Agenda Tributária Setembro/2019

Mês Setembro/2019 – Clique no dia do calendário para acessar as obrigações


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Diário

Outros

Declarações, Demonstrativos e Documentos


fonte: http://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/agenda-tributaria


Dia 4

Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
8053IRRF – Títulos de Renda Fixa – Pessoa Física21 a 31/agosto/2019
3426IRRF – Títulos de Renda Fixa – Pessoa Jurídica21 a 31/agosto/2019
6800IRRF – Fundo de Investimento – Renda Fixa21 a 31/agosto/2019
6813IRRF – Fundo de Investimento em Ações21 a 31/agosto/2019
5273IRRF – Operações de SWAP21 a 31/agosto/2019
8468IRRF – Day-Trade – Operações em Bolsas21 a 31/agosto/2019
5557IRRF – Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados21 a 31/agosto/2019
5706IRPF – Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95)21 a 31/agosto/2019
5232IRRF – Fundos de Investimento Imobiliário – Resgate de quotas21 a 31/agosto/2019
0924IRRF – Demais rendimentos de capital21 a 31/agosto/2019
3699IRRF – Tributação Exclusiva – Art. 2º da Lei nº 12.431/201121 a 31/agosto/2019
5029IRRF – Ganho de Capital – Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) 21 a 31/agosto/2019
5035IRRF – Empréstimo de Ativos – Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014)21 a 31/agosto/2019
5286IRRF – Aplicações Financeiras – Fundos/Entidades de Investimento Coletivo21 a 31/agosto/2019
0490IRRF – Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos21 a 31/agosto/2019
9453IRRF – Juros remuneratórios de capital próprio21 a 31/agosto/2019
0916IRRF – Prêmios obtidos em concursos e sorteios21 a 31/agosto/2019
8673IRRF – Prêmios obtidos em Bingos21 a 31/agosto/2019
9385IRRF – Multas e vantagens21 a 31/agosto/2019
1150IOF – Operações Crédito – Pessoa Jurídica21 a 31/agosto/2019
7893IOF – Operações Crédito – Pessoa Física21 a 31/agosto/2019
4290IOF – Operações de Câmbio – Entrada de moeda21 a 31/agosto/2019
5220IOF – Operações de Câmbio – Saída de moeda21 a 31/agosto/2019
6854IOF – Aplicações Financeiras21 a 31/agosto/2019
6895IOF – Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)21 a 31/agosto/2019
3467IOF – Seguros21 a 31/agosto/2019
4028IOF – Ouro, Ativo Financeiro21 a 31/agosto/2019

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Dia 5

Código DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador
1661 CPSS – Servidor Civil Ativo 21 a 31/agosto/2019
1700 CPSS – Servidor Civil Inativo 21 a 31/agosto/2019
1717 CPSS – Pensionista Civil 21 a 31/agosto/2019
1769 CPSS – Patronal – Servidor Civil Ativo – Operação Intra-Orçamentária 21 a 31/agosto/2019
1814 CPSS – Patronal – Servidor no Exterior – Operação Intra-Orçamentária 21 a 31/agosto/2019
1723 CPSS – Servidor Civil Ativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 21 a 31/agosto/2019
1730 CPSS – Servidor Civil Inativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 21 a 31/agosto/2019
1752 CPSS – Pensionista – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 21 a 31/agosto/2019



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Dia 6

Documento Descrição do tributo/contribuição Período do     Fato      Gerador
Documento Único de Arrecadação do Simples Doméstico Simples Doméstico – Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico

Agosto/2019

 

Código GPS Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador
7307 Comprev – recolhimento efetuado por RPPS – órgão do poder público – CNPJ 1º a 31/agosto/2019
7315 Comprev – recolhimento efetuado por RPPS – órgão do poder público – CNPJ – estoque 1º a 31/agosto/2019

 

Declarações, Demonstrativos e Documentos

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa. 

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de  Apuração
GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1º a 31/agosto/2019
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas Período de Apuração
GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1º a 31/agosto/2019



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Dia 10

Código DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador
1020 IPI – Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi) Agosto/2019
5299 IRRF – Outros Rendimentos – Juros de empréstimos externos Agosto/2019

 

Declarações, Demonstrativos e Documentos

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.



