A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública nesta quinta-feira (16) para debater a reforma da Previdência (PEC 6/19).
Confirmaram presença o auditor fiscal Floriano Martins de Sá Neto, da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); Janina Schuenck Brantes Sacramento, presidente da Associação do Ministério Público da Bahia; Maria Lucia Fattorelli, coordenadora-geral da Auditoria Cidadã; e Ivan Kertzan, da Faculdade Baiana de Direito.
O deputado Eduardo Costa (PTB-PA), que pediu a audiência, lembra que o sistema de Previdência brasileira, nos últimos 20 anos, vem enfrentando dificuldades referentes ao equilíbrio previdenciário, decorrentes de diferentes fatores, tais como: a gestão, ineficácia das medidas para assegurar a sustentabilidade, o crescimento da inadimplência, inexistência de estudos atualizados sobre o nível de sonegação, baixo nível de recuperação da dívida ativa previdenciária e deficiências de contabilização do Regime Geral de Previdência Social.
“Aliados a essas dificuldades, também estão associados os impactos das mudanças demográficas, que constituem um dos fatores que ameaçam o equilíbrio do sistema”, observa o deputado.
Hora e local
A audiência será às 10 horas, no plenário 7, e será interativa.
