Uma decisão da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal proibiu que os bancos aumentassem suas taxas de juros e alterem as exigências para conceder empréstimos e financiamentos.
O juiz Renato Coelho Borelli acolheu pedido do PDT contra medidas do Banco Central (BC ) que diminuíram o valor que os bancos são obrigados a manter em reservas, os chamados depósitos compulsórios.
Como medida para mitigar os efeitos da crise do novo coronavírus na economia, o BC tem diminuído a porcentagem dos depósitos compulsórios. A intenção é disponibilizar mais recursos para que os bancos façam suas operações e também possam conceder mais empréstimos, por exemplo.
A decisão determinou também que o BC adote medidas para condicionar a liberação de recursos, à “efetiva apresentação de novas linhas e carteiras de crédito a favor do mercado produtivo interno por parte dos bancos a serem beneficiados”.
O juiz entendeu que as medidas adotadas pelo BC não vinculam o uso desses recursos livres para empréstimos e, dessa forma, não atendem ao objetivo inicial da medida.
Antes mesmo de o Brasil começar a sentir os efeitos da crise, o Banco Central já tinha reduzido à necessidade de compulsório em R$ 135 bilhões. No final de março, a autoridade monetária anunciou uma nova liberação de R$ 68 bilhões, desta vez visando enfrentar os efeitos da pandemia na economia.
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Fonte: Estadão