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Dia 13

Código DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador
8053 IRRF – Títulos de Renda Fixa – Pessoa Física 1º a 10/setembro/2019
3426 IRRF – Títulos de Renda Fixa – Pessoa Jurídica 1º a 10/setembro/2019
6800 IRRF – Fundo de Investimento – Renda Fixa 1º a 10/setembro/2019
6813 IRRF – Fundo de Investimento em Ações 1º a 10/setembro/2019
5273 IRRF – Operações de SWAP 1º a 10/setembro/2019
8468 IRRF – Day-Trade – Operações em Bolsas 1º a 10/setembro/2019
5557 IRRF – Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 1º a 10/setembro/2019
5706 IRRF – Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) 1º a 10/setembro/2019
5232 IRRF – Fundos de Investimento Imobiliário – Resgate de quotas 1º a 10/setembro/2019
0924 IRRF – Demais rendimentos de capital 1º a 10/setembro/2019
3699 IRRF – Tributação Exclusiva – Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 1º a 10/setembro/2019
5029 IRRF – Ganho de Capital – Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014)  1º a 10/setembro/2019
5035 IRRF – Empréstimo de Ativos – Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) 1º a 10/setembro/2019
5286 IRRF – Aplicações Financeiras – Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 1º a 10/setembro/2019
0490 IRRF – Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 1º a 10/setembro/2019
9453 IRRF – Juros remuneratórios de capital próprio 1º a 10/setembro/2019
0916 IRRF – Prêmios obtidos em concursos e sorteios 1º a 10/setembro/2019
8673 IRRF – Prêmios obtidos em Bingos 1º a 10/setembro/2019
9385 IRRF – Multas e vantagens 1º a 10/setembro/2019
1150 IOF – Operações Crédito – Pessoa Jurídica 1º a 10/setembro/2019
7893 IOF – Operações Crédito – Pessoa Física 1º a 10/setembro/2019
4290 IOF – Operações de Câmbio – Entrada de moeda 1º a 10/setembro/2019
5220 IOF – Operações de Câmbio – Saída de moeda 1º a 10/setembro/2019
6854 IOF – Aplicações Financeiras 1º a 10/setembro/2019
6895 IOF – Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 1º a 10/setembro/2019
3467 IOF – Seguros 1º a 10/setembro/2019
4028 IOF – Ouro, Ativo Financeiro 1º a 10/setembro/2019
1150 IOF – Operações de Crédito/Mútuo – Pessoa Jurídica Agosto/2019
7893 IOF – Operações de Crédito/Mútuo – Pessoa Física Agosto/2019
3770 PIS/PASEP – Retenção – Aquisição de autopeças 16 a 31/agosto/2019
3746 COFINS – Retenção – Aquisição de autopeças 16 a 31/agosto/2019
9331 CIDE-Combustíveis – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustível Agosto/2019
8741 CIDE-Remessas ao Exeterior – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001 Agosto/2019

 

Declarações, Demonstrativos e Documentos

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração

EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa nº 1.252, de 1º de março de 2012)

Julho/2019

DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos

Agosto/2019

EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital  de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017)

Agosto/2019



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Dia 16

Código DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador
1661 CPSS – Servidor Civil Ativo 1º a 10/setembro/2019
1700 CPSS – Servidor Civil Inativo 1º a 10/setembro/2019
1717 CPSS – Pensionista Civil 1º a 10/setembro/2019
1769 CPSS – Patronal – Servidor Civil Ativo – Operação Intra-Orçamentária 1º a 10/setembro/2019
1814 CPSS – Patronal – Servidor no Exterior – Operação Intra-Orçamentária 1º a 10/setembro/2019
1723 CPSS – Servidor Civil Ativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1º a 10/setembro/2019
1730 CPSS – Servidor Civil Inativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1º a 10/setembro/2019
1752 CPSS – Pensionista – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 1º a 10/setembro/2019

 

Código   GPS Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador
1007 Contribuinte individual – recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep 1º a 31/agosto/2019
1120 Contribuinte individual – recolhimento mensal – com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) – NIT/PIS/Pasep 1º a 31/agosto/2019
1163 Contribuinte Individual – Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP 1º a 31/agosto/2019
1406 Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep 1º a 31/agosto/2019
1473 Facultativo – Opção: aposentadoria apenas por idade – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP 1º a 31/agosto/2019
1503 Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep 1º a 31/agosto/2019
1830 Facultativo Baixa Renda – recolhimento mensal – Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social – PSPS – Lei nº 12.470/2011 1º a 31/agosto/2019
1910 MEI – Complentação Mensal 1º a 31/agosto/2019
1929 Facultativo Baixa Renda – recolhimento mensal – NIT/PIS/Pasep 1º a 31/agosto/2019
1945 Facultativo Baixa Renda – recolhimento mensal – Complemento 1º a 31/agosto/2019



