Não é novidade para ninguém que a carga tributária brasileira é uma das grandes vilãs do mercado. A grande quantidade de impostos reflete no preço final do produto ou serviço. Por isso, saber como conseguir incentivos fiscais pode fazer a diferença.
Mas por que os impostos impactam os preços? Isso acontece porque os empreendimentos precisam repassar o valor que é consumido pelas taxas, já que boa parte da sua receita é direcionada para o pagamento destes impostos.
Inclusive, é lei que esses impostos estejam descritos no cupom fiscal a cada transação de compra. Um levantamento realizado por especialistas no tema apontou que, em 2019, mais de 35% do PIB (Produto Interno Bruto) foi destinado para o pagamento de tributos.
Este artigo do nosso blog, fala um pouco mais sobre os tipos de impostos para cada categoria de empresa. A fim de diminuir esse impacto negativo, é comum o setor financeiro da companhia buscar alternativas para diminuir este custo.
Uma forma legal de fazer isso é por meio dos incentivos fiscais oferecidos pelas três esferas do governo. Apesar de ser uma forma lícita de diminuir os gastos com a carga tributária, muitas empresas desconhecem esse benefício.
Sendo assim, neste artigo vamos falar um pouco mais sobre como conseguir incentivos fiscais e quais as vantagens de optar por eles no seu negócio. Aqui, você vai aprender:
- O que são incentivos fiscais?;
- O que diz a lei sobre os incentivos fiscais?;
- Quais são as vantagens dos incentivos fiscais para as empresas?;
- Quais são os principais incentivos fiscais concedidos no Brasil?;
- Como conseguir incentivos fiscais?;
Vamos lá!
1. O que são incentivos fiscais?
Os incentivos fiscais fazem parte da categoria de políticas públicas, que tem como objetivo principal o desenvolvimento econômico de determinados setores do mercado. Eles funcionam como benefícios aplicados nas cargas tributárias das empresas.
Entende-se que ao economizar boa parte da sua receita, as companhias movimentam mais o mercado ao gerar empregos ou investir a quantia nas suas operações.
Muitos empresários desconhecem esse benefícios e não sabem como conseguir incentivos fiscais, que são estratégias de desoneração da tributação previstas em lei, oferecidas pela administração pública.
Existem diversos tipos de incentivos fiscais oferecidos pelos governos municipal, estadual e federal. Por meio dos benefícios na carga tributária, o empresário pode conquistar para seu negócio:
- Diminuição do percentual de impostos;
- Isenção das taxas;
- Compensação pelo pagamento dos tributos.
A bonificação de cada incentivo fiscal vai depender da empresa, da lei em vigor, entre outras características que iremos discutir ao longo deste conteúdo.
Você deve estar perguntando quais são os motivos pelos quais o governo oferece essa opção de desoneração da tributação.
Cada empresa que sabe como conseguir incentivos fiscais e opta por sua utilização acaba apoiando causas sociais ou estimulando o crescimento da economia de um setor. Em especial, são beneficiados projetos das áreas de saúde, educação, cultura e esporte.
2. O que diz a lei sobre os incentivos fiscais?
Existem diversas leis sobre como conseguir incentivos fiscais, sendo de responsabilidade de cada empresa conhecer as que estão em vigor na sua localização e quais são adequadas para seu negócio.
Em geral, podem se beneficiar as companhias que pagam os seguintes impostos:
- IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;
- IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano;
- ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- ISS – Impostos Sobre Serviços;
- CSLL – Contribuição Social sobre Lucro Líquido;
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
As regras de cada uma das leis de incentivo fiscal são diferentes, por isso, antes de se aventurar em solicitar um dos benefícios, certifique-se de que é o melhor para sua empresa.
Além disso, existem algumas normas de acordo com a esfera de cada norma:
- Federal: Destinadas às empresas de todos os estados do país. É necessário apenas que o regime de tributação seja o Lucro Real. Cumprindo esse pré-requisito, cada companhia deve avaliar as regras das leis vigentes para seu setor de atuação.
