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Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho estabelece que unidades de atendimento descentralizadas funcionarão em conjunto
Portaria publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial da União (DOU) dá início a um projeto piloto para o funcionamento conjunto das agências da Previdência Social (APS) e Regionais do Trabalho (ART). Ele vai funcionar em 16 municípios de oito estados brasileiros.
De acordo com a Portaria 1.300/2019, de 19 de novembro de 2019, assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia têm 45 dias para formalizar o termo de ajuste e elaborar um plano de trabalho específico.
Fazem parte do projeto piloto as cidades de Santo Antônio de Jesus (BA); Caucaia e Itapipoca (CE); Caldas Novas e Luziânia (GO); Caratinga, Ituiutaba, Manhuaçu, São João del Rei e Unaí (MG); Caicó e Currais Novos (RN); Santana do Livramento e São Leopoldo (RS); Rio do Sul (SC); e Guaratinguetá (SP).
Serviços
As agências da Previdência Social têm como foco serviços que não são possíveis fazer pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135, como perícia médica e cumprimento de exigência. Já as ARTs fazem serviços como a emissão da carteira de trabalho e habilitação ao seguro-desemprego – ambos podem ser feitos pela internet -, plantão fiscal e mediação entre sindicatos e trabalhadores, por exemplo.
Grande parte dos serviços dos dois órgãos está disponível em meio digital, seja por aplicativos ou sites. O compartilhamento de espaço ocorre para atender a população que necessita de atendimento presencial.
