Você abriu sua empresa, fez tudo certinho e já está com o CNPJ ativo. Imagine a seguinte situação: você inaugura uma loja de roupas chamada Maria Modas e descobre que, em outro bairro, um estabelecimento do mesmo nicho usa o mesmo nome. E agora? Quem poderá manter a marca? A regra é clara: quem entrou primeiro com o pedido de registro de marca.
A outros pontos que devem considerados, que envolvem a questão do nome semelhante: as consequências de um atendimento ruim neste local podem respingar sob o seu negócio? Os clientes ficarão confusos? Daí, a importância de registrar a sua marca. Afinal, ela representa a sua empresa e, portanto, é a ligação entre o seu negócio e o seu público.
O que é o registro de marca?
O registro de marca é a proteção legal do nome da sua empresa contra cópias. Ele tem validade de 10 anos, sendo que, depois deste período, é necessário solicitar a renovação.
Como fazer o registro de marca?
Pesquise
Veja se já existe alguma marca registrada com o mesmo nome que você escolheu. Para isso, basta acessar o site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Escolha a classe
Depois, ainda neste mesmo site, escolha a classe em que vai registrá-la, ou seja, o segmento do mercado em que atua. O INPI possui um sistema de classificação com 45 opções, as quais você pode escolher a divisão de seus produtos, serviços ou empresa. O registro de marca pode ser feito em quantas classes você achar necessário. Só é preciso atenção, pois cada classe exige um processo de registro diferente.
Pague a taxa
Feito isso, é hora de gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) no próprio site e realizar o pagamento. Para isso, crie seu login, escolha uma senha e preencha o formulário de registro de marca. Importante: nesta etapa, é necessário anexar as imagens do seu logotipo.
Agora é só aguardar!
Com isso, a solicitação é iniciada e outras empresas tem até 60 dias para entrar com um pedido de oposição ao seu registro. Depois desse tempo, o pedido é indeferido ou deferido e você passa a ter o mesmo prazo para quitar a taxa de registro e ter direito ao seu certificado de registro.
Por quê realizar o registro de marca?
A resposta mais óbvia é que essa é a maneira mais segura de manter o nome de sua empresa como sua propriedade legal. Isso impede que outras pessoas aproveitem de sua credibilidade no mercado para vender, que copiem a sua marca ou até mesmo, que ajam de má fé na hora de registrar sua marca como se fosse delas.
Fora isso, é preciso ter a noção da importância de uma marca. Para se ter ideia, a Disney não ganha apenas com seus parques e filmes, recebe também pela sua marca, já que os produtos com a marca Disney são muito rentáveis.
Toda marca registrada dá ao seu proprietário o direito de uso exclusivo em todo o Brasil, além de poder ter sua extensão em mais 137 países que são membros da Convenção da União de Paris de 1883.
A emissão do Registro de Marca
Finalizado o processo de registro, são emitidos o certificado de registro de marca e sua segunda via. Ambos tem emissão eletrônica graças a assinatura digital, que garante a autenticidade do documento, atribuindo validade jurídica, sem a necessidade de impressão. Bacana, né?
Fonte: Certisign
