A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), está notificando os empregadores domésticos que não quitaram todas as guias do eSocial das suas empregadas domésticas.
A notificação consta que eles podem ser inscritos na dívida ativa da União, ficando com o nome negativado junto aos órgãos de proteção de crédito.
O sistema do eSocial é de extrema importância na administração do serviço doméstico, uma vez que ele permite que todas as ocorrências sejam registradas (férias, horas extras, faltas, etc.)
Além disso, é no eSocial que o empregador tem acesso à guia DAE, documento que reúne todos os tributos mensais necessários à regularidade da relação trabalhista.
Como emitir as guias do eSocial em atraso?
O pagamento da guia DAE deve ser feito até o dia 7 de cada mês.
Por causa do expediente bancário, caso o dia 7 caia em um final de semana ou feriado, o pagamento deve ser realizado no último dia útil antes dele.
A guia pode ser paga tanto em lotéricas quanto em agências bancárias, até mesmo de maneira virtual.
Para emitir a guia que está em atraso, basta seguir esses 4 passos:
- Acesse o eSocial;
- Digite as informações para login;
- Selecione a opção “Folha/Recebimentos e pagamentos”;
- Selecione o ano e o mês da apuração a ser feita.
Em seguida, quando colocar as informações do ano e mês referente ao pagamento, aparecerá como “Encerrado”.
Ao acessar essa opção, haverá a possibilidade de “Editar Guia”. Você deverá clicar nessa opção e, em seguida, “Emitir DAE”.
O sistema liberará a nova Guia com todos os custos já imputados e nova data de vencimento.
Atraso no pagamento do eSocial
Vale lembrar que mesmo se o empregador esquecer-se da Guia por apenas um mês, pode ter seu nome negativado pela inscrição na dívida ativa da União.
É possível, também, verificar se há algum atraso pendente através da própria plataforma do eSocial, que é bastante completa e mostra todo o histórico do recolhimento.
Caso o empregador já esteja na Dívida Ativa da União, uma vez que esses valores são pagos o nome deixa de ser negativado e é retirado da Dívida.
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