Por meio deste serviço, é possível encaminhar e consultar informações contábeis, financeiras e fiscais oriundas do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI).
OSICONFIé uma ferramenta destinada ao recebimento e análise de informações contábeis, financeiras e orçamentárias. Abrange os relatórios e informações previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF oriundos dos poderes e órgãos de um universo que compreende 5.568 municípios, 26 estados, o Distrito Federal e a União.
O sistema foi desenvolvido pelo Tesouro Nacional em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO para, dentre outros objetivos, melhorar a qualidade da informação do Setor Público, padronizar mecanismos de consolidação das contas públicas e aprimorar a forma de obtenção e divulgação dos dados.
O SICONFI constitui-se de duas interfaces com finalidades distintas: a chamada área pública, de livre navegação e acessível a qualquer interessado; e, a área restrita, privativa de usuários cadastrados, alimentadores do sistema por meio da inserção de informações certificadas, bem como de servidores encarregados da manutenção do portal.
Na área pública, pode-se lançar mão do mais rico repositório de informes contábeis do setor público brasileiro, que atualmente desperta amplo interesse de pesquisadores, jornalistas, estudantes, órgãos de controle, gestores públicos, ou, mesmo, dos movimentos sociais empenhados na avaliação da performance orçamentária e fiscal de municípios, estados, Distrito Federal ou União.
Na área restrita, situa-se o canal de comunicação dos gestores da área contábil e financeira das unidades federativas, por meio do qual são publicadas informações de interesse público, em atendimento aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal.
