Como emitir nota fiscal avulsa?

A nota fiscal avulsa é um documento fiscal que tem por objetivo registrar determinada operação comercial. Uma das principais diferenças para a nota fiscal tradicional é que ela está mais ligada ao emissor do que ao próprio documento.

Até por esse motivo a nota é emitida individualmente, seja em formato eletrônico ou em papel. É comum que esse modelo seja utilizado principalmente por microempreendedores individuais (MEIs).

Ou seja, ela é focada para um público específico que não emite a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Além disso, a nota não possui os impostos das notas fiscais tradicionais.

Para sanar todas as dúvidas a respeito da nota fiscal avulsa, preparamos um artigo especial sobre o tema. Nele falaremos sobre as principais diferenças entre a avulsa e tradicional, como emiti-la e se há encargos. Siga em frente e boa leitura!

O que é a nota fiscal avulsa

A nota fiscal avulsa é um comprovante de serviço prestado direcionado às pequenas e microempresas ou microempreendedores individuais.

Esse documento, portanto, pode ser emitido tanto por pessoas físicas como jurídicas que não são contribuintes do ICMS ou que possuam uma empresa que não tem por obrigatoriedade a emissão de Nota Fiscal.

É importante ressaltar que a nota  é utilizada em eventualidades e depende de autorização da Sefaz (Secretaria da Fazenda) para ser emitida.

Com a facilidade eletrônica atual é comum que muitos optem pela versão eletrônica, pela segurança na emissão e no armazenamento de dados.

Quer saber mais sobre a importância do armazenamento de dados? Falamos sobre o assunto no artigo “Segurança da informação em RH: o que é e porque se preocupar”.

Além disso, validade da nota fiscal avulsa é garantida pela impressão no papel. Inclusive recomenda-se que ela seja guardada por até 5 anos, para que assim se evitem multas, com a perda, que podem chegar até R$1.000 reais.

Quem pode emitir a nota

Pessoas físicas ou jurídicas com CNPJ, mas sem inscrição estadual. É normal que a emissão seja mais utilizada por microempreendedores individuais e micros e pequenas empresas.

No caso, a nota fiscal avulsa substitui a nota fiscal de serviços, por exemplo.

Qual o custo da nota fiscal avulsa

Ela pode ser emitida gratuitamente via sistema da Sefaz. O prazo para análise e aprovação da emissão da nota fiscal avulsa por parte a Sefaz pode demorar em torno de 2 dias úteis.

Como as pessoas físicas podem emitir 

Essa é uma das facilidades da nota fiscal avulsa, a possibilidade da pessoa física emiti-la. Para isso, há a necessidade de realizar um cadastro na prefeitura do estado em que a pessoa reside. É comum que na criação da conta sejam exigidos os documentos a seguir:

  • Comprovante de residência;
  • Certificado digital, dependendo da região em que a pessoa mora;
  • CPF ;
  • Documento de identificação (RG ou CNH).

Como emitir?

Existe uma variação nas regras de emissão. Isso porque cada estado possui uma determinação. Entretanto, existem pontos em comum, independentemente da localização.

Podemos destacar dois pontos desse passo a passo que são idênticos e obrigatórios:

  • A criação de um cadastro online e autorização da Sefaz;
  • A cada nota fiscal avulsa é necessário a análise e aprovação junto a Sefaz.

Modelos de Nota fiscal avulsa

O modelo de nota fiscal avulsa pode variar conforme suas diretrizes principais. Confira os dois tipos abaixo.

Modelo 55: tem como característica principal a exclusividade do ambiente online. Ou seja, ela é praticamente idêntica a NF-e. Tanto a emissão como o armazenamento são feitos no ambiente online e ela pode ser enviada em formato XML.

Modelo 1-A: no caso desse modelo, há também a geração da nota eletrônica. Contudo, a versão impressa é que possui validade como documento fiscal do serviço prestado.  

Lembrando que a autoridade tributária de cada estado é quem estabelece e determina as regras para a emissão da nota.

As vantagens 

A nota fiscal avulsa possui algumas vantagens que permitem a determinados profissionais e empresas a brigarem pelo mercado de forma legal e com operações regulares.

Isso porque ela facilita a emissão do documento fiscal que comprova a execução de determinado serviço. Se a nota fiscal tradicional possui um custo elevado a nota fiscal avulsa é completamente acessível de uma forma geral.

Podemos destacar então entre as vantagens principais:

  • maiores condições para microempreendedores disputarem o mercado;
  • segurança nas operações, principalmente se a emissão e o armazenamento forem feitos de forma eletrônica;
  • possibilidade de negócios com empresas grandes, mesmo sendo MEI;
  • menor tempo de emissão, pois o processo é eletrônico;
  • redução de custos;
  • a possibilidade de pessoas físicas emitirem a nota fiscal avulsa.

As desvantagens

Ela também possui algumas desvantagens que é necessário levar em conta para quem deseja adotá-la na sua rotina. Conheça quais são:

  • não permite alteração em caso de erro. Nesse caso é necessário cancelar a nota errada e emitir uma nova;
  • caso haja um problema na internet os dados preenchidos não serão salvos e o processo precisa ser reiniciado;
  • é possível inserir apenas 10 produtos por documento;
  • falta de praticidade nas emissões, já que a cada nota é necessário preencher os dados novamente e solicitar sempre a nota junto ao SEFAZ.

Nota fiscal avulsa e sua função de competitividade de mercado

Tem como principal função permitir que microempreendedores e autônomos tenham a capacidade de competir com seus concorrentes de forma legal. Já que com a emissão da nota fiscal é possível criar um controle fiscal das operações.

Permitindo um gerenciamento maior sobre o controle de vendas e financeiro. A nota fiscal avulsa, então, acabou se tornando um diferencial competitivo.

Uma vez que todos adquiriram o direito de emiti-la podendo agora comprovar, legalmente, a venda de produtos e de serviços prestados. 

Entretanto, é importante ressaltar que esse modelo de nota costuma ser utilizado apenas em casos especiais, ou seja, em eventualidades.

Até porque algumas burocracias atrapalham um pouco o processo de emissão, seja em função da necessidade de preencher os mesmos dados sempre ou até mesmo na obrigatoriedade de sempre solicitar a autorização da Sefaz para a emissão.

 

Fonte:Xerpa

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