Existe diferença entre o 13º salário para trabalhadores domésticos e trabalhadores em geral?

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Você sabia que o 13º salário é um benefício garantido por lei a todos os trabalhadores brasileiros? Mas será que existe alguma diferença entre o 13º salário dos trabalhadores domésticos e dos trabalhadores em geral? Neste artigo, vamos explorar essa questão e esclarecer quais são as particularidades desse benefício para os empregados domésticos. O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um adicional pago ao trabalhador no final do ano, equivalente a um salário extra. Ele foi instituído no Brasil em 1962 e se tornou um direito fundamental para…

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Juíza afasta declaração de verbas trabalhistas no eSocial em razão de erro no sistema

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Pane no sistema Uma falha de sistema da administração pública não pode submeter os contribuintes a pagamentos indevidos. Foi com esse entendimento que a juíza Rosana Ferri, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu liminar para isentar empresas produtoras e exportadores de carne de declararem o pagamento de verbas trabalhistas determinadas pelo Judiciário no sistema eSocial — o que vinha gerando a cobrança indevida de uma multa de 20%. De acordo com o processo, as empresas vinculadas à Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) e a…

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