Agenda Tributária Novembro de 2018

Data de vencimento: data em que se encerra o prazo legal para pagamento dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

OBS: Em caso de feriados estaduais e municipais, os vencimentos deverão ser antecipados ou prorrogados de acordo com a legislação de regência.

Data de Vencimento	Tributos	Código Darf	Código GPS	Período de Apuração do Fato Gerador (FG)
Diária	Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos do Trabalho Tributação exclusiva sobre remuneração indireta	2063		FG ocorrido no mesmo dia
	Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Royalties e Assistência Técnica – Residentes no Exterior	0422		FG ocorrido no mesmo dia
	Renda e proventos de qualquer natureza	0473		”
	Juros e Comissões em Geral – Residentes no Exterior	0481		”
	Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) – Residentes no Exterior	5192		”
	Fretes internacionais – Residentes no Exterior	9412		”
	Remuneração de direitos	9427		”
	Previdência privada e Fapi	9466		”
	Aluguel e arrendamento	9478		”
	Outros Rendimentos Pagamento a beneficiário não identificado	5217		FG ocorrido no mesmo dia
Diária	Imposto sobre a Exportação (IE)	0107		Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes.
Diária	Cide – Combustíveis – Importação – Lei nº 10.336/01 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.	9438		Importação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia.
Diária	Contribuição para o PIS/Pasep Importação de serviços (Lei nº 10.865/04)	5434		FG ocorrido no mesmo dia
Diária	Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Importação de serviços (Lei nº 10.865/04)	5442		FG ocorrido no mesmo dia
Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento)	Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional – Receita Bruta de Espetáculos Desportivos – CNPJ Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (federação ou confederação), em seu próprio nome.		2550	Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)
Diário (até 2 dias úteis após a realização do evento)	Pagamento de parcelamento de clube de futebol – CNPJ (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol)		4316	Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)

Data de Vencimento	Tributos		Código Darf	Código GPS	Período de Apuração do Fato Gerador (FG)
Até o 2º dia útil após a data do pagamento das remunerações dos servidores públicos	Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS – Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneração		1684		Outubro/2018
Data de vencimento do tributo na época da ocorrência do fato gerador (vide art. 11 do ADE Codac nº 23, de 2018)	Reclamatória Trabalhista – NIT/PIS/Pasep Reclamatória Trabalhista – CEI Reclamatória Trabalhista – CEI – pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) Reclamatória Trabalhista – CNPJ Reclamatória Trabalhista – CNPJ – pagamento exclusivo para outras			1708 2801 2810 2909	Mês da prestação do serviço ” ” ”
	entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)			2917	”
5	Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS – Servidor Civil Ativo		1661		21 a 31/outubro/2018
	CPSS – Servidor Civil Inativo		1700		”
	CPSS – Pensionista Civil		1717		”
	CPSS – Patronal – Servidor Civil Ativo – Operação Intra-Orçamentária		1769		”
	CPSS – Patronal – Servidor no Exterior – Operação Intra-Orçamentária		1814		”
	CPSS – Decisão Judicial Mandado de Segurança		1690		”
	CPSS – Patronal – Decisão Jud. Mandado Segurança – Operação IntraOrçamentária		1808		”
5	Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS – Servidor Civil Ativo -Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor		1723		21 a 31/outubro/2018
	CPSS – Servidor Civil Inativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor		1730		”
	CPSS – Pensionista – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor		1752		”
6	Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa – Pessoa Física		8053		21 a 31/outubro/2018
	Títulos de renda fixa – Pessoa Jurídica		3426		”
	Fundo de Investimento – Renda Fixa		6800		”
	Fundo de Investimento em Ações		6813		”
	Operações de swap		5273		”
	Day-Trade – Operações em Bolsas		8468		”
	Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados		5557		”
	Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95)		5706		”
	Fundos de Investimento Imobiliário – Resgate de quotas		5232		”
	Demais rendimentos de capital		0924		”
	Tributação Exclusiva – Art. 2º da Lei nº 12.431/2011		3699 5029 5035		” ” ”
		Ganho de Capital – Integralização de Cotas com Ativos (art. 1ª da Lei
		nº 13.043/2014)
		Empréstimo de Ativos – Fundos de Investimento (art. 8ª da Lei
		nº 13.043/2014)

