A Carteira de Trabalho e Previdência Social ou somente CTPS ganhou uma nova versão no ano passado, a digital, que substitui a tradicional em todo país. Após uma regulamentação da Lei de Liberdade Econômica, assinado pela atual presidente Jair Bolsonaro, todo trabalhador que presta ou busca prestar serviços no regime da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) deverá buscar a versão digital do documento.
Primordialmente, a solicitação do documento é feito na internet, através do site do Ministério do Trabalho. Para fazer o agendamento carteira de trabalho, você deverá:
- acessar o site do MTE;
- preencher os campos com as informações solicitadas;
- identificar o tipo de atendimento;
- selecionar o local de agendamento;
- selecionar a data e o horário desse agendamento;
- finalizar informando o seu CPF.
Se você quiser conhecer todos os detalhes dessa substituição, recomendamos a leitura deste artigo aqui com as mudanças e regras da nova carteira de trabalho digital.
Agora, para aprender a fazer um agendamento carteira de trabalho, acompanhe o post e tenha o seu documento digital. Boa leitura!
O que é CTPS?
Assim como dissemos, CTPS é a sigla para Carteira de Trabalho e Previdência Social, um documento nacional que contém todos os registros de trabalho de um indivíduo, considerando os detalhes da instituição, os pagamentos de benefícios, férias, alterações de cargo, salários e assim por diante.
A carteira de trabalho é um dos únicos documentos que retrata a vida funcional do trabalhador. Assim sendo, é possível comprovar o tempo de contribuição que garante direitos trabalhistas como o seguro-desemprego, benefícios previdenciários e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Desde setembro de 2019, a CTPS passou a ser digital, deixando a versão de papel em desuso. No entanto, a função é a mesma, o que muda são algumas facilidades como a solicitação menos burocrática e o acesso de qualquer lugar.
O agendamento carteira de trabalho é feito virtualmente, com o intuito de agilizar a emissão do documento. Vamos explorar seu passo a passo mais adiante.
Como fazer agendamento carteira de trabalho digital?
Para facilitar o processo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desenvolveu uma plataforma on-line, o Sistema de Atendimento Agendado (SAA), para gerenciar o fluxo de informações trabalhistas, tal como o agendamento carteira de trabalho.
Todavia, independentemente se for para a primeira via ou a segunda, o acesso é feito pelo mesmo sistema. Confira a seguir o passo a passo para tirar a CTPS Digital:
- Acesse o SAA do MTE:
- Preencha os campos com as informações solicitadas;
- Indique o tipo de atendimento. Selecione a opção ‘Emissão de Carteira de Trabalho Brasileiro“
- Escolha a unidade de atendimento mais próxima;
- Defina a data e o horário do atendimento mais adequados para a sua rotina;
- Informe o seu CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e dados pessoais.
Pronto! O agendamento carteira de trabalho já está concluído. O período de entrega do documento costuma ser de 15 dias, mas a informação pode se verificada no próprio sistema ou pelo telefone 158.
Quais os documentos necessários para a emissão da CTPS Digital?
Confira a diferença de documentos exigidos para emissão da CTPS Digital a seguir.
1ª via da CTPS – para brasileiros natos ou naturalizados
- comprovante de residência com CEP (Código de Endereçamento Postal);
- CPF;
- comprovação do estado civil;
- carteira de Identidade, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou outro documento que contenha nome, data de nascimento, filiação;
- foto 3×4 com fundo branco e recente;
- número do PIS (Programa de Integração Social).
1ª via da CTPS – para estrangeiros
- vistos de permanente;
- acordo MERCOSUL;
- residente refugiado (Cédula de Identidade de Estrangeiro, CPF, Comprovante de Residência, Protocolo da Polícia Federal, Documento com foto, Passaporte ou outro documento).
2ª via da CTPS – para brasileiros natos ou naturalizados
- documento que comprove o número da via anterior;
- boletim de ocorrência (em caso de roubo, perda ou furto);
- CPF;
- comprovante de residência com CEP;
- carteira de Identidade, CNH ou outro documento que contenha nome, data de nascimento, filiação.
2ª via da CTPS – para estrangeiros
- documento que comprove o número da via anterior;
- boletim de ocorrência (no caso de roubo, perda ou furto);
- CTPS danificada.
Em caso de ser a primeira solicitação da carteira de trabalho, segundo a Secretaria Especial de Previdência de Trabalho Digital, todo cidadão brasileiro com CPF e idade superior a 14 anos já possui uma CTPS Digital, portanto não é necessário pedir a emissão do documento.
Por que não aparece o número da minha CTPS Digital?
Uma das principais mudanças da nova versão da CTPS é o seu número chave. Ao invés de empregar o antigo número de identificação, a versão digital usa o número do CPF como fator de reconhecimento individual.
Para empresas que aderem ao eSocial (sistema virtual do governo para prestação de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias), as anotações na versão em papel já não são mais necessárias. Além disso, o número de CPF será suficiente para fins de contratação.
Todos os dados relacionados aos contratos de trabalho, novos e já existentes, e seus respectivos registros passarão a ser feitos eletronicamente. O trabalhador pode acompanhá-los de qualquer lugar pelo aplicativo ou pelo sistema na internet.
Como acessar a CTPS Digital?
Após o agendamento carteira de trabalho, e emitido o novo documento, como e possível acessar as informações? Confira!
- o acesso é feito eletronicamente pelo aplicativo oficial, Carteira de Trabalho Digital, ou pelo site do MTE;
- será preciso fazer um cadastro para acessar informações da CTPS;
- também será preciso responder a 5 perguntas sobre a sua trajetória pessoal;
- uma senha de acesso deverá ser criada;
- o acesso às informações é liberado automaticamente.
Viu só como é fácil? O agendamento carteira de trabalho é um processo simples e necessário para emitir a nova versão. A CTPS é um documento indispensável que assegura diversos direitos trabalhistas, por isso é tão importante.
Inegavelmente, a nova versão traz a facilidade de acessar tais informações fundamentais em poucos cliques do próprio celular.
O agendamento carteira de trabalho deve ser uma prioridade para quem está buscando emprego ou uma recolocação no mercado. É sempre bom estar preparado para qualquer situação profissional surpresa que possa vir a acontecer.
