Categoria: Noticias

Boas notícias! Após esforços conjuntos do Sescon-SP e das entidades contábeis congraçadas de São Paulo, conseguimos a atenção da Receita Federal do Brasil e tivemos dois importantes pleitos atendidos. Primeiramente, a implementação da ferramenta “Meus Clientes – Profissional Contábil”, na plataforma da RFB, é uma grande conquista. Ela permite que os contadores vejam todas as empresas com as quais têm vínculo no CNPJ e renunciem a esses vínculos de maneira rápida e descomplicada. Isso representa um avanço significativo, simplificando processos que antes eram difíceis. O segundo pleito atendido é a…

Neste artigo trataremos sobre as diferenças entre as alíquotas de PIS-Importação e Cofins-Importação, prescritas na Lei 10.865/2004, assim como também exploraremos as alíquotas gerais do regime não-cumulativo das Leis 10.637/2002 (PIS) e 10.833/2003 (Cofins). Nosso principal objetivo é analisar as perspectivas dessas alíquotas, descrevendo a carga tributária dos cenários pré e pós exclusão do ICMS na base de cálculo das importações e comparando-os com o contexto atual das operações nacionais. PIS-Importação e Cofins-Importação Até 2004, o PIS e a Cofins do regime não-cumulativo incidiam tanto sobre mercadorias importadas quanto sobre…

A atualização do SicalcWeb permite o pagamento do Darf por código de barras e QR Code para pagamento via PIX, facilitando o recolhimento de tributos. A partir de 25 de março de 2024, o SicalcWeb passou a emitir Darf Numerado para os tributos declarados na DCTF DCTF – Tabelas de Códigos/Extensões — Receita Federal (www.gov.br). Essa atualização do sistema permite a emissão de Darf com código de barras e QR Code para pagamento em tributo. Além disso, possibilita o pagamento de tributo com cartão de crédito, limitado, neste caso, a R$ 15.000,00. São…

Como o sistema para emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços encontra-se inoperante ou com intermitências desde o dia 1º de abril, os presidentes das Entidades Congraçadas da Contabilidade do Estado de São Paulo, nas quais se inclui o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo-Sindcont-SP, enviaram, nesta data, 3 de abril, um ofício ao secretário Municipal da Fazenda da Cidade de São Paulo, Luis Felipe Vidal Arellano, solicitando providências urgentes quanto ao tema, visto que a instabilidade no sistema está causando uma série de transtornos para os empresários e, em…

A Receita Federal do Brasil apresentou um balanço sobre os resultados recentes obtidos pelo mecanismo de “Transação Tributária” e anunciou novidades que serão colocadas em prática já a partir do próximo mês, integrantes do Programa Litígio Zero 2024, focado em pessoas físicas e jurídicas com débitos de até R$ 50 milhões. Em entrevista coletiva realizada em Brasília, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou, entre outros pontos, a conclusão das 11 primeiras operações de transação individual (em um universo de 180 casos já em andamento). Foi destacada a…