Você sabe dizer quais os direitos dados à uma pessoa de carteira assinada? A lista de direitos pode ser maior do que você imagina. Nesse texto, iremos abordar todos os direitos de uma pessoa com carteira assinada e contar quando a pessoa passa a ter acesso a esses direitos.
Quando você trabalha de carteira assinada?
Trabalhar com carteira assinada significa que você foi contratado por uma empresa sob o regime CLT, que é a Consolidação das Leis do Trabalho.
Criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a CLT passou por algumas atualizações ao longo dos anos, sendo algumas das mais recentes a inclusão de diretrizes sobre o trabalho remoto.
Pesquisas apontam que o Brasil conta, atualmente, com 1,4 milhão de trabalhadores com carteira assinada.
Quais os benefícios de quem trabalha com carteira assinada?
O registro formal é mais desejado pelas pessoas, o maior motivo pode ser os benefícios e direitos garantidos atrelados a quem trabalha registrado.
Separamos uma lista com todos os benefícios que quem trabalha com carteira assinada tem direito pagos pelo INSS:
- por tempo de contribuição;
- por idade;
- por invalidez;
- auxílio-doença;
- auxílio-acidente;
- auxílio-reclusão (pago à família);
- pensão por morte (também pago à família);
- salário maternidade;
- salário família;
- reabilitação profissional.
Vale ressaltar que esses benefícios também são válidos para quem é PJ, ou seja, não abrangem apenas CLT. Isso porque o recolhimento do INSS é obrigatório a todos que têm empresa aberta.
Quais os benefícios do colaborador quando ele tem a carteira de trabalho assinada e contrato de trabalho assinado?
Sim, há diferença nos benefícios de quem também tem um contrato de trabalho assinado. Sendo assim, temos:
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- 13º salário;
- abono salarial PIS/Pasep;
- férias remuneradas;
- aviso prévio;
- seguro-desemprego;
- descanso semanal remunerado;
- pagamento de horas extras;
- intervalos;
- adicional noturno;
- adicional de insalubridade;
- adicional de periculosidade;
- vale-transporte;
- faltas justificadas;
- licença maternidade ou paternidade.
Existem vantagens em ter 2 registros na carteira?
A principal vantagem de ter dois registros na carteira é ter duas fontes distintas de renda. Pois, além de aumentar o faturamento mensal, caso o trabalhador seja demitido de uma empresa, não ficará totalmente sem salário, pois continuará empregado na outra e recebendo por seus serviços.
Mas é preciso se atentar quanto aos benefícios e direitos, pois dois registros na carteira não significa que tudo será pago em dobro.
Por exemplo, em caso de demissão sem justa causa o profissional não tem direito ao seguro-desemprego, já que tem vínculo empregatício ativo com outra empresa.
Outro exemplo é o INSS, as contribuições em dobro não significam duas aposentadorias, considerando que o valor recolhido além do teto estipulado não resultará em adicional para o trabalhador.
É possível passar esses benefícios para o Regime PJ?
Após conhecer quais os benefícios dados a um trabalhador com carteira assinada, fica mais fácil entender que alguns podem ser revertidos para PJ.
E a resposta é: sim! Podemos passar esses benefícios para o regime PJ.
Porém, vale ressaltar que aqueles que são pagos pelo INSS são válidos para as duas categorias, ou seja, para quem não tem carteira assinada, mas tem CNPJ e faz o recolhimento correto, e para quem é registrado sob o regime CLT.
E se quiser aumentar a sua aposentadoria para PJ, é possível pagar uma previdência privada e aumentar a receita quando decidir parar de trabalhar.
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