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Dia 20

Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
5952PIS/PASEP – Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)Agosto/2019
5979PIS/PASEP – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privadoAgosto/2019
5952COFINS – Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)Agosto/2019
5960COFINS – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privadoAgosto/2019
5952CSLL – Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL)Agosto/2019
5987CSLL – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privadoAgosto/2019
2985Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Art. 7º da Lei nº 12.546/2011Agosto/2019
2991Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Art. 8º da Lei nº 12.546/2011Agosto/2019
4574PIS/PASEP – Entidades financeiras equiparadasAgosto/2019
7987COFINS – Entidades financeiras equiparadasAgosto/2019
3208IRRF – Aluguéis e Royalties pagos a pessoa físicaAgosto/2019
3277IRRF – Rend. partes beneficiárias ou de fundadorAgosto/2019
3223IRRF – Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável – Não Optante Tributação ExclusivaAgosto/2019
3556IRRF – Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido – Não Optante Tributação ExclusivaAgosto/2019
3579IRRF – Resgate Previdência Complementar – Optante Tributação ExclusivaAgosto/2019
3540IRRF – Benefício Previdência Complementar – Não Optante Tributação ExclusivaAgosto/2019
5565IRRF – Benefício Previdência Complementar – Optante Tributação ExclusivaAgosto/2019
0561IRRF – Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico)Agosto/2019
0588IRRF – Trabalho sem vínculo empregatícioAgosto/2019
3533IRRF – Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor PúblicoAgosto/2019
3562IRRF – Participação nos Lucros ou Resultados – PLRAgosto/2019
5936IRRF – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Agosto/2019
1889IRRF – Rendimentos Acumulados – art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Agosto/2019
1708IRRF – Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídicaAgosto/2019
5944IRRF – Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoringAgosto/2019
3280IRRF – Pagamento PJ a cooperativa de trabalhoAgosto/2019
5204IRRF – Juros e indenizações de lucros cessantesAgosto/2019
6891IRRF – Vida Gerador de Benefício Livre – VGBLAgosto/2019
6904IRRF – Indenização por danos moraisAgosto/2019
5928IRRF – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Agosto/2019
1895IRRF – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Agosto/2019
8045IRRF – Demais RendimentosAgosto/2019
4095IRPJ – Pagamento Unificado – Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Agosto/2019
1068IRPJ – Pagamento Unificado – Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Agosto/2019
4112IRPJ – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às ConstruçõesAgosto/2019
4095CSLL – Pagamento Unificado – Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Agosto/2019
1068CSLL – Pagamento Unificado – Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Agosto/2019
4153CSLL – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às ConstruçõesAgosto/2019
4095PIS/PASEP – Pagamento Unificado – Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Agosto/2019
1068PIS/PASEP – Pagamento Unificado – Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Agosto/2019
4138PIS/PASEP – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às ConstruçõesAgosto/2019
4095COFINS – Pagamento Unificado – Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Agosto/2019
1068COFINS – Pagamento Unificado – Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Agosto/2019
4166COFINS – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às ConstruçõesAgosto/2019
Código   GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
2852Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia – Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CEIDiversos
2879Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia – Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CEI – pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)Diversos
2950Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia – Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CNPJDiversos
2976Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia – Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CNPJ – pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)Diversos
2003Simples – CNPJ1º a 31/agosto/2019
2011Empresas optantes pelo Simples – CNPJ – recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física1º a 31/agosto/2019
2020Empresas optantes pelo Simples – CNPJ – recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo1º a 31/agosto/2019
2100Empresas em geral – CNPJ1º a 31/agosto/2019
2119Empresas em geral – CNPJ – pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)1º a 31/agosto/2019
2127Cooperativa de Trabalho – CNPJ – contribuição descontada do cooperado – Lei nº 10.666/20031º a 31/agosto/2019
2208Empresas em geral – CEI1º a 31/agosto/2019
2216Empresas em geral – CEI – pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)1º a 31/agosto/2019
2305Filantrópicas com isenção – CNPJ1º a 31/agosto/2019
2321Filantrópicas com isenção – CEI1º a 31/agosto/2019
2402Órgãos do poder público – CNPJ1º a 31/agosto/2019
2429Órgãos do poder público – CEI1º a 31/agosto/2019
2437Órgãos do poder público – CNPJ – recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física1º a 31/agosto/2019
2445Órgão do Poder Público – CNPJ – recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo1º a 31/agosto/2019
2500Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional – Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos – CNPJ – retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome1º a 31/agosto/2019
2607Comercialização da produção rural – CNPJ1º a 31/agosto/2019
2615Comercialização da produção rural – CNPJ- pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)1º a 31/agosto/2019
2631Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CNPJ1º a 31/agosto/2019
2640Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço – CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público – administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)1º a 31/agosto/2019
2658Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CEI1º a 31/agosto/2019
2682Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço – CEI (uso exclusivo do órgão do poder público – administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)1º a 31/agosto/2019
2704Comercialização da produção rural – CEI1º a 31/agosto/2019
2712Comercialização da produção rural – CEI – pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)1º a 31/agosto/2019
4308Pagamento de parcelamento administrativo – número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6106Pagamento de dívida ativa parcelamento – referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6505Comprev – pagamento de dívida ativa – parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS – órgão do poder público – referênciaDiversos
DocumentoDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)Simples Nacional – Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.Agosto/2019

