Darf – 31/Agosto/2015 – Agenda tributária

 

Código DARF

Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador

5232

IRRF – Fundos de Investimento Imobiliário – Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos

Julho/2015

0190

IRPF – Recolhimento mensal (Carnê-Leão)

Julho/2015

4600

IRPF – Ganhos de capital na alienação de bens e direitos

Julho/2015

8523

IRPF – Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira

Julho/2015

6015

IRPF – Ganhos líquidos em operações em bolsa

Julho/2015

0211

IRPF – 5ª quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste anual

Ano-calendário de 2014

2927

IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – Contrato de Derivativos

Julho/2015

1599

IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Entidades Financeiras – Balanço Trimestral (2ª quota)

Abril a Junho/2015

2319

IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Entidades Financeiras – Estimativa Mensal

Julho/2015

0220

IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Demais Entidades – Balanço Trimestral (2ª quota)

Abril a Junho/2015

2362

IRPJ – Estimativa Mensal

Julho/2015

3373

IRPJ – PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real – Optantes pela apuração com base no lucro real – Balanço trimestral (2ª quota)

Abril a Junho/2015

5993

IRPJ – PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real – Optantes pela apuração com base no lucro real – Estimativa mensal

Julho/2015

2089

IRPJ – PJ não obrigadas à apuração com base no lucro Real – Lucro Presumido (2ª quota)

Abril a Junho/2015

5625

IRPJ – PJ não obrigadas à apuração com base no lucro Real – Lucro Arbitrado (2ª quota)

Abril a Junho/2015

3317

IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real

Julho/2015

0231

IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado

Julho/2015

9004

IRPJ – FINOR/Balanço Trimestral – Opção art 9º Lei 8167/91 (2ª quota)

Abril a Junho/2015

9017

IRPJ – FINOR/Estimativa – Opção art.9º Lei 8167/91

Julho/2015

9020

IRPJ – FINAM/Balanço Trimestral – Opção art 9º Lei 8167/91 (2ª quota)

Abril a Junho/2015

9032

IRPJ – FINAM/Estimativa – Opção art.9º Lei 8167/91

Julho/2015

9045

IRPJ – FUNRES/Balanço Trimestral – Opção art 9º Lei 8167/91 (2ª quota)

Abril a Junho/2015

9058

IRPJ – FUNRES/Estimativa – Opção art.9º Lei 8167/91

Julho/2015

0507

IRPJ – Ganho de Capital – Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional

Julho/2015

3770

PIS/PASEP – Retenção – Aquisição de autopeças

1º/Ago/2015 a 15/Ago/2015

3746

COFINS – Retenção – Aquisição de autopeças

1º/Ago/2015 a 15/Ago/2015

2030

CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Balanço Trimestral (2ª quota) – Entidades Financeiras

Abril a Junho/2015

2469

CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Entidades Financeiras – Estimativa Mensal

Julho/2015

6012

CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Demais Entidades – Balanço Trimestral (2ª quota)

Abril a Junho/2015

2484

CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Demais Entidades – Estimativa mensal

Julho/2015

2372

CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (2ª quota)

Abril a Junho/2015

9100

REFIS – Parcelamento vinculado à receita bruta

Diversos

9222

REFIS – Parcelamento alternativo

Diversos

9113

REFIS – ITR/Exercícios até 1996

Diversos

9126

REFIS – ITR/Exercícios a partir de 1997

Diversos

7042

PAES – Pessoa Física

Diversos

7093

PAES – Microempresa

Diversos

7114

PAES – Empresa de pequeno porte

Diversos

7122

PAES – Demais pessoas Jurídicas

Diversos

7288

PAES – Paes ITR

Diversos

0830

PAEX1- Art.1º MP 303/2006 – Pessoa jurídica optante pelo Simples

Diversos

0842

PAEX1- Art.1º MP 303/2006 – Demais pessoas jurídicas

Diversos

1927

PAEX- Art.8º MP 303/2006 – Pessoa jurídica optante pelo Simples

Diversos

1919

PAEX- Art.9º MP 303/2006 – Pessoa jurídica optante pelo Simples

Diversos

0285

Parcelamento Especial – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN RFB nº 767/2007 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional

Diversos

0873

Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional – 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional

Diversos

1136

Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º

Diversos

1165

Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º

Diversos

1194

Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º

Diversos

1204

Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º

Diversos

1210

Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º

Diversos

1233

Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º

Diversos

1240

Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º

Diversos

1279

Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º

Diversos

1285

Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º

Diversos

1291

Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º

Diversos

3780

Reabertura Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º

Diversos

3796

Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º

Diversos

3835

Reabertura Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º

Diversos

3841

Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 -PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º

Diversos

3858

Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º

Diversos

3870

Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º

Diversos

3887

Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º

Diversos

3926

Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º

Diversos

3932

Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º

Diversos

3955

Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º

Diversos

4059

Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – RFB – Parcelamento IRPJ/CSLL – Art. 40

Diversos

4065

Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PGFN – Parcelamento IRPJ/CSLL – Art. 40

Diversos

4007

Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – Lei nº 12.865, de 2013 – RFB – Parcelamento – PIS/COFINS – Instituições Financeiras e Cia Seguradoras – Art. 39, Caput

Diversos

4013

Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – Lei nº 12.865, de 2013 – PGFN – Parcelamento – PIS/COFINS -Instituições Financeiras e Cia Seguradoras – Art. 39, Caput

Diversos

4020

Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – Lei nº 12.865, de 2013 – RFB – Parcelamento PIS/COFINS – Art. 39, § 1º

Diversos

4042

Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – Lei nº 12.865, de 2013 – PGFN – Parcelamento PIS/COFINS – Art. 39, § 1º

Diversos

4720

Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento

Diversos

4737

Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento

Diversos

4743

Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento

Diversos

4750

Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento

Diversos

4983

Parcelamento – IRPJ/CSLL – Ganho de Capital – RFB

Diversos

4990

Parcelamento – IRPJ/CSLL – Ganho de Capital – PGFN

Diversos

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