CPMF o que é e como funciona esse tributo


Com certeza todos já ouviram falar da CPMF nos noticiários. Porém, se perguntar às pessoas: “CPMF: o que é?” muitos não saberão o verdadeiro significado ou propósito desse tributo, que era mal visto pela sociedade e bem visto pelo Governo Federal.

Uma pesquisa da CNI/Ibope sobre a CPMF revelou que apenas 32% dos brasileiros sabiam dizer o que era de fato esse tributo. Em poucas palavras, para iniciar esse texto, podemos dizer que a CPMF era um imposto bancário que incide sobre pessoas físicas e jurídicas. 

Ele foi criado pelo Governo em 1996 e tinha como função cobrir gastos do governo relacionados a diversas áreas, como Previdência Social e saúde.

Esse imposto foi extinto em 2007, porém, ora ou outra se fala sobre uma nova CPMF. Apesar de não estar mais no mercado é importante saber o que é e quais os impactos de um imposto como esse, que esteve em evidência na economia por tantos anos.

Neste artigo vamos falar da CPMF, e dar detalhes sobre sua evolução ao longo dos anos, como funcionava e de que forma impactava nos investimentos. Ficou interessado no tema? É só seguir em frente neste conteúdo. 

CPMF: o que é?

Precisamos primeiro entender o significado da sua sigla que é Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras. Ela foi um grande marco do mercado financeiro desde que foi criado em 1996 com base na Lei nº 9.311/1996.

A CPMF era uma tributação que recaía sobre as movimentações bancárias. A sua alíquota variou ao longo dos anos e chegou em 0,38%. 

Esse imposto incidia em movimentações bancárias tanto de pessoas físicas como jurídicas. Sendo cobrada em pagamentos de boletos, faturas de cartão, saques, TED e DOC, financiamentos e também empréstimos.

Ficavam de fora do pagamento desse imposto os estornos, seguro-desemprego, saques relacionados ao FGTS além de transações de mesma titularidade. A validade da CPMF era de dois anos.

O que dizia a lei da CPMF?

A CPMF estava prevista na Lei nº 9.311/1996 e dizia o seguinte:

“1º É instituída a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF.

Parágrafo único. Considera-se movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira qualquer operação liquidada ou lançamento realizado pelas entidades referidas no art. 2°, que representem circulação escritural ou física de moeda, e de que resulte ou não transferência da titularidade dos mesmos valores, créditos e direitos.”

Como era a CPMF na prática?

Agora que já sabemos  o que é a CPMF e sua função, vamos explicar como ela funcionava na prática.

Conhecida muitas vezes como “imposto do cheque” ela não só incorria sobre essa forma de pagamento, mas sobre diversas operações financeiras. Desde o pagamento de uma fatura de cartão, saque em caixas eletrônicos até financiamentos.

Ela se apresentava no mercado e como um imposto de fácil arrecadação para o governo e de difícil sonegação por parte da população e das empresas.

A conta era simples, bastava multiplicar o valor da operação pela alíquota que se chegava a 0,38%. Ou seja, na compra de um carro no valor de 50 mil a CPMF ficaria em R$ 190,00.

No blog já falamos sobre os principais impostos vigentes e pagos pela empresas no país no artigo “O que é imposto? Entenda a definição e os principais tributos pagos pelas empresas no Brasil”.

Em que casos a CPMF era cobrada?

Esse imposto era cobrado em diversas operações financeiras. Confira quais eram os casos:

  • Pagamento de boletos;
  • Pagamento de faturas do cartão;
  • Contas pagas com cartão, tanto de débito como crédito;
  • Saques realizados em caixas eletrônicos;
  • Cheques descontados;
  • Transferências realizadas para contas de outra titularidade;
  • Realização de transferência para contas de investimento;
  • Transferências bancárias (TED e DOC);
  • Pagamentos de financiamentos e parcelas de empréstimos;
  • Desconto de cheques.

Em que casos a CPMF não era cobrada?

Existiam alguns casos também em que a CPMF não era cobrada, saiba quais eram essas situações.

  • Saques específicos como do PIS/Pasep e FGTS;
  • Compra de ações na bolsa;
  • Estornos;
  • Transferências entre contas do mesmo titular;
  • Pagamentos destinados ao seguro-desemprego;
  • Operações financeiras destinadas a entidades beneficentes.

Para que servia a CPMF?

Precisamos falar também para que ela a CPMF servia. Esse era um imposto que funcionava como um apoio de receita para o governo.

O dinheiro arrecadado por meio da CPMF teve como primeiro objetivo ser uma arrecadação destinada ao Fundo Nacional da Saúde. Porém, ao longo dos anos ela serviu também de investimento para o setor de Previdência Social e Fundo de Combate à Pobreza.

