Aprenda como pagar IPVA atrasado sem dor de cabeça

Em meio a tantos compromissos financeiros no começo do ano, sem um bom planejamento, o contribuinte pode acabar perdendo o prazo de pagamento de alguns impostos e comprometer a sua situação legal com o governo federal. 

No caso do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o atraso pode acarretar em uma série de consequências, inclusive a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A boa notícia é que a regularização dessa situação de inadimplência é possível! 

Para pagar IPVA atrasado, basta que você:

  • acesse o site do Detran ou da Secretaria da Fazenda do seu estado;
  • insira a placa do veículo e o Renavam;
  • emita uma  guia de pagamento GRD (Guia para Regularização de Débitos);
  • escolha uma das formas de pagamento e condições;
  • pague a guia em um banco, posto de atendimento da Secretaria da Fazenda ou em uma casa lotérica.

Se você quiser saber como estruturar um bom planejamento financeiro para organizar de vez o pagamento das suas contas, evitar atrasos e, principalmente, a perda de dinheiro, recomendamos a leitura deste material aqui.

Para resolver a situação de atraso deste imposto, continue acompanhando o post. Criamos o passo a passo detalhado de como pagar IPVA atrasado sem dor de cabeça. Confira!

O que é IPVA?

Antes de ver como pagar IPVA atrasado, vamos entender melhor do que se trata esse tributo. 

IPVA é a sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, que como o próprio nome sugere, é um encargo estadual que incide sobre a propriedade de veículos automotores. Ou seja:

  • carros;
  • motos;
  • caminhonetes;
  • caminhões;
  • ônibus;
  • embarcações ;
  • aeronaves. 

O pagamento do título é anual e costuma ser cobrado no mês de janeiro, juntamente com o recolhimento do seguro obrigatório. Há exceção para alguns casos, como veículos com mais de 20 anos, táxis, carros adaptados para portadores de deficiência física, dentre outros.

Por ser estadual, o valor da taxa e as regras de aplicação variam de lugar para lugar. A consulta dessas definições devem ser feitas no site oficial da Secretaria da Fazenda de cada estado. 

O IPVA é um imposto automotivo que merece muita atenção, porque o descumprimento das regras pode acarretar perdas financeiras relevantes.

Como o IPVA é definido?

A alíquota do IPVA considera o ano e a marca do veículo para determinar suas taxas. Contudo, a base de cálculo atribuída ao automóvel também muda conforme a categoria: carga, transporte de passageiros, picapes e motocicletas, por exemplo.

O menor imposto é para veículos de carga, como caminhões. No caso do estado de São Paulo, o IPVA 2020 para esta categoria é de 1,5% sobre o valor venal.

Veículos como ônibus e micro-ônibus; caminhonetes de cabine simples; motocicletas, ciclomotores, motonetas, triciclos e quadriciclos; máquinas de terraplenagem, empilhadeiras, guindastes, locomotivas, tratores e similares, têm imposto de 2%.

Veículos com motores a etanol, gás natural veicular (GNV), eletricidade e híbridos são tributados em 3%. Vale destacar que os donos de modelos elétricos e híbridos registrados na capital paulista podem reaver 50% desse valor.

Por fim, o maior imposto é fixado em 4% e engloba a maioria dos veículos urbanos. Ou seja, carros com motor flexível – utilizam etanol, gasolina e/ou a mistura dos dois combustíveis em qualquer proporção.

Os valores para os demais estados e os detalhes de como pagar IPVA atrasado podem ser consultados no site da Secretaria da Fazenda.

O que acontece quando o dono do veículo não paga o IPVA?

Deixar de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores pode gerar consequências desagradáveis e muitas taxas extras para o proprietário. O não pagamento do IPVA em si não é passível de multa. Contudo, sem a efetivação do pagamento do imposto, não é possível emitir o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) do ano corrente, e a ausência do documento impede a circulação do veículo.

Veja a seguir alguma das principais consequências desse descumprimento legal.

IPVA atrasado gera multa

De acordo com a Lei Nº 9.503/1997, que define o CTB (Código Brasileiro de Trânsito), caso o motorista seja flagrado sem os documentos do veículo em dia, ele poderá ser autuado por infração gravíssima. 

Neste caso, a multa é de R$ 293,47 e ainda são acrescidos sete pontos na CNH. Em outras palavras, se a carteira de habilitação já somar pelo menos 13 pontos, a suspensão do direito de dirigir também poderá ser uma punição.

Além disso, o carro poderá ser apreendido até a regularização dos débitos. No estado de São Paulo, por exemplo, a Secretaria cobra mora de 0,33% por dia de atraso até um limite de 20% do valor total. Em seguida, o débito é inscrito na dívida ativa do estado, com mais 40% do valor de mora.

Juros também incidem sobre o valor em atraso. A Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) cobra por mês entre 1% e a taxa Selic vigente. Não suficiente, o período em que o carro estiver estacionado no pátio do Detran também será taxado. A impossibilidade de fazer esse pagamento pode levar o automóvel a leilão.

Portanto, o veículo não é apreendido por falta de pagamento do IPVA e sim pela ausência do licenciamento anual. O flagrante dessa infração é que pode levar a perda do automóvel. Essa possibilidade ressalta a importância de entender como pagar IPVA atrasado e eliminar esse risco.

