O seguro desemprego da empregada doméstica 2022 é um direito dela nos casos de demissão sem justa causa ou de rescisão indireta, que garante as condições básicas de vida a partir do momento em que há rescisão de contrato.
Inclusive, vale lembrar que não é o empregador doméstico que fica responsável pelo pagamento do benefício à doméstica, mas sim o INSS.
Continue lendo e entenda tudo sobre o seguro desemprego da empregada doméstica em 2022.
Qual é o valor do seguro desemprego da empregada doméstica 2022?
O valor do seguro-desemprego é o mesmo do salário mínimo vigente, sendo que agora, em 2022, é de R$ 1.212,00.
Esse valor será pago por 3 meses. Ou seja, a empregada doméstica demitida por justa causa, ou que fez a rescisão indireta, receberá 3 parcelas de R$ 1.212,00 a título de seguro desemprego da empregada doméstica 2022.
Empregada doméstica tem direito ao seguro desemprego?
Sim, a empregada doméstica que passou por demissão sem justa causa ou rescisão indireta do contrato de trabalho, tem direito ao recebimento do seguro desemprego.
Se, porém, a empregada doméstica foi demitida por justa causa, ou houve qualquer outra modalidade de rescisão contratual, não poderá gozar do benefício.
Normalmente, o Seguro Desemprego é liberado automaticamente quando o registro mais recente na base de dados do FGTS indica a demissão sem justa causa.
Como funciona o seguro desemprego da empregada doméstica 2022?
O INSS, após receber os documentos necessários, deve avaliar o pedido de liberação do seguro desemprego da empregada doméstica 2022.
Uma vez liberado, a trabalhadora terá direito ao recebimento de um valor em dinheiro, por um período determinado.
Se a doméstica não receber o benefício automaticamente, pode fazer a solicitação do benefício diretamente no Ministério Público do Trabalho ou em um Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT).
Para dar entrada na solicitação de Seguro Desemprego ela tem um prazo de 7 a 120 dias.
Depois, ela tem mais 90 dias para entregar toda a documentação necessária:
- Identidade e CPF;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social; ;
- Requerimento de Seguro Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregado;
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;
- Documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato que comprove os depósitos.
Quais são os requisitos para receber o seguro desemprego?
A Caixa Econômica Federal, em seu site, estabelece as exigências para que a empregada doméstica consiga receber o benefício. São elas:
- Ter sido dispensada sem justa causa (ou ter havido rescisão indireta);
- Ter trabalhado como empregada doméstica – e apenas como empregada doméstica – pelo período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses que antecederam a data da dispensa que deu origem ao requerimento do seguro desemprego;
- Ter, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS como empregada doméstica;
- Estar inscrita como Contribuinte Individual da Previdência Social e possuir, ao menos, 15 contribuições ao INSS;
- Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e à de sua família;
- Não estar usufruindo de qualquer outro benefício previdenciário de prestação continuada, salvo os casos de auxílio-acidente e pensão por morte.
Como solicitar o seguro desemprego?
Para solicitar o seguro desemprego da empregada doméstica 2022, basta seguir os seguintes passos:
- Fazer o agendamento através do Ministério do Trabalho;
- Fazer seu cadastro no site Emprega Brasil e, depois, solicitar o benefício;
- Apresentar uma via do TRCT e/ou do TQRCT;
- Apresentar o comprovante do Saque do FGTS;
- Apresentar documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência e carteira de trabalho).
Como solicitar o seguro desemprego da empregada doméstica 2022 online?
Se a empregada doméstica quiser ainda mais comodidade na hora de solicitar o benefício, pode fazer todo o procedimento online.
Ao receber a documentação, pode a empregada doméstica fazer o pedido imediatamente pela internet, preenchendo um formulário.
Se feito online, em 30 dias a doméstica já receberá o benefício.
Consultando o Seguro Desemprego da empregada doméstica 2022
Se você já fez a solicitação do benefício, pode fazer a consulta Seguro Desemprego da empregada doméstica 2022. Assim, você pode conferir quanto e quando vai receber o pagamento das parcelas.
Para fazer a consulta, siga os seguintes passos:
- Acesse o site oficial desenvolvido para o Seguro Desemprego da Caixa;
- Preencha os campos com suas informações;
- Faça login com a sua conta no site, ou crie uma nova conta, caso não possua uma;
Agora você tem acesso ao Seguro Desemprego e às demais ferramentas disponíveis nesse espaço.
Agendamento Seguro Desemprego 2022
Dependendo da sua cidade, pode ser que você precise fazer um agendamento para a solicitação do Seguro Desemprego 2022.
Veja o passo a passo para fazer o agendamento:
- Acesse o site: http://saaweb.mte.gov.br/inter/saa/pages/agendamento/main.seam;
- Clique na opção “Agendar”;
- Informe o código de segurança da imagem;
- Clique em prosseguir;
- Na próxima tela, selecione o melhor posto de atendimento para você;
- Escolha a melhor data e horário para o atendimento;
- Vá até o local selecionado no dia e hora marcados, levando seus documentos.
Como Receber o Seguro Desemprego 2022?
A doméstica pode receber seu benefício das seguintes formas:
- Através da sua conta Caixa;
- Por meio das lotéricas; ou
- Pelo atendimento Caixa Aqui, caso a trabalhadora não tenha conta no banco Caixa.
Direitos da empregada doméstica
Antes de solicitar o seguro desemprego da empregada doméstica 2022, ela deve ter tido seu contrato de trabalho rescindido.
O problema é que nem todo mundo sabe que a empregada doméstica tem direito ao recebimento desse e de inúmeros outros benefícios quando ocorre a rescisão.
Por isso, é muito importante conhecer todos os direitos da empregada doméstica na rescisão do contrato de trabalho, para que esse processo seja tranquilo e livre de problemas judiciais.
