Após a alteração da Reforma Trabalhista em 2017, muitas dúvidas surgiram sobre a licença paternidade. Os trabalhadores não sabem se perderam o direito ao benefício, se houve alterações significativas, dentre outras coisas. Você sabe como funciona a licença paternidade?
Em muitas empresas, esse tipo de informação não é repassado aos funcionários, o que gera ainda mais incertezas. Neste artigo, faremos um verdadeiro raio-X de como funciona a licença paternidade. Continue a leitura e fique por dentro do assunto.
O que é licença paternidade?
Da mesma forma que a mãe tem direito à licença maternidade, o pai tem direito ao afastamento do serviço, por 5 dias úteis após o nascimento do filho. Faz parte da Constituição Federal de 1988, sendo obrigatório o seu cumprimento em todo o território brasileiro. Durante esse período, o trabalhador tem todos os seus direitos e ganhos garantidos pela Lei, sem nenhum tipo de desconto no salário.
Quem tem direito à licença paternidade e quais são as exigências?
Todo trabalhador do setor público e privado, assim como os autônomos contribuintes do INSS, têm direito à licença paternidade. É importante ressaltar que o trabalhador não precisa ser casado com a mãe da criança para ter o seu benefício auferido.
Quanto às exigências: basta apresentar a certidão de nascimento ao departamento pessoal da companhia (pública ou privada). A partir daí, os profissionais responsáveis dão seguimento aos procedimentos padrão. Em caso de adoção de crianças com idade menor ou igual a 12 anos, os processos e os direitos são os mesmos.
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Quantos dias de afastamento oferece a licença paternidade?
Como explicado, por lei, o trabalhador tem direito a até cinco dias úteis de afastamento sem nenhum tipo de desconto no salário após o nascimento da criança. No entanto, é importante esclarecer como funciona essa contagem.
Caso o filho tenha nascido no final de semana, a contagem só se iniciará a partir de segunda-feira. Todavia, caso o trabalhador exerça a sua função normalmente durante os sábados e domingos, esses dias são considerados úteis.
Outro detalhe importante nessa contagem é o adendo ao servidor público. Após o decreto de 4 de maio de 2016, todo trabalhador do setor público tem o direito de mais 15 dias na licença paternidade.
No entanto, para obter o benefício extra, é necessário que o servidor solicite a prorrogação até, no máximo, dois dias após o nascimento da criança — caso essa solicitação não ocorra, continua valendo o prazo normal de 5 dias.
Pais podem ter licença de 120 dias?
Segundo matéria divulgada pelo portal UOL, a advogada Líbia Alvarenga, da Innocenti Advogados, diz que o artigo 71-A da Lei 8.213/1991 permite a concessão de licença de 120 dias ao segurado do sexo masculino que obtém guarda unilateral da criança para fins de adoção.
Licença paternidade nas férias
Caso o filho nasça próximo ao período de férias do trabalhador, os 5 dias úteis obrigatórios serão adicionados na época em que o colaborador retornar ao trabalho. Ou seja, após o término das férias, serão adicionados os dias restantes da licença paternidade.
Caso a criança nasça durante o período de férias, o cumprimento da licença paternidade será feito nos dias úteis após o nascimento, sem nenhum impedimento para o retorno do trabalhador no dia previamente programado.
O que mudou na licença paternidade no Brasil depois da reforma trabalhista?
Antes mesmo da Reforma Trabalhista, em 2016, a então presidente Dilma Rousseff alterou a lei do Programa Empresa Cidadã. Entre as mudanças, estava o aumento no número de dias da licença paternidade.
Assim como os servidores públicos, os trabalhadores das empresas que aderem ao programa têm o direito a mais 15 dias, totalizando 20 dias de licença paternidade. Nesse caso, é preciso solicitar a prerrogativa até dois dias após o nascimento da criança.
Referindo-se à Reforma Trabalhista, a licença paternidade não sofreu nenhum tipo de alteração. Isso acontece porque a lei em questão é um direito constitucional, que não pode ser modificado por meio de uma votação.
Ou seja, nenhum acordo entre trabalhador e empresa pode diminuir o número de dias obrigatórios previstos por lei (que podem ser entre 5 e 20 dias). Qualquer ato nesse sentido é considerado ilegal e inconstitucional.
Como funciona a licença paternidade em outros países?
Muitos trabalhadores, ao redor do mundo, têm direito à licença paternidade. No entanto, o número de dias de afastamento e alguns benefícios podem variar de acordo com cada país. Confira abaixo algumas curiosidades sobre a licença paternidade Brasil afora.
Islândia
A Islândia, pequeno país do continente europeu, está entre os povos que oferecem o maior período de licença-paternidade a nível mundial: os pais podem tirar até 90 dias de afastamento remunerado.
Eslovênia
Ainda na Europa, na Eslovênia, a licença paternidade também dura 90 dias. No entanto, algumas regras devem ser obedecidas: antes do bebê completar 6 meses de vida, o pai é obrigado a tirar 15 dias de afastamento. O restante da licença deve ser cumprido até que a criança complete 3 anos de idade.
Estados Unidos
O país mais conhecido mundialmente oferece até 84 dias de licença paternidade, após o nascimento do filho. Entretanto, esse benefício não é remunerado. Ou seja, ainda que possam se ausentar do serviço sem nenhum tipo de punição por quase 3 meses, os trabalhadores não receberão os valores salariais referentes aos dias de licença.
Países da América do Sul
Para nossos vizinhos, o número de dias de afastamento varia de 2 a 14.
- Na Argentina, por exemplo, a lei só prevê 2 dias de licença;
- Enquanto que, na Colômbia, o trabalhador pode ficar até 8 dias afastados;
- Já na Bolívia e na Venezuela, os pais têm direito a 14 dias remunerados.
China, Índia e Rússia
A China e a Índia, países asiáticos e que detém as maiores populações mundiais, não têm a licença paternidade dentre os direitos constitucionais. A Rússia, país com maior extensão territorial do mundo, também não reserva aos seus trabalhadores nenhum benefício da licença paternidade.
Inclusive, os direitos trabalhistas na Rússia foram motivos de protestos ao redor do mundo, quando a nação do presidente Vladimir Putin foi escolhida e sediou recentemente a Copa do Mundo de Futebol.
É importante obter o maior número de informações para evitar eventuais dificuldades ou interpretações errôneas e até mesmo problemas judiciais. Por este motivo, antes de assinar qualquer documento, quando seu filho nascer ou obtiver a guarda de adoção, analise todo o conteúdo apresentado e questione caso surjam dúvidas sobre a licença paternidade.
