A guia do eSocial facilita o pagamento dos encargos e deve ser recolhida todo mês, evitando possíveis punições ao empregador, uma vez que, com a falta de pagamento do eSocial, ele pode sofrer com juros e ações judiciais.
Continue lendo e saiba tudo sobre o pagamento da guia do eSocial!
Quais são as consequências de não pagar a guia do eSocial?
Caso você não pague sua Guia no prazo estipulado, haverá incidência de multa e juros.
A cada dia de atraso haverá o acréscimo de 0,33% ao dia até o limite de 20% sobre o valor devido.
Quanto ao FGTS, a multa é de 10%, com juros de 0,5% ao mês.
O governo também pode levar a dívida a uma ação judicial, movendo o nome do empregador para a Dívida Ativa da União.
É importante ficar atento ao pagamento de todas as Guias DAE e – atenção – guardar ou armazenar (ainda que virtualmente) o comprovante de pagamento de todas elas, evitando ações trabalhistas.
O que deve ser recolhido pela guia do eSocial?
O sistema do eSocial é de extrema importância na administração do serviço doméstico, uma vez que ele permite que todas as ocorrências sejam registradas (férias, horas extras, faltas, etc) assim como a guia do eSocial, que é o documento que reúne todos os tributos mensais.
Confira quais são os tributos recolhidos pela guia do eSocial:
- FGTS: cerca de 8%;
- FGTS: reserva indenizatória da perda de emprego – 3,2% do salário do trabalhador (depósito compulsório);
- Seguro contra acidentes de trabalho: 0,8%;
- INSS devido pelo empregador: 8%;
- INSS devido pelo trabalhador: entre 8% a 11% (dependendo do salário);
- Imposto de renda pessoa física: caso o trabalhador receba acima de R$ 1.903,98.
Qual o prazo de pagamento da guia do eSocial?
O pagamento do eSocial, através da guia DAE, deve ser quitado até o dia 7 de cada mês.
Importante: por causa do expediente bancário, caso o dia 7 caia em um final de semana ou feriado, o pagamento deve ser realizado no último dia útil antes dele.
A guia pode ser paga tanto em lotéricas quanto em agências bancárias, até mesmo de maneira virtual.
Como emitir a Guia DAE?
É possível emitir a Guia DAE com muita facilidade, veja:
- Acesse o eSocial;
- Digite as informações para login;
- Selecione a opção “Folha/Recebimentos e pagamentos”;
- Selecione o ano e o mês da apuração a ser feita;
- Informe o salário bruto, com possíveis adicionais e descontos;
- Confira as informações;
- Clique na opção “Emitir DAE”.
Pronto! Sua guia do eSocial foi emitida e você já pode fazer o pagamento.
Como emitir guia do eSocial que está em atraso?
Para emitir a Guia que está em atraso, basta seguir os 4 primeiros passos do item anterior.
Em seguida, quando colocar as informações do ano e mês referente ao pagamento, aparecerá como “Encerrado”.
Ao acessar essa opção, haverá a possibilidade de “Editar Guia”. Você deverá clicar nessa opção e, em seguida, “Emitir DAE”.
O sistema liberará a nova Guia com todos os custos já imputados e nova data de vencimento.
Como regularizar a situação da empregada doméstica?
Se por acaso o empregador se vê numa situação em que muitos direitos da empregada doméstica estão em atraso, como férias, fgts, inss, salário, horas extras, etc., pode ser um pouco complicado resolver a situação.
A regularização da empregada doméstica é fundamental para adquirir segurança jurídica e financeira, mas pode ser um processo bastante trabalhoso, principalmente se o empregador não conhecer a legislação.
Mas, para que você tente resolver a questão da melhor maneira possível, preparamos um artigo sobre como regularizar a empregada doméstica no eSocial.
Siga o nosso passo a passo e entenda como e por que regularizar sua empregada doméstica.
