O Brasil oferece uma realidade mais vantajosa do que a encontrada em muitos outros países no quesito “sobrevivência”, o que acaba atraindo estrangeiros para a terra do pau-brasil, que vêm em busca de melhores condições de vida. Par garantir o seu sustento, por vezes, o estrangeiro recorre à informalidade, em razão das dificuldades que encontra no processo burocrático de abertura de uma empresa.
Mas isso está prestes a mudar, pois o Governo Federal simplificou as regras para o registro de imigrantes como Microempreendedores Individuais (MEI). A novidade entrou em vigor no dia 15 de outubro.
Novas regras para MEIs
De acordo com dados do Ministério da Economia, existem no Brasil hoje 46.591 estrangeiros inscritos como MEI. E a tendência é que tais números aumentem. Agora, o imigrante que desejar se tornar um MEI terá apenas que repassar duas informações: o país de origem e apresentar alguns documentos.
Documentos exigidos
• Carteira nacional de registro migratório,
• Documento provisório de registro nacional migratório ou
• Protocolo de solicitação de refúgio.
Estes dados serão suficientes para que o imigrante consiga se inscrever como MEI e possa exercer suas atividades no País dentro da legalidade.
O que mudou para o MEI?
Antes da mudança, os estrangeiros que queriam se tornar MEIs precisavam ter em mãos ainda dois outros documentos: o número do recibo da última Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física ou o título de eleitor, o eu que não é tão simples para quem não é brasileiro por nascimento ou nacionalização.
Mais uma oportunidade para os Contadores
Você, Contador, pode ajudar estes profissionais a crescerem além do limite do MEI. Seus conhecimentos sobre os trâmites e legislação brasileira farão toda a diferença para a implantação e desenvolvimento destes negócios, ainda mais por se tratarem de pessoas de outras nacionalidades, as quais provavelmente não conhecem a legislação fiscal por aqui.
Clube do Contador
Sabia que cadastrando-se no Clube do Contador Certisignvocê pode receber comissão por cada venda de Certificado Digital? Sim, é gratuito, fácil e bem rápido. Desfrute deste e de outros benefícios exclusivos como, por exemplo, descontos de até 50%nas maiores lojas virtuais do país.Para saber mais é só se cadastrar no formulário abaixo.
Você pode gostar:Caged e Rais serão substituídos pelo eSocial
Fonte: Certisign