Agenda Tributária Novembro de 2018

Data de Vencimento	Tributos	Código Darf	Código GPS	Período de Apuração do Fato Gerador (FG)
6	Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras – Fundos/Entidades de Investimento Coletivo	5286		21 a 31/outubro/2018
	Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos	0490		”
	Juros remuneratórios de capital próprio	9453		“
	Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios	0916		21 a 31/outubro/2018
	Prêmios obtidos em bingos	8673		”
	Multas e vantagens	9385		”
6	Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito – Pessoa Jurídica	1150		21 a 31/outubro/2018
	Operações de Crédito – Pessoa Física	7893		”
	Operações de Câmbio – Entrada de moeda	4290		”
	Operações de Câmbio – Saída de moeda	5220		”
	Aplicações Financeiras	6854		”
	Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)	6895		”
	Seguros	3467		”
	Ouro, Ativo Financeiro	4028		”
7	Simples Doméstico – Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico	Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico		Outubro/2018
8	Comprev – recolhimento efetuado por RPPS – órgão do poder público -CNPJ		7307	1º a 31/outubro/2018
	Comprev – recolhimento efetuado por RPPS – órgão do poder público – CNPJ estoque		7315	”
9	Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi)	1020		Outubro/2018
9	Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Outros Rendimentos Juros de empréstimos externos	5299		Outubro/2018
14	Contribuição para o PIS/Pasep Retenção – Aquisição de autopeças	3770		16 a 31/outubro/2018
14	Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção – Aquisição de autopeças	3746		16 a 31/outubro/2018
14	Cide – Combustíveis – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível.	9331		Outubro/2018
14	Cide – Remessas ao Exterior – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, alterado pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001.	8741		Outubro/2018

Data de Vencimento	Tributos		Código Darf	Código GPS	Período de Apuração do Fato Gerador (FG)
14	Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa – Pessoa Física		8053		1º a 10/novembro/2018
	Títulos de renda fixa – Pessoa Jurídica		3426		”
	Fundo de Investimento – Renda Fixa		6800		”
	Fundo de Investimento em Ações		6813		”
	Operações de swap		5273		”
	Day-Trade – Operações em Bolsas		8468		”
	Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados		5557		”
	Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95)		5706		”
	Fundos de Investimento Imobiliário – Resgate de quotas		5232		”
	Demais rendimentos de capital		0924		”
	Tributação Exclusiva – Art. 2º da Lei nº 12.431/2011		3699 5029 5035		” ” ”
		Ganho de Capital – Integralização de Cotas com Ativos (art. 1ª da Lei
		nº 13.043/2014)
		Empréstimo de Ativos – Fundos de Investimento (art. 8ª da Lei
		nº 13.043/2014)
	Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras – Fundos/Entidades de Investimento Coletivo		5286		1º a 10/novembro/2018
	Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos		0490		”
	Juros remuneratórios de capital próprio		9453		”
	Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios		0916		1º a 10/novembro/2018
	Prêmios obtidos em bingos		8673		”
	Multas e vantagens		9385		”
14	Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito/Mútuo – Pessoa Jurídica		1150		1º a 10/novembro/2018
	Operações de Crédito/Mútuo – Pessoa Física		7893		”
	Operações de Câmbio – Entrada de moeda		4290		”
	Operações de Câmbio – Saída de moeda		5220		”
	Aplicações Financeiras		6854		”
	Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)		6895		”
	Seguros		3467		”
	Ouro, Ativo Financeiro		4028		”
14	Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito/Mútuo – Pessoa Jurídica		1150		Outubro/2018
	Operações de Crédito/Mútuo – Pessoa Física		7893		”
16	Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS – Servidor Civil Ativo		1661		1º a 10/novembro/2018
	CPSS – Servidor Civil Inativo		1700		”
	CPSS – Pensionista Civil		1717		“
	CPSS – Patronal – Servidor Civil Ativo – Operação Intra-Orçamentária		1769		”
	CPSS – Patronal – Servidor no Exterior – Operação Intra-Orçamentária		1814		”
	CPSS – Decisão Judicial Mandado de Segurança		1690		“
	CPSS – Patronal – Decisão Jud. Mandado Segurança – Operação IntraOrçamentária		1808		”

