O que significa data de saída da Nota Fiscal é uma das dúvidas que mais geram equívocos no momento do preenchimento das notas pelas empresas ou até mesmo pessoas jurídicas.
São muitos os dados os quais devemos informar no momento de emitir uma Nota Fiscal. Razão social, CNPJ, endereço, CNAE, código, descrição e quantidade de produtos, valor, forma de pagamento, entre muitos outros.
Porém, a data de saída é uma das informações mais importantes para que a nota seja aprovada e emitida corretamente. Para que essa dúvida ou até mesmo erros não causem problemas para a sua empresa, vamos entender melhor sobre este detalhe tão importante.
Neste artigo esclarecemos o que significa data de saída na Nota Fiscal. Não perca estas dicas e evite o retrabalho na emissão das Notas Fiscais!
O significa data de saída na Nota Fiscal e por que esse dado é vital?
A data de saída da Nota Fiscal é a data na qual o produto ou serviço da empresa foi ou será entregue, ou seja, sairá do emissor para o receptor.
Caso a empresa não tenha essa informação de forma precisa, a data de saída deve ser a mesma do dia em que a nota for emitida e o produto ou serviço encaminhado ao destinatário.
O limite da data de saída da Nota Fiscal é de até 30 dias posteriores à data informada de sua emissão, conforme descrito na Tabela de Rejeições da Nota Fiscal Eletrônica.
É impossível enviar a nota com a data de saída anterior ou com mais de 30 dias posteriores à data de emissão.
Por isso é tão importante que sua equipe financeira e contábil entenda o que significa data de saída na Nota Fiscal. Então, atenção: só emita a Nota Fiscal quando estiver tudo pronto para a entrega ao destinatário.
A importância da data de saída da Nota Fiscal é tanta que, todas as vezes em que ela é preenchida incorretamente, a nota automaticamente é rejeitada pela Secretaria da Fazenda. Trata-se da “Rejeição 504: Data de Entrada/Saída posterior ao permitido”.
Para entender como identificar e preencher a data de saída e o que fazer nos casos de erros, continue conosco e confira as dicas abaixo!
Onde identificar a data de saída da Nota Fiscal?
Antes de mais nada, é importante identificarmos os campos da Nota Fiscal e entendermos com clareza quais são as informações corretas que devemos preencher em cada um deles.
Abaixo segue um exemplo genérico de uma Nota Fiscal para analisarmos juntos e entendermos claramente o que significa data de saída da Nota Fiscal.
Note que na parte superior, são preenchidas as informações da sua empresa e é possível informar se a nota é de entrada ou saída. Neste caso, estamos informando dados de saída.
Adiante, são solicitados os dados do destinatário, que pode ser tanto uma Pessoa Física, quanto uma Pessoa Jurídica. E então, logo ao lado, temos os campos “data de emissão”, “data da saída/entrada” e “hora da saída”. É aí que você deve se atentar!
Em notas emitidas de forma eletrônica, geralmente o campo “data de emissão” já vem preenchido e não se pode modificar. Portanto, foque sua atenção à “data da saída/entrada” e “hora da saída” para que não haja retrabalho posteriormente, com a nota sendo negada.
Neste campo, considere a data na qual o produto ou serviço será entregue ao destinatário. Caso não tenha essa informação, é permitido preencher o campo com a data e o horário em que a saída do que a sua empresa oferece, acontece.
Por fim, vêm outras informações da nota, como dados do produto, cálculo do imposto – que geralmente é feito automaticamente –, dados da transportadora e dados adicionais.
Então, a partir de agora não se preocupe! Com este passo a passo e entendendo o que significa data de saída na Nota Fiscal, além de como preenchê-la, o risco de uma emissão equivocada diminui muito!
>> Quer encontrar o caminho para o seu sucesso corporativo? Confira também este post em nosso blog: Como calcular o ponto de equilíbrio da empresa? <<
É possível alterar a data de saída após a emissão da Nota Fiscal?
Não, a data de saída da Nota Fiscal não pode ser alterada após a sua emissão, caso tenha sido preenchida errada. Assim como todos os outros dados da nota. Isto porque qualquer mudança na nota, invalida a sua assinatura digital.
Neste caso, existem algumas opções para a correção, são elas:
- Cancelamento da Nota Fiscal: a Nota Fiscal Eletrônica é possível ser cancelada por meio do site de emissão do seu Estado. O limite é de até 7 dias, mas não deixe de conferir o regulamento do seu Estado no SEFAZ.
- Emissão de Nota Fiscal Complementar: a solicitação da Nota Fiscal Eletrônica Complementar também é uma opção, mas apenas para os casos em que a necessidade de correção seja no acréscimo do valor.
- Nota Fiscal de Substituição e Anulação: esta opção é para o caso contrário do mencionado acima. Caso a mudança tenha que ser no valor, para menos, é possível requerer a substituição ou anulação da Nota Fiscal.
- Carta de Correção: a Carta de Correção Eletrônica (CC-e) permite a correção de alguns erros, mas é bem restrita. Assim como a data de saída, informações que determinam valores de impostos (alíquota, quantidade, desconto, parcela etc.) e informações do destinatário também não podem ser modificadas. O prazo para o envio à SEFAZ é de 30 dias e uma Nota Fiscal pode ter no máximo 20 CC-e.
Pontos de atenção para evitar a rejeição de Nota Fiscal
Agora que você já sabe o que significa data de saída na Nota Fiscal, não deixe que este seja um equívoco que resulte na rejeição de suas notas pela Secretaria da Fazenda. E divida estas dicas com a sua equipe!
E não para por aí. Depois de identificarmos onde se encontra o campo para preenchimento, entendermos quais são os dados corretos e quais são as exigências da legislação, seguem algumas outras dicas para evitar este tipo de problema.
No momento de emissão da nota, não se esqueça de:
- validar os dados cadastrais da sua empresa;
- validar os dados cadastrais do seu cliente no Sintegra;
- ter atenção com seu certificado digital (lembre-se que, juridicamente, ele equivale à sua assinatura a próprio punho);
- informar a numeração e a séria da nota;
- ficar atento ao cálculo dos impostos (considerando o regime de tributação da sua empresa);
- conferir o CFOP ou CNAE e
- utilizar softwares para te ajudar em todo o processo!
Esperamos que com estas dicas você consiga manter os setores financeiro e contábil da sua empresa muito mais saudáveis. Assim, você passa a ter muito mais tempo para inovar, investir e lucrar com seu negócio. Curtiu nosso artigo de hoje? Entendeu o que significa data de saída na nota fiscal?
Se ainda tiver alguma dúvida, envie nos comentários, que entramos em contato. E ah, aproveite e compartilhe esse conteúdo nas redes sociais para os seus amigos empreendedores leiam!