IPVA atrasado pode deixar ‘nome sujo’

Caso o débito do IPVA seja inscrito na dívida ativa do estado, o proprietário do veículo fica com restrições no nome. Em outras palavras, ele fica registrado como “mau pagador” ou com “nome sujo” em listas de dívida oficiais, além das de órgãos populares de proteção ao crédito (SPC, SCPC e Serasa).

Essa inserção pode aumentar sua restrição a créditos como empréstimos e financiamentos dificultar a concessão de aluguéis de imóveis e até, comprometer a assunção de cargos públicos.

Ademais, a transferência da propriedade do veículo para terceiros é prejudicada, já que é significativamente mais difícil encontrar compradores para o veículo nesta situação de dívida. 

Em caso de dúvidas, é possível acessar as informações no site da Secretaria da Fazenda do seu estado e consultar a sua situação legal. Caso você more em São Paulo, as informações podem ser encontradas neste site.

Assim sendo, a falta de pagamento do IPVA pode levar a consequências sérias, por isso a regularização da sua situação deve ser uma prioridade. A seguir vamos detalhar como pagar IPVA atrasado sem dor de cabeça. 

Como pagar IPVA atrasado e regularizar a situação legal?

Agora que você já conheceu as principais características da alíquota que incide sobre a propriedade de veículos automotores e qual a importância de cumpri-la adequadamente, entenda os processos para regularizar a situação de inadimplência. Veja agora um passo a passo de como pagar IPVA atrasado. 

1. Acessar o site oficial do Detran ou da Secretaria da Fazenda

Assim como vimos, resolver o débito do IPVA é indispensável para assegurar a segurança da sua propriedade e a saúde financeira da sua família.

Para isso, o primeiro passo é acessar o site do Detran ou da Secretaria da Fazenda do seu estado para consultar a situação legal do seu veículo e verificar todas as possíveis pendências atreladas a ele.

2. Inserir os dados de identificação do automóvel

Feito isso, o próximo passo é emitir o IPVA atrasado. Seja qual for o site optado, será preciso preencher o campo de identificação do automóvel com o número da placa e o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).

Desta forma, todos os débitos vinculados ao seu registro, inclusive o IPVA vencido ou atrasado, serão exibidos e os seus detalhes poderão ser acessados. 

Nas próprias plataformas, indicações de como pagar IPVA atrasado serão exibidos de forma simples e intuitiva.

3. Emitir uma  guia de pagamento GRD

Como pagar IPVA atrasado acarreta multas, juros e outro encargos, é comum que você tenha dúvidas em relação ao valor final a ser quitado. Pensando nisso, o sistema do site da Secretaria da Fazenda e do Detran faz esse cálculo automaticamente para cada registro.

Portanto, basta que você peça uma nova autorização de pagamento, ou seja a emissão de uma GRD (Guia para Regularização de Débitos), para efetivar o pagamento do IPVA atrasado.

4. Escolher a forma de pagamento e suas condições

O quarto passo deste guia de como pagar IPVA atrasado é a forma de pagamento. Dentre as opções, escolha a maneira mais adequada para quitar a dívida, respeitando as suas reais condições financeiras.

Há duas possibilidades: você pode quitar integralmente ou parcelar o débito, com acréscimo de juros. Para quitar em prestações, é necessário entrar em contar com a Secretaria da Fazenda do seu estado e negociar a dívida.

5. Pagar o IPVA atrasado

Por fim, o último passo do guia de como pagar IPVA atrasado é pagar a guia! O pagamento pode ser realizado em bancos, casas lotéricas e na própria Secretaria da Fazenda.

Caso você tenha conseguido o benefício do parcelamento, certifique-se de estruturar um bom planejamento financeiro e respeitar os prazos das demais parcelas. Assim, você honra o acordo e evita entrar em inadimplência novamente. 

Como pagar IPVA atrasado de outros anos?

O IPVA atrasado de outros anos também pode ser regularizado junto com a deste ano. Para isso, é preciso entrar em contato com a Secretaria da Fazenda e verificar como funcionam os procedimento de negociação desses débitos mais antigos. 

Em algumas regiões, é possível resolver a situação toda pela internet; o acesso às particularidades legais da quitação, a escolha da forma de pagamento mais responsável (à vista ou parcelado) e até o pagamento da guia podem ser feitos no site oficial.

Como evitar novos atrasos?

Entendido como pagar IPVA atrasado, é hora de aprender a evitar que esse erro aconteça de novo. Se você deixou de pagar o imposto porque estava sem dinheiro, afinal, o começo do ano costuma ser uma época bastante desafiadora para muitas pessoas, talvez você precise de uma ajudinha para se planejar melhor

Por isso, é indispensável que você estruture um planejamento financeiro inteligente e realista para dar ordem e segurança ao seu orçamento

Agora, se o atraso for devido ao não recebimento do boleto em casa, independentemente dos motivos, será preciso acessar o site do Detran para solicitar orientações.

Assim, investindo em organização e responsabilidade, é possível assegurar mais qualidade a sua saúde financeira e ainda, garantir que o seu veículo continue em suas mãos.

Entender como pagar IPVA atraso é fundamental para buscar a regularização de uma situação de inadimplência. Essa situação deve ser resolvida o quanto antes, já que o atraso ou ausência contabilizam tarifas relevantes para o seu bolso.

Com esse guia simples que apresentamos, você será capaz de resolver a situação com tranquilidade e se planejar para que isso não aconteça novamente.

Fonte:Xerpa

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