Agenda Tributária Novembro de 2018

Data de Vencimento	Tributos		Código Darf	Código GPS	Período de Apuração do Fato Gerador (FG)
16	Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS – Servidor Civil Ativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor		1723		1º a 10/novembro/2018
	CPSS – Servidor Civil Inativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor		1730		”
	CPSS – Pensionista – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor		1752		”
16	Contribuinte Individual – recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep			1007	1º a 31/outubro/2018
	Contribuinte Individual – recolhimento mensal – com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) – NIT/PIS/Pasep			1120	”
	Contribuinte Individual – Opção: aposentadoria apenas por idade – recolhimento Mensal – NIT/PIS/Pasep			1163	”
	Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT/PIS/Pasep			1406	”
	Facultativo – Opção: aposentadoria apenas por idade – recolhimento mensal – NIT/PIS/Pasep			1473	”
	Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT/PIS/Pasep			1503	”
	Facultativo Baixa Renda – recolhimento mensal – Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social – PSPS – Lei nº 12.470/2011			1830	”
	MEI – Complementação Mensal			1910	”
	Facultativo Baixa Renda – recolhimento mensal – NIT/PIS/Pasep			1929	”
	Facultativo Baixa Renda – recolhimento mensal – Complemento			1945	”
20	Contribuição para o PIS/Pasep Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)		5952		Outubro/2018
	Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado		5979		”
20	Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)		5952		Outubro/2018
	Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado		5960		”
20	Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)		5952		Outubro/2018
	Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado		5987		”
20	Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta Art. 7º da Lei nº 12.546/2011		2985		Outubro/2018
	Art. 8º da Lei nº 12.546/2011		2991		”
20	Contribuição para o PIS/Pasep Entidades financeiras e equiparadas		4574		Outubro/2018
20	Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Entidades financeiras e equiparadas		7987		Outubro/2018
20	Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Aluguéis e royalties pagos a pessoa física		3208		Outubro/2018
	Rendimentos de partes beneficiárias ou de fundador		3277		”
	Resgate Previdência Complementar/Modalidade	Contribuição
	Definida/Variável – Não Optante Tributação Exclusiva		3223		”

Data de Vencimento	Tributos	Código Darf	Código GPS	Período de Apuração do Fato Gerador (FG)
20	Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido – Não Optante Tributação Exclusiva	3556		Outubro/2018
	Resgate Previdência Complementar – Optante Tributação Exclusiva	3579		“
	Benefício Previdência Complementar – Não Optante Tributação Exclusiva	3540		”
	Benefício Previdência Complementar – Optante Tributação Exclusiva	5565		”
	Rendimentos do Trabalho Trabalho assalariado (exceto Trabalhador Doméstico)	0561		Outubro/2018
	Trabalho sem vínculo empregatício	0588		”
	Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público	3533		”
	Participação nos Lucros ou Resultados – PLR	3562		”
	Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988	5936		”
	Rendimentos Acumulados – art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988	1889		”
	Outros Rendimentos Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica	1708		Outubro/2018
	Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring	5944		”
	Pagamento PJ a cooperativa de trabalho	3280		”
	Juros e indenizações de lucros cessantes	5204		”
	Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)	6891		”
	Indenização por danos morais	6904		”
	Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988	5928		”
	Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988	1895		”
	Demais rendimentos	8045		”
20	Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia – Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CEI		2852	Diversos
	Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia – Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CEI – pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc)		2879	”
	Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia – Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CNPJ		2950	”
	Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia – Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CNPJ – pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc)		2976	”
20	Simples – CNPJ		2003	1º a 31/outubro/2018
	Empresas optantes pelo Simples – CNPJ – recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física		2011	”
	Empresas optantes pelo Simples – CNPJ – recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo		2020	”
	Empresas em geral – CNPJ		2100	”
	Empresas em geral – CNPJ – pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)		2119	”

