cada mês, e não mais o 5º dia útil. Além disso, os encargos como o FGTS, previdência e seguridade social deverão ser devidamente regularizados até o dia 20 de cada mês. Medida Provisória 1110/2022 Segundo o texto, a contribuição patronal previdenciária para o INSS e a contribuição social para…

Cobrir férias de colaboradores em uma empresa é uma atividade relativamente simples, mas que exige muita atenção por parte do setor de RH. Afinal, qualquer erro de cálculo ou registro equivocado pode afetar o direito do trabalhador e comprometer o negócio.  Sendo assim, neste conteúdo, mostraremos quais procedimentos a gestão de pessoas deve adotar para substituir funcionários ausentes. Acompanhe a leitura e descubra como contratar um colaborador para cobrir férias e como calcular o pagamento das substituições.  Normas para um colaborador cobrir férias  A legislação brasileira não tem uma lei…

29 de agosto de 2022 Por: Dr. Thiago Pawlick Martins | Assunto: Aposentadoria O mandado de segurança INSS é um meio para que o INSS análise o pedido de benefício previdenciário com maior agilidade. Atualmente, há mais de 1,1 milhão de pedidos na fila de espera do Instituto e, por isso, o mandado se tornou um meio para que o pedido seja analisado dentro do prazo legal de 30 dias. Acompanhe o texto até o final e entenda o que é Mandado de Segurança, quando usar e quais os requisitos.…

29 de agosto de 2022 Por: Dra. Isabella Nobrega Werlich | Assunto: Aposentadoria A aposentadoria por idade é uma das mais comuns no INSS. É um benefício que espera proteger a idade avançada, já que nessa fase da vida a capacidade de trabalho é reduzida e o corpo não responde mais como na juventude e na fase adulta. Os requisitos dessa aposentadoria são a comprovação de 180 meses de trabalho, além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 62 anos, se mulher, exceto para o segurado especial – agricultor familiar,…

O salário utilidade, também conhecido como salário in natura, é uma parcela do salário dos colaboradores que é oferecido em forma de bens, serviços e benefícios específicos. Apesar de estar previsto na CLT, não é raro surgirem dúvidas sobre as regras do salário in natura. Muitas das dúvidas recorrentes estão relacionadas ao que pode e ao que não pode ser considerado salário utilidade. Um ponto a se destacar é que os empregadores devem conceder a parcela in natura como forma de gratificação, e não como algo necessário para o cumprimento das…

Previdência tem recebido denúncias de que criminosos estão se passando por servidores para obter dados de segurados. A prova de vida está suspensa. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está alertando a população para que não caia em golpes envolvendo a prova de vida. O órgão recebeu nos últimos meses denúncias de que criminosos estão se passando por servidores e solicitam o envio de dados para evitar um suposto “bloqueio nos pagamentos” do benefício para obter dados pessoais dos beneficiários. O INSS informou que a prova de vida está suspensa até o dia 31 de dezembro deste…