O Brasil é conhecido por possuir uma das cargas tributárias mais altas do mundo, isso acaba sendo um problema para o crescimento econômico do país e para a competitividade da empresa, que pode deixar o cenário pouco favorável para alguns segmentos da indústria.
Além do alto valor da carga tributária que incide sobre as empresas brasileiras, a complexidade dessas taxas acaba sendo uma preocupação para os empreendedores, uma vez que todo mundo está sujeito a receber multas e outras penalidades, mesmo que não haja a intenção de descumprir a lei.
Na hora de lidar com as obrigações acessórias, é comum que surjam várias dúvidas, até mesmo para as empresas que atuam dentro do Simples Nacional, um dos regimes tributários menos complexos que existem. Por isso, é essencial que a empresa realize um bom planejamento tributário e tenha sempre uma assessoria fiscal para ajudar na hora que essas questões baterem a porta.
O planejamento tributário tem como objetivo reduzir as despesas de uma determinada empresa, ou seja, realizar a elisão fiscal, onde é reduzido o número de tributos pagos que incidem sobre o negócio. Basicamente, o planejamento tributário é um gerenciamento dos pagamentos de tributos de uma empresa em conjunto com um estudo realizado com a finalidade de analisar toda a área administrativa do negócio, a fim de reduzir legalmente parte da carga tributária que incide sobre ela.
Embora pareça uma tarefa simples, realizar um bom planejamento tributário é uma tarefa bem extensa e complexa, uma vez que todos os dados financeiros da empresa devam ser levados em consideração. Por isso, a melhor maneira de realizar um planejamento de sucesso é com a ajuda de uma equipe de profissionais experientes, como a Studio Fiscal que atende as empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real ou a E-Fiscal, focada nas empresas que fazem parte do Simples Nacional – duas franquias do Grupo Studio que foram criadas com a finalidade de auxiliar os empreendedores e empresários a gerenciar toda a questão fiscal de suas empresas, desde o planejamento tributário até a recuperação de créditos.
Mas, afinal de contas, quanto a indústria paga de imposto?
Como dito anteriormente, o Brasil está entre os países que possuem o sistema tributário mais caro e complexo, gerando altos custos na hora de pagar os impostos, além da insegurança jurídica.
Além disso, esses fatores acabam colaborando negativamente com a economia, gerando a redução da competitividade e desestimulando investimentos. Tudo isso ocorre porque a Lei 12.741/2012 obriga a descrição do percentual de impostos que estão embutidos nos preços dos produtos na nota fiscal. Em conjunto com a queda da política tributária do Brasil e a imposição do IPI majorado de 30% sobre as alíquotas vigentes, à realidade fiscal nacional acaba sobrecarregando não apenas as empresas, mas também o consumidor final.
No caso da indústria automotiva, a carga de imposto sobre a produção sempre gerou muitas dúvidas, como a formação do preço do veículo nacional, chegando a pagar até 50% do preço final de alguns carros.
É possível que essa alta no valor ocorra não apenas devido às altas cargas de tributos que acabam incidindo sobre as várias cadeias do setor, mas também devido a complexidade das alíquotas que incidem sobre essas cadeias, o que só seria modificado através da realização de uma reforma tributária.
Nesse caso, a mudança deveria começar pela simplificação das cobranças com único tributo, como o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), uma junção do ICMS, ISS e do PIS/COFINS. A alíquota deveria ser cobrada apenas uma vez, na venda do carro.
Outro ponto importante seria a distribuição dos recursos arrecadados de uma forma mais uniforme entre os municípios, estados e a União. Após esses dois pontos realizados, a próxima fase seria garantir a incidência dos impostos sobre o que deve pagar alíquotas.
Entre as soluções apresentadas, existem mais algumas opções disponíveis para recuperar os tributos que ainda não foram subutilizados pelas indústrias e, entre elas, é possível encontrar a reforma tributária. Atualmente, cerca de mais de 50% das empresas pagam mais imposto do que deveriam por não aproveitarem de forma adequada os benefícios fiscais e aduaneiros que existem.
Em um estudo tributário realizado pelo Grupo Studio, entre 2013 e 2019 foi possível gerar a recuperação de crédito de R$ 28.661.445.98 reais de cerca de 765 clientes, um total de R$ 37.465.94 reais por cliente no setor da indústria automotiva e de autopeças.