Agenda Tributária Novembro de 2018

Data de Vencimento	Tributos	Código Darf	Código GPS	Período de Apuração do Fato Gerador (FG)
20	Cooperativa de Trabalho – CNPJ – contribuição descontada do cooperado – Lei nº 10.666/2003		2127	1º a 31/outubro/2018
	Empresas em geral – CEI		2208	”
	Empresas em geral – CEI – pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)		2216	”
	Filantrópicas com isenção – CNPJ		2305	”
	Filantrópicas com isenção – CEI		2321	”
	Órgãos do poder público – CNPJ		2402	”
	Órgãos do poder público – CEI		2429	”
	Órgãos do poder público – CNPJ – recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física.		2437	”
	Órgão do Poder Público – CNPJ – recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo		2445	”
	Associação Desportiva que mantém Equipe de Futebol Profissional – Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos – CNPJ – retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome.		2500	”
	Comercialização da produção rural – CNPJ		2607	”
	Comercialização da produção rural – CNPJ – pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)		2615	”
	Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CNPJ		2631	”
	Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço – CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público – administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)		2640	”
	Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CEI		2658	”
	Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço – CEI (uso exclusivo do órgão do poder público – administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)		2682	”
	Comercialização da produção rural – CEI		2704	”
	Comercialização da produção rural – CEI – pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)		2712	”
20	Pagamento de parcelamento administrativo – número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)		4308	Diversos
	Pagamento de dívida ativa parcelamento – referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)		6106	“
	Comprev – pagamento de dívida ativa – parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS – órgão do poder público – referência		6505	“
20	Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) Pagamento Unificado – Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)	4095		Outubro/2018
	Pagamento Unificado – Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)	1068		“
	Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções	4112		“

Data de Vencimento	Tributos		Código Darf	Códig o GPS	Período de Apuração do Fato Gerador (FG)
20	Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) Pagamento Unificado – Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)		4095		Outubro/2018
	Pagamento Unificado – Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)		1068		”
	Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções		4153		”
20	Contribuição para o PIS/Pasep Pagamento Unificado – Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)		4095		Outubro/2018
	Pagamento Unificado – Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)		1068		”
	Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções		4138		”
20	Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Pagamento Unificado – Ret Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)		4095		Outubro/2018
	Pagamento Unificado – Regime Especial Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções, ambas no âmbito do PMCMV e à Construção ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)		1068		”
	Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções.		4166		”
20	Simples Nacional – Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.		DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)		Outubro/2018
23	Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa – Pessoa Física		8053		11 a 20/novembro/2018
	Títulos de renda fixa – Pessoa Jurídica		3426		”
	Fundo de Investimento – Renda Fixa		6800		”
	Fundo de Investimento em Ações		6813		”
	Operações de swap		5273		”
	Day-Trade – Operações em Bolsas		8468		“
	Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados		5557		”
	Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95)		5706		”
	Fundos de Investimento Imobiliário – Resgate de quotas		5232		”
	Demais rendimentos de capital		0924		”
	Tributação Exclusiva – Art. 2º da Lei nº 12.431/2011		3699 5029 5035		” ” ”
		Ganho de Capital – Integralização de Cotas com Ativos (art. 1ª da Lei
		nº 13.043/2014)
		Empréstimo de Ativos – Fundos de Investimento (art. 8ª da Lei
		nº 13.043/2014)