Entre os anos de 1997 e 2007 o Governo arrecadou mais de R$ 223 bilhões em função da CPMF. Só em 2007, último ano de validade deste imposto, houve um recolhimento acima dos R$ 37 bilhões.

Estima-se que entre 98 e 2006 a receita através da CPMF teve um crescimento de 216,1%.

Quais eram os impactos da CPMF na economia?

Dentro desse questionamento de “CPMF: o que é” podemos destacar seus principais impactos sobre a economia enquanto esteve vigente. 

Visto com antipatia pela sociedade, com a CPMF em funcionamento haveria um estímulo para o uso do dinheiro vivo, o que na opinião dos especialistas em economia causaria uma desbancarização.

Consequentemente, haveria um aumento da alíquota, da inflação e dos produtos em geral. Isso porque, se as empresas precisassem gastar mais em suas transações financeiras por conta da CPMF, o preço final dos produtos também seria maior.

Sem contar que com esse estímulo ao uso do dinheiro vivo para não pagar o imposto, causaria muita insegurança na população. Pois, muitos optariam por sacar o dinheiro apenas uma vez e estariam expostos nas ruas, com mais dinheiro no bolso.

Quais eram os benefícios da CPMF para o governo?

Apesar de saber da CPMF o que é e sua má fama na sociedade, para o governo federal ela era extremamente vantajosa e contribuía muito com o fechamento das contas públicas. Selecionamos abaixo alguns dos motivos pelo qual ele fez sucesso com o governo.

  • Caixa instantâneo: por ser cobrado na maioria das transações financeira esse tributo consequentemente alimentava o caixa do governo constantemente.
  • Difícil sonegação: sua facilidade de cobrança evitava que muitos tentassem sonegá-la.
  • Imposto provisório: como tinha um prazo de duração era facilmente aprovado no Congresso.
  • Inflação menor: o impacto que esse tributo tem sobre a inflação é menor do que outros impostos.

Quando a CPMF foi extinta?

A CPMF surgiu em 1996 e foi extinta em 2017, em 13 de dezembro. Apesar de seu caráter provisório na época da implantação, já que deveria durar dois anos, esse imposto foi prorrogado quatro vezes por governos distintos.

A revogação da CPMF foi feita pelo Congresso Nacional e ocorreu durante o segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

Qual a possibilidade desse imposto voltar?

Diversos Governos já colocaram em pauta o retorno da CPMF, apesar das inúmeras críticas a esse imposto. Mesmo que se tenha uma emenda constitucional que sugere e indica uma possível volta desse tributo, atualmente ele parece fora de questão.

Isso porque ela é extremamente impopular diante da sociedade civil e das empresas. 

O próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou em entrevistas recentes que o seu governo “não quer criar nenhum novo tributo”. E o atual ministro da economia, Paulo Guedes, chamou a CPMF de “imposto de maldito”.

Nova CPMF: é possível?

Como dissemos, é improvável que a CPMF retorne, entretanto o próprio Paulo Guedes reiterou que é a favor de uma alternativa para compensar a arrecadação com o fim desse tributo.

Ele afirmou recentemente que o país “precisa de uma base alternativa de tributação”. Sugerindo na oportunidade um imposto que funcionaria nos moldes da antiga CPMF.

Uma pesquisa da CNI/Ibope mostrou que mais de 73% dos brasileiros se mostraram contra a volta da CPMF.  Sendo que 70% apontam a CPMF como um imposto injusto.

Por que é importante saber o que é a CPMF?

Se você não tinha ideia da resposta, se te perguntassem “CPMF: o que é?”, ao longo deste artigo destrinchamos tudo sobre esse antigo tributo. Não só mostramos como ele funcionava, mas também qual era sua função.

Detalhamos também seu impacto sobre as pessoas físicas e jurídicas e falamos sobre as possibilidades desse tributo voltar um dia, que atualmente são mínimas. Afinal, ele não é bem visto pela sociedade.

É claro que para o Governo essa era uma arrecadação extremamente importante com intuito de conseguir fundos para  investimentos de diversos setores. Não à toa, como dissemos anteriormente, entre 1997 e 2007 a arrecadação por meio da CPMF ultrapassou os R$ 223 bilhões.

É por isso que entra ano e sai ano a discussão de um novo tributo volta à tona. Até porque, ele teoricamente pode ser facilmente aprovado pelo Congresso, e implantado no dia a dia, além de se diferenciar pelo baixo índice de sonegação, caso entre em vigorar.

Por isso a importância em saber o que é a CPMF  e como ela funciona, para estar preparado caso um dia ela retorne.

Fonte:Xerpa


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