Para saber o que é CPF vale a pena voltar até o ano de 1968, quando o CIC deixou de existir e foi substituído pelo Cadastro de Pessoa Física por meio do Decreto-Lei 401, de 30 de dezembro. Assim, o novo documento tornou-se obrigatório para todo e qualquer cidadão brasileiro maior de 12 anos — more ele ou não no país.
Saber o que é CPF é fundamental para muitas coisas, em nossas vidas. Não é possível, por exemplo, emitir a Carteira de Trabalho sem o cadastro e o seu consequente número.
Entretanto, a importância desse tipo de documento vai muito além da legalização dos profissionais iniciantes no mercado de trabalho.
E, para mostrar que o sucessor do extinto CIC (Cartão de Identificação do Contribuinte) tem muito a agregar à sociedade brasileira, preparamos este post.
A seguir, vamos explicar o que é CPF e detalhar tudo o que você precisa saber a respeito desse documento.
Boa leitura!
O que é CPF?
Trata-se de um cadastro que mantém controle sobre todas as pessoas físicas que residem em território nacional. É um meio de organização essencial para sabermos, exatamente, quem são as pessoas que vivem aqui — especialmente, tendo em vista que muitos nomes são similares e, até mesmo, idênticos.
Para tanto, para saber o que é CPF vale a pena voltar até o ano de 1968, quando o CIC deixou de existir e foi substituído pelo Cadastro de Pessoa Física por meio do Decreto-Lei 401, de 30 de dezembro.
Assim, o documento tornou-se obrigatório para todo e qualquer cidadão brasileiro maior de 12 anos — more ele ou não no país. Mas, com o tempo, possibilitou-se até mesmo a sua emissão até mesmo para bebês. Nesses casos, vale a pena verificar a importância de fazê-lo.
Além disso, é bom lembrar que o órgão responsável pelo CPF é a Receita Federal do Brasil — o mesmo, portanto, que responde pelo CNPJ (Cadastro de Nacional de Pessoas Jurídicas).
São, no total, 11 dígitos que assim permanecerão (inalterável, então) por toda a vida. Como dissemos, por se tratar de um meio de identificação único, ele não vai ser mudado de maneira alguma.
Além disso, mencionamos que ele serve como um meio de controle dos órgãos reguladores. E, sabendo o que é CPF, você passa a entender que é por meio dele que identifica-se a ausência de uma declaração de renda, por exemplo, o que serve como instrumento de monitoramento da renda no país.
A quem se destina?
No geral, é bom que todas as pessoas saibam o que é CPF, uma vez que o documento é obrigatório para elas. Entretanto, vale apontar a quem ele é, de fato necessário conforme a listagem a seguir:
- quem está sujeito à realização da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF);
- inventariantes, cônjuges ou conviventes de acordo com o item acima;
- brasileiros que tenham os seus rendimentos sujeitos ao imposto de renda retido na fonte;
- profissionais liberais;
- locadoras de bens imóveis.
- titulares de contas bancárias ou de qualquer tipo de aplicações financeiras;
- investidores que operem na bolsas de valores;
- qualquer cidadão com mais de 18 anos de idade;
- residentes no exterior que mantenham, no país, bens sujeitos a registro público.
Com isso, percebe-se que há um raio de controle amplo para entender a importância do CPF. Quer mais um exemplo disso? Além da Carteira de Trabalho, o documento serve para outras questões relevantes para o trabalhador.
Nesse caso, estamos falando do PIS — e temos um artigo que fala especificamente sobre o processo de solicitação dele, que a empresa deve seguir para cadastrar os novos funcionários. Dê uma conferida aqui, após finalizar esta leitura!
Como emitir o CPF?
Agora que você já sabe o que é CPF, vamos entender quais são as etapas necessárias para emiti-lo?
Menores de 16 anos
- A listagem de documentos inclui:
- certidão de nascimento, casamento, RG (RNE para estrangeiros) CNH ou Passaporte da pessoa responsável pelo solicitante;
- documento que comprove a tutela (caso seja esse o caso).
Pessoas entre 16 e 17 anos
- RG (ou RNE, no caso de estrangeiros) ou certidão de nascimento;
- documento (RG ou RNE) do responsável;
- título de eleitor;
- documento que comprove a tutela (caso seja esse o caso).
Maiores de 18 anos
- RG (ou RNE, no caso de estrangeiros);
- certidão de nascimento ou de casamento;
- título de eleitor.
- Como cadastrar um CPF novo?
Quem precisa cadastrar o seu CPF tem que, além dos itens acima mencionados, acessar o site da Receita Federal e seguir as etapas solicitadas para a sua conclusão. O serviço é gratuito. Nesse momento, o número de inscrição já é gerado, pondo o contribuinte imprimir o seu comprovante.
Para que não fizer o processo pelo endereço mencionado, há a opção de fazer o cadastro por meio de qualquer agência da Caixa Econômica Federal.
No entanto, observe que o serviço, nesse caso, é cobrado. O que demanda uma tarifa para o contribuinte.
Na Caixa Econômica Federal, o processo é também simples e rápido. Abaixo, o passo a passo para a solicitação:
- procure uma agência da Caixa, e tenha em mãos os seus documentos pessoais;
- pague a tarifa (isso pode ser feito diretamente na agência em que você se dirigiu);
- após o pagamento, é necessário voltar ao local de atendimento para obter o seu Comprovante de Inscrição no CPF — que, como destacamos, já gera o número do seu documento.
Viu como não existem muitas dificuldades para obter o seu CPF?
E, como você já sabe o que é CPF, agora que chegamos ao fim do artigo, gostaríamos de saber se você ficou com a alguma dúvida ou gostaria de complementar algo. Para tanto, deixe o seu comentário, no campo abaixo, para expandirmos esta discussão!