Data de Vencimento	Tributos	Código Darf	Código GPS	Período de Apuração do Fato Gerador (FG)
23	Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior Aplicações Financeiras – Fundos/Entidades de Investimento Coletivo	5286		11 a 20/novembro/2018
	Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos	0490		”
	Juros remuneratórios de capital próprio	9453		“
	Outros Rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios	0916		11 a 20/novembro/2018
	Prêmios obtidos em bingos	8673		”
	Multas e vantagens	9385		”
23	Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Operações de Crédito – Pessoa Jurídica	1150		11 a 20/novembro/2018
	Operações de Crédito – Pessoa Física	7893		”
	Operações de Câmbio – Entrada de moeda	4290		”
	Operações de Câmbio – Saída de moeda	5220		”
	Aplicações Financeiras	6854		”
	Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)	6895		”
	Seguros	3467		”
	Ouro, Ativo Financeiro	4028		”
23	Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Posição na Tipi Produto 87.03 Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida;	0676		Outubro/2018
	87.06 Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05;	0676		”
	84.29 “Bulldozers”, “angledozers”, niveladores, raspo-transportadores (“scrapers”), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados;	1097		Outubro/2018
	84.32 Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte;	1097		”
	84.33 Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37;	1097		”
	87.01 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09);	1097		”
	87.02 Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista;	1097		”
	87.04 Veículos automóveis para transporte de mercadorias;	1097

Data de Vencimento	Tributos	Código Darf	Código GPS	Período de Apuração do Fato Gerador (FG)
23	Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Posição na Tipi Produto 87.05 Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: autosocorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias;	1097		Outubro/2018
	87.11 Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.	1097		”
23	Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco	5110		Outubro/2018
	Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi	5123		”
	Bebidas do capítulo 22 da Tipi	0668		”
	Cervejas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.	0821		“
	Demais bebidas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.	0838		”
23	Contribuição para o PIS/Pasep Faturamento	8109		Outubro/2018
	Folha de salários	8301		”
	Pessoa jurídica de direito público	3703		”
	Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária	8496		”
	Combustíveis	6824		”
	Não-cumulativa	6912		”
	Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) – Substituição Tributária	1921		”
	Cervejas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.	0679		“
	Demais bebidas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.	0691		”
	Álcool – Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.	0906		”
23	Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Demais Entidades	2172		Outubro/2018
	Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária	8645		”
	Combustíveis	6840		”
	Não-cumulativa	5856		“
	Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) – Substituição Tributária	1840		”
	Cervejas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015	0760		“
	Demais bebidas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015.	0776		”
	Álcool – Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.	0929		”

Data de Vencimento	Tributos	Código Darf	Código GPS	Período de Apuração do Fato Gerador (FG)
26	Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS – Servidor Civil Ativo	1661		11 a 20/novembro/2018
	CPSS – Servidor Civil Inativo	1700		”
	CPSS – Pensionista Civil	1717		”
	CPSS – Patronal – Servidor Civil Ativo – Operação Intra-Orçamentária	1769		”
	CPSS – Patronal – Servidor no Exterior – Operação Intra-Orçamentária	1814		”
	CPSS – Decisão Judicial Mandado de Segurança	1690		”
	CPSS – Patronal – Decisão Jud. Mandado Segurança – Operação IntraOrçamentária	1808		”
26	Contribuição do Plano de Seguridade Social Servidor Público (CPSS) CPSS – Servidor Civil Ativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor	1723		11 a 20/novembro/2018
	CPSS – Servidor Civil Inativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor	1730		”
	CPSS – Pensionista – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor	1752		”
30	Imposto Territorial Rural (ITR) 3ª quota do ITR relativo ao exercício de 2018	1070		1º /janeiro/2018
30	Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Capital Fundos de Investimento Imobiliário – Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos	5232		Outubro/2018
30	Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Pessoa Jurídica Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil	0473		Outubro/2018
30	Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) Recolhimento mensal (Carnê Leão)	0190		Outubro/2018
	Ganhos de capital na alienação de bens e direitos	4600		”
	Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira	8523		”
	Ganhos líquidos em operações em bolsa	6015		”
	8ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual	0211		Ano-Calendário 2017
30	Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) PJ obrigadas à apuração com base no lucro real Entidades Financeiras Balanço Trimestral (2ª quota)	1599		Julho a Setembro/2018
	Estimativa Mensal	2319		Outubro/2018
	Demais Entidades Balanço Trimestral (2ª quota)	0220		Julho a Setembro/2018
	Estimativa Mensal	2362		Outubro/2018
	Optantes pela apuração com base no lucro real Balanço Trimestral (2ª quota)	3373		Julho a Setembro/2018
	Estimativa Mensal	5993		Outubro/2018

