Entre os regimes tributários, o Lucro Real é que gera mais dúvidas aos empresários e contadores na hora do planejamento tributário ou abertura de empresas. Isso acontece devido à sua complexidade de apuração, e também, de uma série de questões que são consideradas mitos.
A escolha em relação à apuração de tributos impacta diretamente nas finanças da empresa, que pode auxiliar nos bons resultados, aproveitar os benefícios fiscais e também levar ao fracasso de alguma estratégia. Por isso, quanto maior é a complexidade desse processo, a dificuldade de seu entendimento também aumenta.
O fundador e CEO da accountech ROIT, Lucas Ribeiro, comenta que o cenário do medo do desconhecido é bastante comum e torna-se um problema na medida em que empresas acabam seguindo para o “mais fácil” e não o mais correto para as empresas.
Veja os principais mitos que cercam o Lucro Real:
O Lucro Real é apurado a partir do lucro contábil da empresa. A apuração torna-se complexa porque é necessário ter controle sobre todas as operações nos mínimos detalhes, afinal são os resultados empresariais que serão utilizados para o pagamento dos impostos.
No entanto, a complexidade não é impeditivo para abrir a empresa ou migrar para esse regime.
- A fiscalização da Receita Federal não é maior em empresas do Lucro Real:
Esse é um pensamento bastante comum no mercado contábil. Por exigir essa apuração mais detalhada, por muito tempo acreditou-se que a Receita Federal escolhia essas empresas para fiscalizar. No entanto, não existe esse tipo de critério na verificação do órgão, que fiscaliza empresas de diferentes regimes tributários com o intuito de garantir o pagamento correto dos tributos.
- O risco não aumenta de acordo com a escolha do regime:
A complexidade e necessidade de detalhar as operações para tributação faz com que muitas pessoas entendam que o risco aumenta para as empresas que escolhem o Lucro Real. No entanto, se todas as regras fiscais e tributárias sejam seguidas de acordo com a lei, isso não será um problema. O fundador da ROIT, que também é especialista tributário, comenta que os riscos podem até diminuir: “As empresas sérias conseguem até diminuir os riscos na operação porque tem o hábito de registrar e contabilizar absolutamente tudo”, enfatiza Lucas Ribeiro.
- Lucro Real não funciona apenas para grandes empresas:
A partir de receita bruta total no ano anterior superior a R$ 78 milhões, as empresas são obrigadas a tributar pelo Lucro Real. Mas, o faturamento abaixo desse valor também pode escolher o regime para tributar. Não existe restrição para micro ou pequenas empresas que queiram escolhê-lo.
- Abrir uma empresa no Lucro Real não é impossível:
Na abertura de um negócio que não seja MEI, é necessário escolher um regime de tributação e o mais comum é escolher o Simples Nacional, mas o Lucro Real pode ser uma boa opção. Quando questionado a respeito do tema, Lucas Ribeiro comentou que essa é uma prática inclusive recomendada para empresários. “É justamente no início que uma empresa costuma não ter lucros e pode acumular prejuízos fiscais se estiver no Lucro Real”, comenta o especialista.
- PIS e COFINS não encarecem na tributação por Lucro Real:
Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) são tributados no Lucro Real a 9,25% no total. No entanto, nesse caso, a a sistemática passa a ser não cumulativa, o que permite a geração de créditos das aquisições, podendo tornar a alíquota efetiva até mesmo inferior de 3,65%, valor do Lucro Presumido.
- Não é possível pegar nota de tudo e gerar despesa para reduzir o lucro:
Esse também é um dos mitos mais comuns acerca desse regime tributário. No entanto, as despesas não dedutíveis devem ser tratadas com muito rigor. Caso não exista controle suficiente ou algum conflito patrimonial entre o dinheiro da empresa e dos sócios, o Lucro Real pode ser inviabilizado para a empresa.
- As empresas não precisam ter contabilidade interna para cuidar desse regime tributário:
Um dos motivos pelos quais algumas empresas evitam o Lucro Real é por acreditarem que não possuem um time interno para cuidar da tributação. Mas, é possível terceirizar essa demanda até porque existem contabilidades especializadas nesse regime.
Como o nível de controle das informações aumentam, o custo de gestão e de contabilidade realmente acaba aumentando. O valor está diretamente atrelado aos rigorosos controles de estoque, de contas, de notas de aquisições, formalizações, entre outras informações. Por outro lado, essa mudança pode dar aos empresários e gestores da área financeira maiores insumos para tomada de decisão e também uma série de benefícios fiscais.