Declarações, Demonstrativos e Documentos

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração 
DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – MensalJulho/2019
PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalAgosto/2019

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Dia 25

Código   DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato    Gerador
8053 IRRF – Títulos de Renda Fixa – Pessoa Física 11 a 20/setembro/2019
3426 IRRF – Títulos de Renda Fixa – Pessoa Jurídica 11 a 20/setembro/2019
6800 IRRF – Fundo de Investimento – Renda Fixa 11 a 20/setembro/2019
6813 IRRF – Fundo de Investimento em Ações 11 a 20/setembro/2019
5273 IRRF – Operações de SWAP 11 a 20/setembro/2019
8468 IRRF – Day-Trade – Operações em Bolsas 11 a 20/setembro/2019
5557 IRRF – Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 11 a 20/setembro/2019
5706 IRRF – Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) 11 a 20/setembro/2019
5232 IRRF – Fundos de Investimento Imobiliário – Resgate de quotas 11 a 20/setembro/2019
0924 IRRF – Demais rendimentos de capital 11 a 20/setembro/2019
3699 IRRF – Tributação Exclusiva – Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 11 a 20/setembro/2019
5029 IRRF – Ganho de Capital – Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) 11 a 20/setembro/2019
5035 IRRF – Empréstimo de Ativos – Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) 11 a 20/setembro/2019
5286 IRRF – Aplicações Financeiras – Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 11 a 20/setembro/2019
0490 IRRF – Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 11 a 20/setembro/2019
9453 IRRF – Juros remuneratórios de capital próprio 11 a 20/setembro/2019
0916 IRRF – Prêmios obtidos em concursos e sorteios 11 a 20/setembro/2019
8673 IRRF – Prêmios obtidos em Bingos 11 a 20/setembro/2019
9385 IRRF – Multas e vantagens 11 a 20/setembro/2019
1150 IOF – Operações Crédito – Pessoa Jurídica 11 a 20/setembro/2019
7893 IOF – Operações Crédito – Pessoa Física 11 a 20/setembro/2019
4290 IOF – Operações de Câmbio – Entrada de moeda 11 a 20/setembro/2019
5220 IOF – Operações de Câmbio – Saída de moeda 11 a 20/setembro/2019
6854 IOF – Aplicações Financeiras 11 a 20/setembro/2019
6895 IOF – Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 11 a 20/setembro/2019
3467 IOF – Seguros 11 a 20/setembro/2019
4028 IOF – Ouro, Ativo Financeiro 11 a 20/setembro/2019
0676 IPI – Pos.Tipi: 87.03 – Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida Agosto/2019
0676 IPI – Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 Agosto/2019
1097 IPI – Pos.Tipi: 84.29 – “Bulldozers”, “angledozers”, niveladores, raspotransportadores (“scrapers”), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados Agosto/2019
1097 IPI – Pos.Tipi: 84.32 – Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte Agosto/2019
1097 IPI – Pos.Tipi: 84.33 – Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37 Agosto/2019
1097 IPI – Pos.Tipi: 87.01 – Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) Agosto/2019
1097 IPI – Pos.Tipi: 87.02 – Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista Agosto/2019
1097 IPI – Pos.Tipi: 87.04 – Veículos automóveis para transporte de mercadorias Agosto/2019
1097 IPI – Pos.Tipi: 87.05 – Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias Agosto/2019
1097 IPI – Pos.Tipi:87.11 – Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais Agosto/2019
5110 IPI – Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi) Agosto/2019
5123 IPI – Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi Agosto/2019
0668 IPI – Bebidas do capítulo 22 da Tipi Agosto/2019
0821 IPI – Cervejas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Agosto/2019
0838 IPI – Demais bebidas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Agosto/2019
8109 PIS/PASEP – Faturamento Agosto/2019
8301 PIS/PASEP – Folha de Salários Agosto/2019
3703 PIS/PASEP – Pessoa jurídica de direito público Agosto/2019
8496 PIS/PASEP – Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária Agosto/2019
6824 PIS/PASEP – Combustíveis Agosto/2019
6912 PIS/PASEP – Não-cumulativa Agosto/2019
1921 PIS/PASEP – Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) – Substituição Tributária Agosto/2019
0679 PIS/PASEP – Cervejas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Agosto/2019
0691 PIS/PASEP – Demais bebidas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Agosto/2019
0906 PIS/PASEP – Álcool – Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 Agosto/2019
2172 COFINS – Demais Entidades Agosto/2019
8645 COFINS – Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária Agosto/2019
6840 COFINS – Combustíveis Agosto/2019
5856 COFINS – Não-cumulativa Agosto/2019
1840 COFINS – Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) – Substituição Tributária Agosto/2019
0760 COFINS – Cervejas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Agosto/2019
0776 COFINS – Demais bebidas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Agosto/2019
0929 COFINS – Álcool – Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 Agosto/2019
1661 CPSS – Servidor Civil Ativo 11 a 20/setembro/2019
1700 CPSS – Servidor Civil Inativo 11 a 20/setembro/2019
1717 CPSS – Pensionista Civil 11 a 20/setembro/2019
1769 CPSS – Patronal – Servidor Civil Ativo – Operação Intra-Orçamentária 11 a 20/setembro/2019
1814 CPSS – Patronal – Servidor no Exterior – Operação Intra-Orçamentária 11 a 20/setembro/2019
1723 CPSS – Servidor Civil Ativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 11 a 20/setembro/2019
1730 CPSS – Servidor Civil Inativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 11 a 20/setembro/2019
1752 CPSS – Pensionista – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 11 a 20/setembro/2019