- Estadual: Cada estado possui suas leis de incentivos fiscais que são destinadas apenas às empresas da sua unidade federativa. Neste caso, o governo do estado é responsável por definir quem terá direito aos benefícios.
- Municipal: A única diferença das leis municipais para as estaduais é que são administradas em âmbito local, por isso, quem define as regras e empresas beneficiadas é a prefeitura.
Conhecer cada uma das particularidades ajuda a esclarecer como conseguir incentivos fiscais para sua empresa.
Vale destacar que uma empresa pode ter direito a mais de uma lei de incentivo, mas elas não são cumulativas, por isso, é essencial ter a certeza de escolher a melhor.
3. Quais são as vantagens dos incentivos fiscais?
A principal vantagem de saber como conseguir incentivos fiscais é fazer bom uso da quantia que seria destinada aos tributos de qualquer forma. Ao economizar com impostos (seja um percentual do valor ou todo ele), é possível investir no seu próprio negócio.
Certamente, diminuir a tributação auxilia na melhor gestão financeira e administrativa da empresa. Além de poder comprar novos equipamentos, contratar funcionários para aumentar a produtividade, ainda permite oferecer melhores custos para o seu cliente.
Desta forma, você aumenta a competitividade da sua marca e, consequentemente, obriga que os concorrentes também se movimentem para continuarem fortes no mercado. Logo, toda a economia do país é beneficiada.
Outro fator positivo é a exposição positiva da sua marca, com valorização da imagem do negócio, dependendo da lei de incentivo fiscal escolhida. Algumas leis oferecem benefícios que vão além do desconto nos tributos.
É possível estar presente em anúncios dos projetos sociais que a empresa está apoiando ao destinar seus impostos. Desta forma, sua marca ganhará visibilidade por estar vinculada a uma iniciativa que beneficia atividades de esporte, cultura ou educação, por exemplo.
4. Quais os principais incentivos fiscais concedidos no Brasil?
Como falamos anteriormente, por meio das leis de como conseguir incentivos fiscais, as empresas brasileiras podem ser beneficiadas com isenção total, parcial ou compensação pelos impostos pagos.
Tudo vai depender do que for escolhido pelo gestor financeiro do negócio.
É importante ressaltar que, apesar de existirem leis de incentivo para a maioria dos setores da economia, alguns são mais comuns que os outros. Aqui incluímos cultura, esporte, saúde, tecnologia, pesquisa científica e inovação.
Abaixo vamos falar um pouco sobre as principais leis em vigor no Brasil e como conseguir incentivos fiscais para a sua empresa.
Lei Rouanet
Com certeza você já ouviu falar sobre a Lei Rouanet, que foi alvo de polêmicas envolvendo diversos artistas conhecidos nacionalmente. Porém, você sabe exatamente como ela funciona?
Trata-se da principal lei criada para o fomento à cultura no país e vale tanto para pessoas jurídicas como pessoas físicas. Ela recai sobre o Imposto de Renda (IR) e pode ser deduzido em até 4% para empresas e 6% para o cidadão comum.
Cada projeto beneficiado com o repasse dos impostos é inscrito na Lei Rouanet e avaliado com critérios técnicos pela Secretaria Especial da Cultura.
Para as empresas, além do benefício da dedução do imposto, ainda é possível utilizar a lei de incentivo como ferramenta de marketing.
Isso porque ao apoiar determinada peça cultural (que pode ser apresentações teatrais, shows, cursos e etc), a marca será divulgada junto com o projeto como apoiadora da iniciativa e ainda pode receber 10% do produto resultante da comercialização.
Por ser uma lei federal, no caso de pessoas jurídicas, só podem se candidatar à Rouanet as que se encaixam no regime do Lucro Real.
Lei do Incentivo ao Esporte
A Lei de Incentivo ao Esporte existe desde 2007 e funciona de maneira parecida com a Rouanet, porém, nela, os projetos beneficiados estarão relacionados com os desportos. Podem ser inscritas iniciativas para crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos.
Entretanto, para pessoas jurídicas (também no regime Lucro Real) a dedução do Imposto de Renda é apenas de 1%. Para as pessoas físicas, o percentual máximo também é 6%.
