Empresas excluídas do Simples Nacional têm 30 dias para voltar

Empresas excluídas do Simples Nacional

Quem já estava desanimado por ter sido desenquadrado do Simples Nacional por dívidas tributárias pode ter suas esperanças renovadas. Isso porque foi publicada nesta quinta-feira (13) a possibilidade destas empresas retornarem ao regime tributário – e com efeitos retroativos. E a mudança vale também para os Microempreendedores Individuais – MEIs. É verdade, Contador(a)! Já pode contar a boa nova para o seu cliente. Porém, antes de agarrar o telefone ou enviar o e-mail, veja se ele atende aos requisitos.

Simples Nacional

Requisitos para retornar

A empresa precisa ter aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional – PertSN para retornar ao regime tributário. Além disso, ela precisa ter atendido às características de empresas beneficiadas pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, como porte e arrecadação, na época em que ocorreu a exclusão.

Prazo

Se seu cliente se encaixa nestes pontos, então é melhor se apressar. Isso porque o prazo para a volta ao regime tributário será curto – apenas 30 dias, contados a partir da data da publicação da Lei Complementar Nº 168 no Diário Oficial. Trata-se de um volume de trabalho não esperado, mas também de uma oportunidade única para estas empresas. Então, vale a pena o esforço.

Clube do Contador Certisign

Clube do Contador Certisign é um programa de relacionamento desenvolvido pela Certisign no qual você, Contador, ganha uma comissão a cada revenda de um Certificado Digital CertisignFaça parte agora.

Você pode gostar de: Contadores já podem obter a CRC Digital

Esse conteúdo foi útil?

Clique em uma estrela para avaliá-lo!

Poxa! Lamentamos que este post não tenha sido útil para você!

Vamos melhorar este post!

Posts Relacionados

Leave a Comment