Dia: 26 de setembro de 2023

Ponto facultativo: o que é e quais as regras para empresas

William Augusto

Ponto facultativo é um tipo de suspensão do expediente em dias úteis que antecedem ou sucedem feriados. Embora seja opcional, existe certa expectativa social de que empresas e órgãos públicos sigam essa prática. Mas quais são exatamente as regras e particularidades dos pontos facultativos? Entenda tudo sobre esse instituto trabalhista. O que é ponto facultativo? O ponto facultativo consiste na dispensa do trabalho em um determinado dia útil (de segunda a sexta), geralmente anterior ou posterior a um feriado. Em regra, a legislação não obriga empresas privadas a seguir os…

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Microempreendedores individuais encontram dificuldades com emissão de NFS-e

Redação Fiscal TI
Jovem empresaria fazendo apresentação para cliente usando notebook

“Depois de uma semana, a gente não teve mais reclamações em relação a erros na plataforma. O que a gente tem observado é uma dificuldade do usuário com relação ao sistema. Erros como colocar o CPF ao invés do CNPJ para logar ou a dificuldade de encontrar o código tributário do CNAE são alguns exemplos”, disse. Ela explica que por estarem usando o sistema pela primeira vez, ou por falta de leitura das instruções, as pessoas encontram dificuldades. “Muitas vezes, elas não leem o que estão preenchendo ou marcam uma…

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Presidente Lula sanciona a lei do novo arcabouço fiscal

Redação Fiscal TI
o Arcabouço Fiscal. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Complementar nº 200, que institui o novo regime fiscal sustentável no país, medida que ficou conhecida como novo arcabouço fiscal. Referendado pela Câmara no último dia 22 de agosto depois de passar pelo Senado, o texto foi publicado nesta quinta-feira (31/08) no Diário Oficial da União com a assinatura do presidente Lula e dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). O objetivo conceitual é tornar o regime fiscal brasileiro mais flexível, para que seja…

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Receita Federal notifica empresas com divergências na GFIP

Redação Fiscal TI
Imagem da Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

Empresas devem se regularizar até o dia 30 de setembro. A Receita Federal começou a enviar notificações para empresas que têm divergências na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) do ano de 2019. A ação faz parte da Operação Falso Simples da Receita Federal que identifica divergências entre a opção declarada da GFIP e a opção que consta no Portal do Simples Nacional. De acordo com o consultor trabalhista Guilherme Santos, a malha fiscal identifica empregadores que declararam que eram…

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