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Outros vencimentos



Dia 30

Código  DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato    Gerador
5232 IRRF – Fundos de Investimento Imobiliário – Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos Agosto/2019
0473 IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Pessoa Jurídica – Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil Agosto/2019
0190 IRPF – Recolhimento mensal (Carnê-Leão) Agosto/2019
4600 IRPF – Ganhos de capital na alienação de bens e direitos Agosto/2019
8523 IRPF – Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira Agosto/2019
6015 IRPF – Ganhos líquidos em operações em bolsa Agosto/2019
0211 6ª Quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual Ano-Calendário 2018
2927 IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – Contrato de Derivativos Agosto/2019
1599 IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Entidades Financeiras – Balanço Trimestral (3ª quota) Abril a Junho/2019
2319 IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Entidades Financeiras – Estimativa Mensal Agosto/2019
0220 IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Demais Entidades – Balanço Trimestral (3ª quota) Abril a Junho/2019
2362 IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Demais Entidades – Estimativa Mensal Agosto/2019
3373 IRPJ – Optantes pela apuração com base no lucro real – Balanço Trimestral (3ª quota) Abril a Junho/2019
5993 IRPJ – Optantes pela apuração com base no lucro real – Estimativa Mensal Agosto/2019
2089 IRPJ – Lucro Presumido (3ª quota) Abril a Junho/2019
5625 IRPJ – Lucro Arbitrado (3ª quota) Abril a Junho/2019
3317 IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real Agosto/2019
0231 IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado Agosto/2019
0507 IRPJ – Ganho de Capital – Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional Agosto/2019
3770 PIS/PASEP – Retenção – Aquisição de autopeças 1º a 15/setembro/2019
3746 COFINS – Retenção – Aquisição de autopeças 1º a 15/setembro/2019
2030 CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Entidades Financeiras – Balanço Trimestral (3ª quota) Abril a Junho/2019
2469 CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Entidades Financeiras – Estimativa Mensal Agosto/2019
6012 CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Demais Entidades – Balanço Trimestral (3ª quota) Abril a Junho/2019
2484 CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Demais Entidades – Estimativa mensal Agosto/2019
2372 CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (3ª quota) Abril a Junho/2019
9100 REFIS – Parcelamento vinculado à receita bruta Diversos
9222 REFIS – Parcelamento alternativo Diversos
9113 REFIS – ITR/Exercícios até 1996 Diversos
9126 REFIS – ITR/Exercícios a partir de 1997 Diversos
7042 PAES – Pessoa Física Diversos
7093 PAES – Microempresa Diversos
7114 PAES – Empresa de Pequeno Porte Diversos
7122 PAES – Demais pessoas jurídicas Diversos
7288 PAES – Paes ITR Diversos
0830 PAEX – Art. 1º MP nº 303/2006 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Diversos
0842 PAEX – Art. 1º MP nº 303/2006 – Demais pessoas jurídicas Diversos
1927 PAEX – Art. 8º MP nº 303/2006 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Diversos
1919 PAEX – Art. 9º MP nº 303/2006 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Diversos
4983 Parcelamento – IRPJ/CSLL – Ganho de Capital – RFB Diversos
4990 Parcelamento – IRPJ/CSLL – Ganho de Capital – PGFN Diversos
0285 Parcelamento Especial – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Diversos
0873 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional – 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Diversos
1136 Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º Diversos
1165 Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º Diversos
1194 Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º Diversos
1204 Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º Diversos
1210 Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º Diversos
1233 Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º Diversos
