O Congresso não votou a prorrogação da dedução dos custos referentes ao INSS da empregada doméstica. Empregadores não poderão fazer a dedução no Imposto de Renda 2021, e riscos de informalidade e demissões aumentam muito no setor.
Imposto de Renda 2021
Foi liberado o programa para fazer a declaração do Imposto de Renda de 2021. Ele pode ser baixado no site do governo conforme o seu sistema operacional.
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2021 é até dia 30 de abril, e, quem perder, terá que pagar multa de até 20% sobre o valor devido.
Como declarar a doméstica no Imposto de Renda 2021?
Depois que o contribuinte registrou seus dados pessoais, ele deve ir até ao campo “pagamentos efetuados”. Em seguida, ele informa as contribuições pagas à previdência social da doméstica.
Para isso, são necessários os seguintes documentos:
· CPF;
· Número de Inscrição do trabalhador (NIT) junto à previdência social;
· Programa de Integração Social (PIS);
· Valores pagos ao INSS.
Tramitação da medida no Congresso
No ano de 2019, havia no Congresso um projeto de lei cuja intenção era de deduzir os gastos com INSS pelo empregador. A medida foi criada em 2006, e poderia se manter até 2024.
Porém, o projeto não foi adiante e, desde 2020, não é mais possível fazer a dedução do INSS da empregada doméstica no IRF.
O objetivo da medida, quando implementada, era que o empregador regularizasse sua doméstica e, com isso, pudesse deduzir os gastos com INSS no Imposto de Renda.
>>> Veja a tabela atualizada do INSS 2021 vigente para a empregada doméstica: Tabela INSS 2021
Em 2019, o contratante que tinha empregada doméstica registrada pôde deduzir até, aproximadamente, R$1.200 da contribuição patronal (referente aos gastos tributários do ano anterior).
No entanto, o empregador perdeu o direito à dedução e, com o fim desse benefício, manter a empregada doméstica com vínculo formal aumenta os custos.
O registro da doméstica e a economia brasileira
Em 2019, o benefício da medida provisória levou a uma renúncia fiscal de aproximadamente R$674 milhões. Com a impossibilidade de dedução, a previsão é de arrecadar cerca de R$700 milhões a mais do que ano em que a medida estava vigente.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou contra as deduções e revelou beneficiar apenas as classes mais altas, que fazem a declaração completa.
Vale lembrar, porém, que o aumento dos custos para a formalização do emprego doméstico, causado pelo fim da MP, levará ao aumento de demissões e maior informalidade no setor.
A perda do incentivo tributário aos empregadores diminuirá ainda mais o percentual de uma em cada quatro empregadas domésticas registradas.
