Itens básicos de admissão
Existe a necessidade de se coletar, de forma prévia, alguns documentos – muitos que não eram praxe em processos de admissão anteriores, para muitas empresas.
“O mais polêmico talvez seja o CPF para filhos. Antigamente, alguns documentos eram desconsiderados, mas o eSocial tornou mais rígido o controle”, diz Luis Vinicius, protagonista do Studio Fiscal.
Alguns dos documentos obrigatórios para o ingresso no eSocial:
- Carteira de trabalho;
- Número do PIS;
- Título de eleitor
“Do ponto de vista trabalhista e legal, isso é benéfico para as empresas, apesar do aumento da burocracia. No entanto, certamente auxilia na formalização do processo de admissão e evita transtornos futuros, como procedimentos trabalhistas ou de procedimentos administrativos internos”, explica Jessyca Ribeiro, advogada trabalhista empresarial.
Isso significa que, no passado, a ausência desses documentos poderia significar insegurança – seja jurídica ou administrativa – para as empresas.
Controle de informação
Um dos principais impactos trazidos pelo eSocial é sobre o controle de informações dos estagiários, que passa a ser de responsabilidade das empresas, e não mais as agências – com a obrigatoriedade de transmissão de todos os dados de cadastro.
O controle dos menores aprendizes também passa a ser maior, o que torna a presença de um menor aprendiz uma urgência para as empresas que não a respeitavam.
Mudanças de processo motivadas pelo eSocial
O eSocial trouxe uma evolução no momento pré-admissional, já que no processo de seleção não era dada tanta atenção para a parte documental. Primeiro, avaliava-se o candidato para fazer o processo seletivo e, depois de escolhido o candidato para a vaga, iria se preocupar com os documentos para o processo de admissão.
Agora, no processo de seleção já é necessário avaliar a parte documental, para evitar que se impeça a admissão do colaborador – algo que, na maior parte das vezes, é urgente e não conta com atrasos.
Nesse sentido, o eSocial apresenta-se também como um incentivador e uma ferramenta de mudança positiva para as empresas na área jurídico-trabalhista.