1240 Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º Diversos
1279 Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º Diversos
1285 Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º Diversos
1291 Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º Diversos
3780 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º Diversos
3796 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º Diversos
3835 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º Diversos
3841 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º Diversos
3858 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º Diversos
3870 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º Diversos
3887 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º Diversos
3926 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º Diversos
3932 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º Diversos
3955 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º Diversos
4059 Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – RFB – Parcelamento IRPJ/CSLL – Art. 40 Diversos
4065 Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PGFN – Parcelamento IRPJ/CSLL – Art. 40 Diversos
4007 Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – RFB – Instituições Financeiras e Cia Seguradoras – Art. 39, Caput Diversos
4013 Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – PGFN – Instituições Financeiras e Cia Seguradoras – Art. 39, Caput Diversos
4020 Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – RFB – Art. 39, § 1º Diversos
4042 Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – PGFN Art. 39, § 1º Diversos
4720 Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento Diversos
4737 Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento Diversos
4743 Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento Diversos
4750 Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento Diversos
5184 Programa de Regularização Tributária – PRT – Demais Débitos Diversos
5190 Programa Especial de Regularização Tributária – Pert – Demais Débitos Diversos
5525 Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios – Prem –  Diversos
5161 Programa de Regularização Tributária Rural – PRR  Diversos
1070 ITR – 1ª Quota ou Quota Única do ITR relativo ao exercício de 2019 1º/janeiro/2019

 

Código GPS Descrição do tributo/contribuição Período do Fato    Gerador
4324 Parcelamento Especial – Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Diversos
4359 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional – 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Diversos
4105 Parcelamento – CEI Diversos
4135 Programa de Regularização Tributária – PRT – Débitos Previdenciários – Pessoa Jurídica Diversos
4136 Programa de Regularização Tributária – PRT – Débitos Previdenciários – Pessoa Física Diversos
4141 Programa Especial de Regularização Tributária – Pert – Débitos Previdenciários – Pessoa Jurídica Diversos
4142 Programa Especial de Regularização Tributária – Pert – Débitos Previdenciários – Pessoa Física Diversos
1759 Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial – Lei nº 8.212/91 – NIT/PIS/PASEP Diversos
1201 GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
3000 ACAL – CNPJ Diversos
3107 ACAL – CEI Diversos
3204 GRC Contribuição de empresa normal – DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
4006 Pagamento de débito – DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
4103 Pagamento/Parcelamento de débito – CNPJ Diversos
4200 Pagamento de débito administrativo – Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
4995 Depósito Recursal Extrajudicial – Número do Título de Cobrança – Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) Diversos
6009 Pagamento de Dívida Ativa Débito – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
6203 Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
6300 Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
6408 Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
6513 Comprev – pagamento de dívida ativa – não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS – órgão do poder público – referência