Cerca de 35% do custo de produção das montadoras envolvem impostos atualmente. Esse valor acaba sendo repassado ao preço do veículo, em alguns casos, varia de acordo com algumas características do veículo, como no caso da potência do motor, local onde os componentes são fabricados, combustíveis que são utilizados, essa carga tributária pode aumentar até 50% do preço final do veículo.
Em outros países, o sistema tributário é diferente, no Brasil, um carro nacional está entre os mais caros do mundo e um dos que mais paga impostos. Nos Estados Unidos, a carga tributária dos veículos é de 6,8% sobre o preço para o consumidor, enquanto isso, no Japão, o valor não chega a 10%. Em comparação ao Brasil, os impostos na Argentina e o Chile representam cerca de 20% do preço pago pelo consumidor.
A incidência do imposto sobre o produto é um dos motivos pelos quais os mesmos produtos podem variar de preço em cada país, além disso, no Brasil ainda temos o custo-Brasil, uma soma de todos os tributos que são pagos em cada cadeia, custos dos salários por região, taxas de juros, margens de lucro, produtividade, custo de transportadora e preço de matéria-prima.
Nesse caso, quais os tributos pagos pelas montadoras?
Os impostos não estão apenas no preço do carro, eles incidem sobre qualquer serviço ou produto, ou seja, basicamente tudo o que a montadora compra. Esses tributos acabam refletindo sobre o preço do carro para o consumidor final. Basicamente, a tabela de um veículo inclui a porcentagem do IPI, de 13%, do ICMS, 12% e do PIS e COFINS, 11,6%. Isso quando falamos de um modelo de carro entre 1.000 e 2.000 cilindradas.
Porém, como os impostos podem variar, é possível que, em alguns casos, o IPI tenha uma alíquota de 7% para um carro flex 1.0 ao mesmo tempo em que pode chegar a 25% para veículos com um motor 2.0 a gasolina. Sendo assim, a reforma tributária seria a melhor solução para indústria.
Alguns regimes fiscais que existem em determinadas regiões são destinados às indústrias que planejam investir por ali. Esses modelos acabam não trazendo o benefício esperado, além de gerar uma guerra fiscal entre cada estados. Um modelo mais preparado seria mais eficiente para a indústria, isso acaba aumentando a expectativa sobre a ROTA 2030, um modelo que pode entrar em vigor, onde a legislação poderia trazer a possibilidade de o valor investido pelas empresas ser abatido no Imposto de Renda e da Contribuição Social.
É importante informar que, quando o fabricante desenvolve trabalhos em parceria com toda a sua cadeia produtiva, as possibilidades de reaver os tributos pagos a maior podem aumentar. Nesse caso, é importante avaliar todos os benefícios fiscais e aduaneiros que foram concedidos à indústria e entender como ele pode ser recuperado.
Atualmente, existem algumas ferramentas que são capazes de recuperar os créditos pagos às empresas do setor automotivo, o Drawback é um tipo de regime aduaneiro onde se pode suspender ou eliminar os tributos que incidem sobre determinados produtos, por exemplo, sobre o IPI.
De acordo com dados da Receita Federal, essa ferramenta foi responsável por 30% de todo benefício fiscal que foi concedido pelo governo federal nos últimos quatro anos. Vendo por este lado, 25% das maiores exportadoras do país não fazem a requisição desses bens, que poderiam gerar milhões de reais em caixa.
Além disso, outra ferramenta interessante é a Reintegra. Como o próprio nome diz, ela permite a reintegração de valores pagos em custos tributários residuais dentro das cadeias de produção. Porém, o incentivo está ameaçado por ser uma das medidas que o Governo planeja cortar para subsidiar o diesel abaixo do preço.
Com esta medida, os exportadores poderiam receber até 2% dos valores embutidos na cadeia automotiva pagos nos tributos federais. Esse percentual agora pode cair para 0,1%, uma vez que o Recof-Sped permite que o beneficiário importe ou adquira itens no mercado interno com a suspensão dos pagamentos de tributos aduaneiros caso o produto final seja destinado à exportação.
A utilização desses regimes pode reduzir cerca de 19% do custo dos insumos importados que são destinados à industrialização dos produtos que deverão ser importados, o que torna os produtos fabricados no Brasil mais competitivos no mercado internacional.
