Provavelmente você já se deparou com a palavra “licitação” em alguma conversa, reportagem ou notícia. O termo é amplamente usado para se referir ao processo de aquisição de produtos ou serviços pela administração pública. Agora, se “como fazer uma licitação?” é a sua dúvida, siga neste artigo, pois vamos responder essa e outras questões para quem quer conhecer de uma vez por todas este processo – inclusive em quais situações o Certificado Digital é indispensável.
Afinal, o que é a licitação?
A licitação nada mais é do que um processo administrativo pelo qual os governos municipais, estaduais e federais precisam passar na hora de contratar serviços ou comprar produtos para instituições que coordenam.
Para simplificar, desde 1993 a Lei Federal de número 8666 obriga que a administração pública que necessita contratar serviços, adquirir produtos, realizar obras, entre outros, cumpra uma obrigação legal – a tal da licitação.
Seu intuito é garantir que o processo tenha as mesmas condições legais para todos os participantes, sem beneficiar ninguém. Para isso, respeita objetivos de seleção e critérios legais, de forma que sejam selecionadas as propostas mais vantajosas diante do interesse público – ou seja, com o melhor custo benefício para as contas públicas.
Tipos de licitações existente no Brasil
Antes de explicarmos mais sobre os tipos de licitações, precisamos ter atenção e entender que existe uma grande diferença entre modalidade e tipo de licitação.
Os tipos existentes são:
Menor preço
Quando a proposta a ser escolhida é aquela que oferecer o valor mais em conta para determinado produto ou serviço;
Maior lance
Aqui entram os conhecidos pregões (sempre relacionados à venda de bens) e ganha quem oferecer mais pelo que está sendo ofertado;
Melhor técnica
Nesses casos o que é levado em conta na hora da escolha são as características de ordem técnica para a realização do serviço ou do produto;
Técnica e preço
Nesse tipo de licitação é levado em consideração custo-benefício e, também, as técnicas específicas.
Já quando falamos em modalidades de licitação, podemos citar concorrência pública, convite, concurso, pregão eletrônico e leilão. Como o próprio nome já diz, elas dizem respeito à maneira como a licitação será realizada.
Como são realizadas as licitações?
Governo Federal, estadual, prefeituras, secretarias, fundações, câmaras e autarquias podem abrir uma licitação. Para isso é preciso realizar um planejamento sobre o que será licitado e como a contratação deve acontecer.
Feito isso, a licitação é publicada e se torna de conhecimento de todos os cidadãos. A partir daí é necessário respeitar todas as especificações para se candidatar à licitação. As informações são reunidas em um documento, o edital, e publicadas no Diário Oficial.
Quem pode participar das licitações?
Qualquer pessoa ou empresa pode participar de licitações. Para se cadastrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, indispensável a todos os que tiverem a intenção de participar de licitações e pregões, será necessário usar o Certificado Digital, o qual garante a autenticidade do processo e identifica o “candidato” de forma inequívoca.
Fonte: Certisign