No site do Ministério da Cidadania, tem uma lista de projetos aptos para a captação de recursos.
Lei do Audiovisual
Também federal, é destinada para a produção e coprodução de obras cinematográficas e audiovisuais e infraestrutura de produção e exibição. Decretada em 1993, é uma das grandes responsáveis pelo crescimento do cinema brasileiro.
As pessoas jurídicas podem fazer a dedução integral do imposto de renda e os benefícios desta lei de incentivo fiscal são diversos: visibilidade (por meio de propagando do filme) e ganho financeiro, entre os principais.
As empresas investidoras têm participação comercial nos resultados financeiros da produção e ainda recebe retorno de 25% do valor investido.
Programa Nacional de Acessibilidade (Pronas) e Programa Nacional de Oncologia (Pronon)
Programas ligados ao Ministério da Saúde, têm o objetivo principal de fomentar ações e serviços voltados a pessoas com deficiência e em tratamento oncológicos. Podem inscrever projetos, entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos.
Trata-se de uma iniciativa para ampliar a prestação de serviços médicos-assistenciais, apoio à formação de profissionais, melhora de recursos e aumento de pesquisas clínicas dos setores.
Podem fazer a doação para estes projetos, pessoas jurídicas, deduzindo até 1% do valor do imposto de renda.
Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap)
Este é um modelo diferente de como conseguir incentivos fiscais, pois depende do formato do negócio, tendo características bem particulares.
É uma Medida Provisória (MP), que foi convertida em lei em 2012 e suspende a obrigatoriedade de pagamento do PIS/Pasep e da Cofins pelas empresas nas importações ou aquisições de materiais destinados à produção.
Destina-se a companhias que exportam 70% ou mais do valor de suas vendas anuais e estaleiros navais. Neste item, elencamos apenas alguns dos principais incentivos fiscais federais, mas a lista de opções é muito mais extensa.
5. Como conseguir incentivos fiscais?
Como falamos nos itens anteriores, existem diversos projetos e como conseguir incentivos fiscais vai depender das características da sua empresa como qual o regime tributário e o setor de atuação. Além disso, também é possível utilizá-lo sendo pessoa física.
Os benefícios fiscais da esfera federal podem ser encontrados nos sites dos órgãos governamentais, como o Ministério da Saúde e o Ministério da Cidadania.
Cada estado e município possui ainda uma lista extensa de projetos específicos para sua região e, certamente, o seu gestor financeiro encontrará um que se adeque ao seu negócio. Entretanto, de maneira geral, a forma de como conseguir incentivos fiscais é bem simples.
O processo se inicia quando um projeto se inscreve em uma das leis em vigor e é aprovação. Depois disso, normalmente, toda a transação é realizada entre empresa e instituição/programa beneficiado.
Os programas mais estruturados possuem em sua gestão uma pessoa responsável por capitalizar empresas investidoras. Eventualmente, sua companhia pode ser abordada por uma dessas iniciativas.
Muita vez, por desconhecimento dos incentivos fiscais, pode-se acreditar se tratar de algum golpe.
O caminho inverso da procura
O caminho inverso também é possível, sendo a iniciativa investidora responsável por buscar o projeto que mais se identifique e faça a solicitação para apoiá-lo. Assim como os programas passam por uma avaliação do governo, o mesmo acontece com as empresas.
Por isso, o principal é que o negócio não esteja devendo para o Fisco e que apresente os documentos necessários para comprovar sua situação. Cada esfera do governo (federal, estadual ou municipal) possuem suas próprias regras para se enquadrar na dedução fiscal.
Os incentivos fiscais como diferencial competitivo
Como falamos, para um empreendimento que utiliza benefícios como esses, que estão disponíveis para todos, pode ser um diferencial e aquele apoio que estava faltando para alavancar o negócio.
Por isso, evidencia-se a necessidade de entender como conseguir incentivos fiscais para a sua empresa, economizando com impostos de forma legal.
Além das vantagens para o negócio, sua marca estará ainda colaborando com projetos sociais e movimentando a economia do país.
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