Através da Lei 12.519 de 2011, foi instituído oficialmente no país o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Porém, ao contrário da ideia geral, não se trata de um feriado nacional.
Por isso, não abrange todas as regiões do Brasil, sendo considerado feriado da empregada doméstica em apenas alguns estados e municípios do país.
No mês de novembro existem 2 feriados nacionais: Finados (2) e Proclamação da República (15), ambos permitem que a empregada doméstica tire folga. A Consciência Negra (20), contudo, só é feriado a depender da região.
Vale a pena destacar que, caso o dia seja considerado feriado no seu estado, a doméstica tem direito a folga, e poderá acionar os meios legais para fazer valer esse direito!
Continue lendo e descubra onde o dia da Consciência Negra é feriado para a empregada doméstica.
Em quais regiões o Dia da Consciência Negra é feriado?
Confira as principais localidades brasileiras em que o dia é considerado feriado.
- Todos os municípios do estado de Alagoas;
- Todos os municípios do estado do Amazonas;
- Todos os municípios do Amapá;
- Todos os municípios do Mato Grosso;
- Goiânia/GO;
- Belo Horizonte/MG;
- João Pessoa/PB;
- Rio de Janeiro/RJ;
- São Paulo/SP.
Caso a sua cidade não conste nesta lista, é bom dar uma conferida no site da Prefeitura da sua cidade.
Atenção: se a sua cidade não foi contemplada com o feriado, a empregada doméstica trabalha normalmente!
A quais outros feriados nacionais a doméstica tem direito?
A empregada doméstica ainda terá direito a outros feriados neste ano de 2021.
Para você ficar por dentro e não cometer o equívoco de não conceder o feriado à sua doméstica – o que resultaria no pagamento do dia em dobro -, dê uma olhadinha no nosso artigo com todos os feriados da empregada doméstica.
E se eu precisar dos serviços da doméstica durante o feriado?
Nesse caso, o empregador possui duas alternativas:
- Fazer o pagamento do dia de trabalho em dobro (já que é feriado e, portanto, a hora da doméstica vale por 2);
- Conceder uma folga compensatória em outro dia da semana, desde que essa folga se dê uma semana antes ou uma semana depois do dia oficial do feriado.
É essencial se atentar ao fato de que ambas as alternativas requerem a concordância da doméstica! Se ela quiser folgar no feriado, não há o que o empregador possa fazer.
Já concedi o feriado antecipadamente, e agora?
Se você já concedeu o feriado do Dia da Consciência Negra antecipadamente e possui as provas (por isso é tão importante a regularização da doméstica!) pode convocar a funcionária para o trabalho normalmente.
Veja tudo sobre a regularização da doméstica aqui: Guia Completo – Regularização da Empregada Doméstica
A iDoméstica está aqui para ajudar
Se você tiver qualquer dúvida sobre o emprego doméstico, inclusive sobre o possível feriado da Consciência Negra, nós estamos aqui para ajudar!
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