Data de Vencimento	Tributos	Código Darf	Código GPS	Período de Apuração do Fato Gerador (FG)
30	Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) Lucro Presumido (2ª quota)	2089		Julho a Setembro/2018
	Lucro Arbitrado (2ª quota)	5625		”
	IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real	3317		Outubro/2018
	IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado	0231		”
	FINOR/Balanço Trimestral – Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2ª quota)	9004		Julho a Setembro/2018
	FINOR/Estimativa – Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91	9017		Outubro/2018
	FINAM/Balanço Trimestral – Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2ª quota)	9020		Julho a Setembro/2018
	FINAM/Estimativa – Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91	9032		Outubro/2018
	FUNRES/Balanço Trimestral – Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (2ª quota)	9045		Julho a Setembro/2018
	FUNRES/Estimativa – Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91	9058		Outubro/2018
	Ganho de Capital – Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional	0507		”
30	Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Contrato de Derivativos	2927		Outubro/2018
30	Contribuição para o PIS/Pasep Retenção – Aquisição de autopeças	3770		1º a 15/novembro/2018
30	Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Retenção – Aquisição de autopeças	3746		1º a 15/novembro/2018
30	Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real Entidades Financeiras Balanço Trimestral (2ª quota)	2030		Julho a Setembro/2018
	Estimativa Mensal	2469		Outubro/2018
	Demais Entidades Balanço Trimestral (2ª quota)	6012		Julho a Setembro/2018
	Estimativa Mensal	2484		Outubro/2018
	PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (2ª quota)	2372		Julho a Setembro/2018
30	Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Parcelamento vinculado à receita bruta	9100		Diversos
	Parcelamento alternativo	9222		”
	ITR/Exercícios até 1996	9113		”
	ITR/Exercícios a partir de 1997	9126		”
30	Parcelamento Especial (Paes) Pessoa física	7042		Diversos
	Microempresa	7093		”
	Empresa de pequeno porte	7114		”
	Demais pessoas jurídicas	7122		”
	Paes ITR	7288		”
30	Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 1º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples	0830		Diversos
	Demais pessoas jurídicas	0842		”
30	Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 8º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples	1927		Diversos
30	Parcelamento Excepcional (Paex) Art. 9º MP nº 303/2006 Pessoa jurídica optante pelo Simples	1919		Diversos

Agenda Tributária

Novembro de 2018

Data de Vencimento	Tributos	Código Darf	Código GPS	Período de Apuração do Fato Gerador (FG)
30	Parcelamento – IRPJ/CSLL – Ganho de Capital – RFB	4983		Diversos
	Parcelamento – IRPJ/CSLL – Ganho de Capital – PGFN	4990		”
30	Parcelamento – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 Microempresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional	DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)		Diversos
30	Parcelamento – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional	DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)		Diversos
30	Parcelamento Especial – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.677/2016 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional	DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)		Diversos
30	Parcelamento – Simples Nacional Art. 4º § 3º IN/RFB nº 1.713/2017 Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional	DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)		Diversos
30	Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)	DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)		Diversos
30	Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN-MEI) Microempreendedor Individual	DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)		Diversos
30	Parcelamento Especial – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional	0285		Diversos
30	Parcelamento Especial – Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/RFB nº 767/2007 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional		4324	Diversos
30	Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional – 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional	0873		Diversos
30	Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional – 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional		4359	Diversos

