Carteira assinada: você sabe quais os direitos?

imagem de aperto de mão entre um homem e uma mulher

Você sabe dizer quais os direitos dados à uma pessoa de carteira assinada? A lista de direitos pode ser maior do que você imagina. Nesse texto, iremos abordar todos os direitos de uma pessoa com carteira assinada e contar quando a pessoa passa a ter acesso a esses direitos.

Quando você trabalha de carteira assinada?

Trabalhar com carteira assinada significa que você foi contratado por uma empresa sob o regime CLT, que é a Consolidação das Leis do Trabalho.

Criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a CLT passou por algumas atualizações ao longo dos anos, sendo algumas das mais recentes a inclusão de diretrizes sobre o trabalho remoto.

Pesquisas apontam que o Brasil conta, atualmente, com 1,4 milhão de trabalhadores com carteira assinada.

Quais os benefícios de quem trabalha com carteira assinada?

O registro formal é mais desejado pelas pessoas, o maior motivo pode ser os benefícios e direitos garantidos atrelados a quem trabalha registrado.

Separamos uma lista com todos os benefícios que quem trabalha com carteira assinada tem direito pagos pelo INSS:

  • por tempo de contribuição;
  • por idade;
  • por invalidez;
  • auxílio-doença;
  • auxílio-acidente;
  • auxílio-reclusão (pago à família);
  • pensão por morte (também pago à família);
  • salário maternidade;
  • salário família;
  • reabilitação profissional.

Vale ressaltar que esses benefícios também são válidos para quem é PJ, ou seja, não abrangem apenas CLT. Isso porque o recolhimento do INSS é obrigatório a todos que têm empresa aberta.

Quais os benefícios do colaborador quando ele tem a carteira de trabalho assinada e contrato de trabalho assinado? 

Sim, há diferença nos benefícios de quem também tem um contrato de trabalho assinado. Sendo assim, temos:

  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
  • 13º salário;
  • abono salarial PIS/Pasep;
  • férias remuneradas;
  • aviso prévio;
  • seguro-desemprego;
  • descanso semanal remunerado;
  • pagamento de horas extras;
  • intervalos;
  • adicional noturno;
  • adicional de insalubridade;
  • adicional de periculosidade;
  • vale-transporte;
  • faltas justificadas;
  • licença maternidade ou paternidade.

Existem vantagens em ter 2 registros na carteira? 

A principal vantagem de ter dois registros na carteira é ter duas fontes distintas de renda. Pois, além de aumentar o faturamento mensal, caso o trabalhador seja demitido de uma empresa, não ficará totalmente sem salário, pois continuará empregado na outra e recebendo por seus serviços.

Mas é preciso se atentar quanto aos benefícios e direitos, pois dois registros na carteira não significa que tudo será pago em dobro.

Por exemplo, em caso de demissão sem justa causa o profissional não tem direito ao seguro-desemprego, já que tem vínculo empregatício ativo com outra empresa.

Outro exemplo é o INSS, as contribuições em dobro não significam duas aposentadorias, considerando que o valor recolhido além do teto estipulado não resultará em adicional para o trabalhador.

É possível passar esses benefícios para o Regime PJ?

Após conhecer quais os benefícios dados a um trabalhador com carteira assinada, fica mais fácil entender que alguns podem ser revertidos para PJ.

E a resposta é: sim! Podemos passar esses benefícios para o regime PJ.

Porém, vale ressaltar que aqueles que são pagos pelo INSS são válidos para as duas categorias, ou seja, para quem não tem carteira assinada, mas tem CNPJ e faz o recolhimento correto, e para quem é registrado sob o regime CLT.

E se quiser aumentar a sua aposentadoria para PJ, é possível pagar uma previdência privada e aumentar a receita quando decidir parar de trabalhar.

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