Mais uma novidade é anunciada para alterar a rotina dos contadores. O Ministério da Economia informou que as empresas que usam o eSocial não precisarão mais enviar informações por meio do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
A alteração foi comunicada no dia 14 de outubro de 2019, pela Portaria nº 1.127, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de outubro. Agora, é esperar para ver se dessa vez o projeto em torno do eSocial vai para frente de fato.
Segundo o governo, a mudança se dará em razão de que o Ministério da Economia vai passar a usar um único sistema para obter as estatísticas do trabalho. A expectativa é de que 4,2 milhões de empresas sejam afetadas por esta alteração.
Caged e Rais serão substituídos pelo eSocial
Como vai funcionar o Caged e a Rais
No tocante ao Caged, a substituição pelo eSocial será utilizada nas admissões que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2020. Não integrarão essa mudança os órgãos públicos, nem as entidades internacionais. Isso porque estes ainda não estão obrigados a usar o eSocial.
Já a Rais será substituída a partir do ano-base 2019 (declaração feita em 2020). Aqui, também ficam de fora todas as empresas optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos. Além dos órgãos públicos e entidades internacionais.
Alterações vão ocorrer de forma gradual
Os grupos excluídos desta medida deverão acompanhar as próximas mudanças, porque, segundo o governo, as alterações vão ocorrer de forma gradual, conforme as empresas forem obrigadas a ingressar no eSocial.
Porém, o intuito do Executivo é que até 2021 o Caged deixe de ser utilizado e que a Rais caia em desuso em 2022.
Lembrando que para enviar estas informações ao eSocial é preciso ter um Certificado Digital. Assim, participar do Clube do Contador pode encorpar a sua renda mensal no final do ano. Conheça esta opção preenchendo o formulário abaixo.
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Fonte: Certisign