Data de Vencimento	Tributos	Código Darf	Código GPS	Período de Apuração do Fato Gerador (FG)
30	Parcelamento – CEI		4105	Diversos
30	Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º	1136		Diversos
	PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º	1165		”
	PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º	1194		“
	PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º	1204		”
	PGFN – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º	1210		”
	RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º	1233		”
	RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º	1240		”
	RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º	1279		”
	RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º	1285		”
	RFB – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º	1291		”
30	Reabertura Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º	3780		Diversos
	Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º	3796		”
	Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º	3835		”
	Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º	3841		”
	Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º	3858		”
	Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º	3870		“
	Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º	3887		”
	Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º	3926		”
	Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º	3932		“
	Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º	3955		”

Novembro de 2018

Data de Vencimento	Tributos	Código Darf	Código GPS	Período de Apuração do Fato Gerador (FG)
30	Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – IRPJ/CSLL Lei nº 12.865, de 2013 – RFB – Parcelamento IRPJ/CSLL – Art. 40	4059		Diversos
	Lei nº 12.865, de 2013 – PGFN – Parcelamento IRPJ/CSLL – Art. 40	4065		”
30	Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins Lei nº 12.865, de 2013 – RFB – Parcelamento – PIS/Cofins – Instituições Financeiras e Cia Seguradoras – Art. 39, Caput	4007		Diversos
	Lei nº 12.865, de 2013 – PGFN – Parcelamento – PIS/Cofins – Instituições Financeiras e Cia Seguradoras – Art. 39, Caput	4013		”
	Lei nº 12.865, de 2013 – RFB – Parcelamento PIS/Cofins – Art. 39, § 1º	4020		”
	Lei nº 12.865, de 2013 – PGFN – Parcelamento PIS/Cofins – Art. 39, § 1º	4042		“
30	Parcelamento Lei nº 12.996, de 2014 Lei nº 12.996, de 2014 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento	4720		Diversos
	Lei nº 12.996, de 2014 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento	4737		”
	Lei nº 12.996, de 2014 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento	4743		”
	Lei nº 12.996, de 2014 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento	4750		“
30	Programa de Regularização Tributária (PRT) PRT- Débitos Previdenciários – Pessoa Jurídica		4135	Diversos
	PRT – Débitos Previdenciários – Pessoa Física		4136	“
	PRT – Demais Débitos	5184		“
30	Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) PERT- Débitos Previdenciários – Pessoa Jurídica		4141	Diversos
	PERT – Débitos Previdenciários – Pessoa Física		4142	“
	PERT – Demais Débitos	5190		“
30	Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios (Prem)	5525		Diversos
30	Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)	5161		Diversos
30	Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial – Lei nº 8.212/91 NIT/PIS/Pasep		1759	Diversos
	GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) – DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)		1201	”
	ACAL – CNPJ		3000	”
	ACAL – CEI		3107	”
	GRC Contribuição de empresa normal – DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)		3204	”
	Pagamento de débito – DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)		4006	“
	Pagamento/Parcelamento de débito – CNPJ		4103	“
	Pagamento de débito administrativo – Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)		4200	”
	Depósito Recursal Extrajudicial – Número do Título de Cobrança Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104)		4995	”

Novembro de 2018

Data de Vencimento	Tributos	Código Darf	Código GPS	Período de Apuração do Fato Gerador (FG)
30	Pagamento de Dívida Ativa Débito – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)		6009	Diversos
	Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)		6203	”
	Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)		6300	”
	Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)		6408	”
	Comprev – pagamento de Dívida Ativa – não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS – órgão do poder público – referência		6513	”

Novembro de 2018

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Data de Apresentação	Declarações, Demonstrativos e Documentos	Período de Apuração
	De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
	GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social	1º a 31/outubro/2018
7		1º a 31/outubro/2018
9	Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.	1º a 31/outubro/2018
14	DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos	Julho a Setembro/2018 Outubro/2018
14		Julho a Setembro/2018 Outubro/2018
14	EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017)	Outubro/2018
16	EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)	Setembro/2018
20	PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional	Outubro/2018
23	DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal	Setembro/2018
30	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie	Outubro/2018
	De Interesse Principal das Pessoas Físicas
7	GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social	1º a 31/outubro/2018
30	DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie	Outubro/2018
30	DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias	Outubro/2018