As Demonstrações Contábeis obrigatórias para as empresas, de acordo com o Código Civil, independentemente do tipo de tributação, são relatórios extraídos da Contabilidade após o apontamento de todos os documentos que fizeram parte do sistema Contábil de qualquer entidade em um determinado período.
Como funciona a Demonstração na Contabilidade ?
Propósitos
O objetivo desta análise de informações é o reconhecimento sobre a conjuntura financeira da pessoa jurídica em uma época definida e em confrontação com os índices de concorrentes do mesmo porte.
Tudo porque quando são apreciadas, as Demonstrações Contábeis e Econômicas de um estabelecimento passam a ter valor como dados e deixam de ser somente uma reunião de informações.
Obrigatoriedade na Contabilidade
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, as Demonstrações Contábeis devem ser obrigatoriamente publicadas, anualmente, pela sociedade por ações. O instrumento, que representa a correta prestação de contas para sócios e acionistas, é composto pelo Relatório da Administração, Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas. Se houver necessidade, ainda pode conter o Parecer dos Auditores Independentes e o Parecer do Conselho fiscal.
A Lei nº 6.404 e o novo Código Civil (artigos 176 e 1.065, respectivamente) determinam que as empresas precisam fechar suas demonstrações ao término do exercício social.
E para que servem estas demonstrações na Contabilidade?
Estas Demonstrações são feitas para expressar a situação de bens e patrimônios, sendo extremamente úteis para auxiliar os diversos usuários no processo de tomada de decisão.
Como deve ser feita na Contabilidade?
Para serem feitas, as demonstrações Contábeis devem obedecer aos critérios e formas expostos na Lei nº 6.404/1976, onde estão estabelecidas quais as demonstrações que deverão ser elaboradas pelas empresas, sejam de capital aberto ou não.
As Demonstrações Contábeis são compostas das seguintes evidências:
1. Balanço Patrimonial
Demonstração que tem por meta desvelar o ambiente patrimonial e financeiro de uma empresa numa data escolhida. No Balanço Patrimonial, há os ativos (bens e direitos) e passivos (obrigações); bem como o patrimônio líquido, que é resultado da diferença entre o total de ativos e passivo e onde se acumula o capital próprio da entidade.
2. Demonstração do Resultado – DRE
Designado a revelar o desenvolvimento do resultado líquido do exercício, diante do confronto das receitas, custos e despesas apuradas segundo o regime de competência. Em outras palavras, ele trabalha com o regime de competência (data do fato gerador), ou seja, o registro do evento que se dá na data em que ocorreu. Na prática, esse relatório oferece uma sinopse econômica completa das atividades operacionais e não operacionais de uma entidade em um determinado período de tempo, demonstrando claramente se houve lucro ou prejuízo.
3. Demonstrações de Mutações do Patrimônio Líquido – DMPL
Descrição que ratifica as oscilações no patrimônio líquido de uma empresa em um período aprazado, registrando a movimentação dos recursos da empresa, evidenciando de forma concisa de onde eles vêm e para onde eles vão durante o exercício. As funções da DMPL são:
• Acompanhar a evolução do patrimônio da organização,
• Monitorar a influência deste patrimônio no mercado e
• Determinar estratégias para o crescimento da empresa.
4. Demonstrações comparativas
Como o próprio nome diz, compara as demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios. Seu objetivo é analisar o passado e projetar como estará a empresa no futuro.
5. Demonstrações do Fluxo de Caixa – DFC
Relatório contábil que mostra as entradas e saídas de dinheiro do caixa de uma empresa e quais foram os resultados desse fluxo. Na prática, esse tipo de demonstração ajuda o gestor a empreender e analisar a capacidade de uma empresa de gerar caixa em um prazo por meio dos seus pagamentos e recebimentos em dinheiro. Essa descrição pormenoriza ainda qual a origem dos recursos obtidos e sua aplicabilidade. Apesar de seu nome, a DFC não inclui apenas o fluxo de caixa propriamente dito. Entram na demonstração, além do caixa, todas as outras contas do grupo do disponível, como contas bancárias e aplicações de liquidez.
6. Demonstração do valor adicionado – DVA
Implantada oficialmente pela Lei n° 11.638/2007 no Brasil, informa ao usuário o valor da riqueza criada pela empresa e a forma de sua distribuição.
7. Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados – DLPA
Caracteriza ações de reinvestimento do capital, ou melhor, do lucro líquido a partir da assimilação com o Balanço Patrimonial e a Demonstração de Resultados do Exercício, elucidando, via notas explicativas e relatórios, o contexto dos patrimônios e o resultado da empresa. A DLPA tem por propósito divulgar a ordenação do resultado do exercício. Ao passo que na DRE o desígnio é averiguar o lucro, na DLPA há a comunicação da finalidade do lucro, isto é, de que forma o lucro líquido (apurado na DRE) é empregado.
8. Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos – Doar
Indica as origens de recursos que expandem a folga econômica de curto prazo e as aplicações de recursos que consomem essa licença. Desde 1º de janeiro de 2008, a Doar foi extinta, por força da Lei nº 11.638/2007, sendo obrigatória para apresentação das demonstrações contábeis encerradas somente até 31 de dezembro de 2007.
9. Balanço social
Demonstrativo revelado pela empresa consubstanciando uma coleção de dados sobre os projetos, planos, benefícios e ações sociais dirigidas aos stakeholders (em português, parte interessada) da organização – isso é empregado, analistas de mercado, fornecedores, investidores, acionistas, clientes, empresas parceiras, terceiros e demais pessoas envolvidas direta ou indiretamente, as quais se valem dos processos desenvolvidos pela instituição.
10. Balanço Ambiental
Demonstra o comportamento da empresa em relação aos recursos naturais, englobando investimentos com tecnologias, equipamentos e campanhas voltadas para a área ambiental, bem como gastos com a preservação, proteção e recuperação do meio ambiente.
11. Balanço de Recursos Humanos
Tem o objetivo de revelar o delineamento da força de trabalho, vantagens recebidas, gastos com treinamento de funcionários e remuneração de empregados – além da especificação dos dispêndios em privilégio da sociedade na qual a empresa está introduzida, como centros de saúde, recreação e entidades assistenciais.
As demonstrações contábeis são substanciais para que os proprietários de uma empresa, assim como gestores, contadores, investidores e novos investidores possam tomar suas decisões. É por meio dela que as pessoas conseguem, por exemplo, financiamentos bancários e renegociações de dívidas, uma vez que, mostrando a atual conjuntura econômica (bem como a passada e projeções para o futuro), é possível verificar se o estabelecimento a empresa pode ou não arcar com a dívida.
Elas são tão úteis ainda para saber se os investimentos feitos estão surtindo efeito, se os gastos estão harmônicos com o retorno da empresa e onde e como é possível apertar o cinto dos custos.
Raio X da Contabilidade
Resumidamente é a Demonstração Contábil que vai oportunizar um verdadeiro Raio X tributário, contábil e econômico da empresa, viabilizando que novas portas sejam abertas.
Lembrando que, desde o ano passado, já está valendo a lei que obriga a publicação de balanços em jornais online, as quais podem ser feitas com uso do Certificado Digital. Se você ou seu cliente ainda não tem ou precisa renovar o Certificado Digital, compre aquiou indique esse produto no Clube do Contador Certisign.
Fonte: Certisign