Diversos

 

Documento Descrição do tributo/contribuição Período do Fato   Gerador
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) Parcelamento – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 – Micrempresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional Diversos
DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) Parcelamento – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 – Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional Diversos
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) Parcelamento Especial – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.677/2016 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Diversos
DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) Parcelamento – Simples Nacional Art. 4º § 3º IN/RFB nº 1.713/2017 – Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional Diversos
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Diversos
DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual Diversos

 

Declarações, Demonstrativos e Documentos

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração
PERC – Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais Exercício – 2017 Ano-Calendário – 2016
DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações
Janeiro a Junho/2019
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Agosto/2019
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias Agosto/2019
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal do Proprietário de Imóvel Rural Período de Apuração
DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Exercício 2019

 

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas Período de Apuração
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Agosto/2019
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias Agosto/2019

 

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Diário

Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
2063IRRF – Rendimentos do Trabalho – Tributação exclusiva sobre remuneração indiretaFG ocorrido no mesmo dia
0422IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Royalties e Assistência Técnica – Residentes no ExteriorFG ocorrido no mesmo dia
0473IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Renda e proventos de qualquer naturezaFG ocorrido no mesmo dia
0481IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Juros e Comissões em Geral – Residentes no ExteriorFG ocorrido no mesmo dia
5192IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Obras Audiovisuais, Cinematográficas e Videofônicas (L8685/93) – Residentes no ExteriorFG ocorrido no mesmo dia
9412IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Fretes internacionais – Residentes no ExteriorFG ocorrido no mesmo dia
9427IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Remuneração de direitosFG ocorrido no mesmo dia
9466IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Previdência privada e FapiFG ocorrido no mesmo dia
9478IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Aluguel e arrendamentoFG ocorrido no mesmo dia
5217IRRF – Outros Rendimentos – Pagamento a beneficiário não identificadoFG ocorrido no mesmo dia
0107Imposto sobre a Exportação (IE)Exportação, cujo registro da declaração para despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes.
9438CIDE-Combustíveis – Importação – Lei nº 10.336/01 – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustívelImportação, cujo registro da declaração tenha se verificado no mesmo dia.
5434Contribuição para o PIS/PASEP – Importação de serviços (Lei nº 10.865/04)FG ocorrido no mesmo dia
5442Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – Importação de serviços (Lei nº 10.865/04)FG ocorrido no mesmo dia
Código GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
2550Associação Desportiva que mantém equipe de futebol profissional – Receita Bruta de Espetáculos Desportivos – CNPJ – Retenção e recolhimento efetuado por entidade promotora do espetáculo (federação ou confederação), em seu próprio nomeData da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento)
4316Pagamento de parcelamento de clube de futebol – CNPJ – (5% da receita bruta destinada ao clube de futebol)Data da realização do evento (2 dias úteis anteriores ao vencimento

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Outros

Código DarfDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
1684CPSS – Servidor Civil Licenciado/Afastado, sem remuneraçãoAgosto/2019
Código GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
1708Reclamatória Trabalhista – NIT/PIS/PASEPMês da prestação do serviço
2801Reclamatória Trabalhista – CEIMês da prestação do serviço
2810Reclamatória Trabalhista – CEI – pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)Mês da prestação do serviço
2909Reclamatória Trabalhista – CNPJMês da prestação do serviço
2917Reclamatória Trabalhista – CNPJ – pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)Mês da prestação do serviço

Declarações, Demonstrativos e Documentos

Data de Apresentação Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração
6 GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1º a 31/agosto/2019
10 Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. 1º a 31/agosto/2019
13 EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) Julho/2019
13 DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos Agosto/2019
13 EFD-Reinf -Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017) Agosto/2019
20 DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal Julho/2019
20 PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Agosto/2019
30 PERC – Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais Exercício – 2017 Ano-Calendário – 2016
30 DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações Janeiro a Junho/2019
30 DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie Agosto/2019
30 DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias Agosto/2019

 

Data de Apresentação Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal do Proprietário de Imóvel Rural Período de Apuração
30 DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Exercício – 2019

 

Data de Apresentação Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas Período de Apuração
6 GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1º a 31/agosto/2019
30 DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie Agosto/2019
30 DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias Agosto/2019

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