O mundo dos negócios é cheio de detalhes – e quando você está planejando a abertura da empresa se depara com dúvidas e insegurança. Nada que um bom especialista não possa solucionar – e é por isso mesmo que a gente te ampara desde o início dos procedimentos. Entre uma e outra dúvida, está “como saber se a empresa é isenta de inscrição estadual?” Sim, porque você – que está interessado em dar um passo rumo ao empreendedorismo – já deve ter percebido que as empresas têm relação tributária com…
continuar lendo ...Mês: agosto 2022
Certidão de Dependentes INSS: para que serve, como solicitar e mais!
9 de agosto de 2022 Por: CMP Advocacia | Assunto: Aposentadoria A Certidão de Dependentes INSS é um documento muito importante que tem como objetivo comprovar que a pessoa é realmente dependente do falecido ou, caso não seja, para confirmar a inexistência de outro dependente vivo. A declaração evita fraudes e auxilia em outros serviços também, como o saque do FGTS de um familiar falecido. Além disso, é um documento bem simples de ser obtido. Acompanhe o texto até o final e entenda para que serve a Certidão de Dependentes…
continuar lendo ...Nova Data Limite Para Pagamento De Salário Da Empregada Doméstica
O empregador doméstico deve ficar atento à nova data para o pagamento de salário da doméstica e seus encargos trabalhistas. De acordo com a nova lei, a data limite para pagamento de salário da empregada doméstica é o dia 7 de cada mês, e não mais o 5º dia útil. Além disso, os encargos como o FGTS, previdência e seguridade social deverão ser devidamente regularizados até o dia 20 de cada mês. Medida Provisória 1110/2022 Segundo o texto, a contribuição patronal previdenciária para o INSS e a contribuição social para…
continuar lendo ...Como cobrir férias de colaboradores? Aprenda!
Cobrir férias de colaboradores em uma empresa é uma atividade relativamente simples, mas que exige muita atenção por parte do setor de RH. Afinal, qualquer erro de cálculo ou registro equivocado pode afetar o direito do trabalhador e comprometer o negócio. Sendo assim, neste conteúdo, mostraremos quais procedimentos a gestão de pessoas deve adotar para substituir funcionários ausentes. Acompanhe a leitura e descubra como contratar um colaborador para cobrir férias e como calcular o pagamento das substituições. Normas para um colaborador cobrir férias A legislação brasileira não tem uma lei…
continuar lendo ...Mandado de Segurança INSS: o que é, quando usar e requisitos!
29 de agosto de 2022 Por: Dr. Thiago Pawlick Martins | Assunto: Aposentadoria O mandado de segurança INSS é um meio para que o INSS análise o pedido de benefício previdenciário com maior agilidade. Atualmente, há mais de 1,1 milhão de pedidos na fila de espera do Instituto e, por isso, o mandado se tornou um meio para que o pedido seja analisado dentro do prazo legal de 30 dias. Acompanhe o texto até o final e entenda o que é Mandado de Segurança, quando usar e quais os requisitos.…
continuar lendo ...Aposentadoria por Idade
29 de agosto de 2022 Por: Dra. Isabella Nobrega Werlich | Assunto: Aposentadoria A aposentadoria por idade é uma das mais comuns no INSS. É um benefício que espera proteger a idade avançada, já que nessa fase da vida a capacidade de trabalho é reduzida e o corpo não responde mais como na juventude e na fase adulta. Os requisitos dessa aposentadoria são a comprovação de 180 meses de trabalho, além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 62 anos, se mulher, exceto para o segurado especial – agricultor familiar,…
continuar lendo ...Simples Nacional MEI: entenda tudo o que você precisa saber
Atualmente, os processos envolvidos na abertura de uma empresa podem ser bastante desafiadores. Além de toda a burocracia, é preciso ter um bom plano de negócios e capital suficiente para investir. No caso de profissionais autônomos, esse processo é facilitado graças às ações federais, como o Simples Nacional. Esse é um modelo tributário que visa a minimizar os problemas e responsabilidades burocráticas dos pequenos empreendedores e que será o assunto tratado no decorrer deste artigo. Você vai conferir tudo que é importante considerar sobre esse regime, assim como as especificidades…
continuar lendo ...Baixa do MEI: Passo a passo de como encerrar sua empresa
A baixa do MEI é feita online diretamente no Portal do Empreendedor. Esse processo pode ser realizado pelo próprio microempreendedor com apenas oito passos simples A baixa de MEI, ou seja, o cancelamento do registro como Microempreendedor Individual junto aos órgãos competentes, pode ser necessária por diversos motivos, tais como: o limite máximo de faturamento anual foi excedido; é preciso fazer a migração de MEI para ME para expandir o negócio; o empreendedor optou pelo fechamento definitivo da empresa. O primeiro motivo significa que o microempreendedor faturou mais de R$…
continuar lendo ...Entenda o que é salário in natura
O salário utilidade, também conhecido como salário in natura, é uma parcela do salário dos colaboradores que é oferecido em forma de bens, serviços e benefícios específicos. Apesar de estar previsto na CLT, não é raro surgirem dúvidas sobre as regras do salário in natura. Muitas das dúvidas recorrentes estão relacionadas ao que pode e ao que não pode ser considerado salário utilidade. Um ponto a se destacar é que os empregadores devem conceder a parcela in natura como forma de gratificação, e não como algo necessário para o cumprimento das…
continuar lendo ...INSS faz alerta contra golpe da prova de vida, confira dicas
Previdência tem recebido denúncias de que criminosos estão se passando por servidores para obter dados de segurados. A prova de vida está suspensa. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está alertando a população para que não caia em golpes envolvendo a prova de vida. O órgão recebeu nos últimos meses denúncias de que criminosos estão se passando por servidores e solicitam o envio de dados para evitar um suposto “bloqueio nos pagamentos” do benefício para obter dados pessoais dos beneficiários. O INSS informou que a prova de vida está suspensa até o dia 31 de dezembro deste…
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