Elisão Fiscal: como pagar menos impostos legalmente?

Imagem de Gerd Altmann por Pixabay

Você já ouviu falar em Elisão Fiscal? O termo pode assustar um pouco, mas não há nada de errado com ele. Na verdade, ele diz respeito a uma ação que toda empresa tenta fazer de um jeito ou de outro para reduzir seus custos operacionais. Portanto, é vital conhecer o termo e saber como ele pode ajudar o seu negócio a operar de maneira mais enxuta.

Atualmente, as empresas no Brasil gastam, em média, cerca de 2.000 horas por ano para processar a sua carga tributária. É muito tempo investido nisso (são 250 dias de trabalho, considerando 8 horas por dia), o que denota que a quantidade de imposto pode ser um pouco excessiva para permitir o crescimento dos negócios no país.

É por isso que faz sentido entender o que é Elisão Fiscal e como ela funciona para que o seu negócio possa pagar menos impostos de maneira legal. Quer saber mais sobre o assunto? Então siga a leitura do artigo abaixo com atenção!

O que é Elisão Fiscal?

Elisão Fiscal é uma estratégia de planejamento tributário dedicada a reduzir a carga de impostos que uma empresa precisa pagar, usando para isso elementos que estão dentro da lei. Ou seja, é uma abordagem focada em procurar por ações juridicamente permitidas para que uma organização pague menos tributos, evitando burlar a lei ou ter problemas específicos com a Receita Federal e outros órgãos.

Essa estratégia é possível porque existem diversos mecanismos na legislação tributária para que empresas possam se enquadrar nos melhores contextos possíveis e, assim, pagar menos tributos. No entanto, é vital ter muito conhecimento da lei e do funcionamento de regimes tributários para fazer as contas e encontrar o melhor cenário possível para cada negócio.

Elisão x Elusão x Evasão

Um ponto importante a elucidar na questão da Elisão Fiscal é que existem outros termos parecidos, mas com significados bem diferentes. Estamos falando especificamente da Evasão Fiscal e da Elusão Fiscal. Esses dois termos são negativos e descrevem atitudes criminosas, ao contrário da Elisão, que é algo 100% legítimo e legal.

A Evasão Fiscal é uma estratégia de não pagar os tributos devidos via sonegação, usando artifícios ilegais (omissão de informações e falsas declarações) para não pagar a carga tributária devida. Já a Elusão Fiscal acontece quando a Justiça entende que uma empresa usou artifícios ilegais para enganar a Receita Federal e ter acesso a benefícios que reduzem a sua carga tributária de forma irregular.

Ou seja:

  • Elisão fiscal: usar os mecanismos da lei para pagar a menor carga tributária possível – 100% legal e permitido;
  • Evasão fiscal: esconder informações, forjar declarações e sonegar tributos – 100% ilegal e não deve ser feito;
  • Elusão fiscal: enganar a Receita para ter acesso a incentivos fiscais de maneira irregular – 100% ilegal e não deve ser feito.

O que pode ser feito para pagar menos impostos?

Agora que já vimos tudo isso, é hora de entender como é possível pagar menos impostos de maneira legalizada e sem nenhum tipo de problemas com a Receita Federal. Veja algumas opções abaixo!

Planejamento tributário

A primeira ferramenta para reduzir a carga tributária de uma empresa é fazer o seu planejamento tributário. Com ele, é possível identificar todos os tributos que serão pagos pelo negócio e estudar todas as opções para entender qual a melhor configuração.

Por exemplo, o Fator R do Simples Nacional pode fazer uma empresa ser enquadrada no Anexo III ou no Anexo V. A diferença entre eles é que um é mais vantajoso para negócios que faturam menos e outro é mais interessante para quem fatura mais.

Por isso, o planejamento tributário ajuda a entender como trabalhar o seu Fator R para se enquadrar na melhor opção possível dentro das alíquotas do Simples Nacional.

Incentivos fiscais

As 3 esferas do Poder Executivo no Brasil (Governo Federal, Estadual e Municipal) têm a capacidade de oferecer incentivos fiscais e benefícios tributários para empresas. Por isso, vale a pena analisar todas as opções disponíveis e ver quais são os benefícios disponíveis para o seu negócio. Em muitos casos, por exemplo, trocar a sede da empresa para outra cidade pode ser mais vantajoso.

Terceirização

Por fim, existe o fato de que a Terceirização pode ajudar a empresa a reduzir a sua carga tributária. Em vez de pagar impostos patronais e contribuições para o INSS de funcionários contratados, a empresa pode ganhar ao contratar uma empresa terceirizada para cuidar do mesmo serviço. No entanto, é vital entender quando essa terceirização traz benefícios reais e quando ela prejudica a qualidade do seu produto ou serviço, atrapalhando seu crescimento em longo prazo.

Agora que você já entende o que é Elisão Fiscal e quais os benefícios que ela pode trazer para o seu negócio, é hora de estudar maneiras de reduzir a sua carga tributária legalmente, sem correr riscos de infringir a lei e ter problemas com a Receita Federal. Para isso, é vital ter o apoio de uma consultoria de Contabilidade Digital que tenha posicionamento estratégico e possa montar um plano para reduzir os seus tributos.

Quer saber como isso pode ser feito no seu negócio? Então entre em contato com o nosso time de especialistas agora mesmo!

Fonte: Consultoria RR

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