DASN: prazo está acabando e 70% dos MEIs ainda não fizeram a submissão

Entre as obrigações dos microempreendedores individuais, uma das principais é a entrega da DASN (sigla para Declaração Anual do Simples Nacional, também conhecida como Declaração Anual de Faturamento). Inclusive, é necessário realizar a declaração mesmo se você não tiver faturado nada no ano anterior.

Por isso, é preciso ficar de olho no prazo para o envio do documento à Receita Federal, que neste ano é o dia 31 de maio. O procedimento deve ser feito pelo site do Portal do Empreendedor, até às 23h59, mesmo se a data ocorrer em um final de semana ou feriado.

Quando o MEI entrega a DASN em atraso, fica impossibilitado de emitir o boleto de contribuição mensal. Isso sem falar do pagamento de multa no valor mínimo de R$ 50,00, ou 2% ao mês-calendário ou fração, sobre o total dos tributos da empresa. Caso o pagamento seja feito em até 30 dias, a multa será reduzida em 50%, totalizando R$ 25,00. também fica impossibilitado de emitir o boleto de contribuição mensal.

 

Inadimplência

No caso do não pagamento da DASN por dois anos consecutivos, o MEI terá o seu CNPJ cancelado, além de correr o risco de ter o CPF inscrito na dívida ativa. E vale lembrar: depois de cancelado, o microempreendedor individual não pode mais reaver o seu CNPJ – mesmo que regularize a situação de inadimplência!

Isso significa que, caso deseje retornar à categoria, o profissional deve fazer outro cadastro para gerar um novo certificado nacional de pessoa jurídica.

 

Entrega da DASN na “última hora”

Apesar de já estarmos na reta final para a entrega da DASN, a maioria dos microempreendedores individuais ainda não realizou a declaração. Segundo um levantamento feito pelo Sebrae, com base nos dados da Receita Federal, apenas 30% dos MEIs já cumpriram com sua obrigação.

Ainda de acordo com a pesquisa do Sebrae, o Amazonas é o estado com o menor número de declarantes: apenas 21% dos formalizados cumpriram com essa obrigação. Em segundo lugar estão empatados Rio de Janeiro e Amapá, ambos com 23% de envio da DASN. Em São Paulo, estado que concentra o maior número de MEIs, apenas 30% dos 3,2 milhões de formalizados estão quites.

Fonte: Blog Dicas MEI

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