Débitos do Simples Nacional: veja como consultar

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A entrada de um novo cliente no escritório contábil exige uma revisão minuciosa sobre os impostos em aberto. Quando o cliente está enquadrado no Simples Nacional, isso é ainda mais importante. Segundo informações da Receita Federal, somente em 2021, 440.480 empresas foram notificadas por débitos do Simples Nacional .

A ainda informou que todos esses débitos totalizam R$ 35 milhões de empresas que não são excluídas de suas dívidas regulares do regime a partir de 1 de janeiro2022 . Diante disso, é fundamental que os contadores realizem uma consulta para verificar se seus clientes estão em dia com o pagamento.

O que são cálculos do Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que tem como objetivo simplificar o pagamento de tributos para microempreendedor individual (MEI), microempresas e pequenas empresas, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Esse regime simplifica o pagamento, pois diversos tributos são arrecadados por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) . Diante disso, as empresas seguem que não acompanham o pagamento do DAS mantendo os impostos:

  •  Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
  •  Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Programa de Integração Social (PIS);
  •  Imposto sobre Serviços (ISS).

A Receita Federal explica que o regime “abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). É administrado por um Comitê Gestor composto por integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios”.

Sendo assim, a empresa com débitos no Simples Nacional acaba com dívidas públicas em todas as esferas municipal, estadual e federal.

Como consultar os débitos do Simples Nacional?

Como anteriormente, como as empresas que não foram mencionadas em correm os dados do Simples risco Nacional de produtos excluídos do regime.

Isso, os contadores devem realizar uma consulta para verificar o estado de seus clientes perante essa obrigação fiscal.

A consulta dos débitos é bem simples e pode ser realizada online, conforme explicaremos a seguir:

Acesse o DTE-SN

Como a dívida com o Simples Nacional, normalmente, recebe uma notificação com o Termo de Exclusão (TE) da Receita Federal.

Diante disso, o primeiro passo é verificar se a empresa foi notificada e isso pode ser feito acessando o Domicílio Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN). Para isso, acesse o portal do Simples Nacional.

Preencha os dados

Em seguida, os dados da empresa. Clique na opção “Termo de Exclusão”, e depois na opção “Relatório de pendências”. Nesta parte, será possível verificar se há “Termo de Exclusão”.

Verificar os documentos 

Se exclusão uma notificação, ela terá dois links: o primeiro é para o documento com Termo de Exclusão. 

Já o segundo direcionado para um relatório não constará todos os dados ou dados da empresa com a Receita Federal com a Procuradoria-Geral da Nacional (PGFN).

Como realizar o pagamento dos débitos do Simples Nacional?

Vale destacar que após ler uma notificação do Termo de Exclusão, a empresa tem 30 dias para realizar o pagamento das dívidas.

É importante mencionar da empresa também que se as dívidas como atividades exigirá uma regularização com a Fazenda Nacional (PGFN) por meio do Portal Regularize.

Caso as soluções não pagam ativas, o processo é bem simples: basta realizar o pagamento do DAS. Para fazer isso, basta seguir o passo a passo abaixo:

  • Acesse o site do e-CAC;
  • Insira as informações da empresa com o certificado digital ou com o Código de Acesso;
  • Clique na opção DAS;
  • Selecione o débito que deseja regularizar;
  • Realizar uma emissão do DAS;
  • Faça o pagamento do boleto.

Outra opção é por meio do portal do Simples Nacional. Neste caso, basta seguir os seguintes passos:

  • Acesse Portal do Simples Nacional;
  • Insira as informações da empresa com o certificado digital ou com o Código de Acesso;
  • Clique na opção Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D);
  •  Selecione o débito que deseja regularizar;
  • Emita o DAS e realize o pagamento do boleto.

Atenção: o Simples Nacional permite que o valor total da dívida da empresa possa ser parcelado em até 60 vezes . Tanto no e-CAC quanto no portal do Simples Nacional, existe a opção de parcelamento.

Como reduzir os gastos com impostos no Simples Nacional?

O Fator R é a opção para que possa economizar com o pagamento de impostos. Ele é um cálculo que define em qual anexo do regime do Simples Nacional a empresa se encaixa.

O contador “representa a razão entre a folha de receitas de receita nacional e, com ela, o contador determinado qual Anexo do Simples o imposto bruto da empresa”.

Neste cálculo, divida a folha de salário pela receita bruta auferida, dos doze meses anteriores ao período de apuração, para determinar se o resultado.

Ficou interessado em entender mais sobre o Fator R? Baixe gratuitamente nosso Infográfico onde ensinamos de maneira simples e didática como “como calcular o fator R do Simples Nacional em 5 passos”.

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