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Secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho participou, nesta quinta-feira (13), de audiência pública na comissão mista da MP 905/2019
Mudar a realidade de milhões de jovens de 15 a 29 anos de idade é a principal motivação do governo federal para a criação do Programa Verde Amarelo, que está previsto na Medida Provisória 905/2019. Nesta quinta-feira (13), o secretário especial adjunto Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, destacou a necessidade de inserir essa parte da população no mercado formal de trabalho.
Bianco e o secretário de Trabalho da Seprt, Bruno Dalcolmo, participaram de audiência pública na comissão mista do Congresso Nacional para discutir a MP 905. Este foi o quarto debate realizado este mês pelos parlamentares. “A urgência deste governo é trazer emprego digno para os jovens e comida para a mesa do povo brasileiro”, explicou.
Dados apresentados pela Associação Brasileira de Estágios (Abres) mostram que o país tem cerca de 47,3 milhões de jovens entre 15 a 29 anos. Deste total, cerca de 11 milhões nem estudam nem trabalham – a maioria são mulheres, negros e pardos. Para Bianco, essa é uma realidade que precisa mudar, segundo ele, é fundamental inserir os jovens no mercado de trabalho.
“A MP 905/2019 vem desburocratizar, dar mais segurança jurídica e aumentar a empregabilidade e produtividade no país”, acrescentou Bianco. Além do Contrato Verde e Amarelo, para os jovens, fazem parte da medida propostas para incentivar a inserção de pessoas com deficiência e reabilitados (trabalhadores que precisaram se afastar das atividades profissionais por motivo de acidente ou adoecimento) e o microcrédito para pessoas de baixa renda.
Reabilitação profissional
Uma das novidades trazidas pela MP 905 é a criação de um programa de reabilitação que consiga inserir pessoas com deficiência no mercado de trabalho. “O Brasil é campeão em não reabilitar pessoas. Criar um programa digno, correto, transparente, sem contingenciamento de recursos, com a participação de órgãos do governo, do MPT [Ministério Público do Trabalho] e da sociedade civil, é fundamental para reinserir as vítimas de acidentes de trabalho em atividades econômicas”, afirmou Bianco.
Na mesma linha, o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, explicou que o objetivo da medida provisória é corrigir as distorções que ocorrem nos Termos de Ajuste de Conduta (TACs). Ele ressaltou a importância de que os termos de ajustamento de conduta tenham prazo determinado e referencial financeiro único na aplicação das penalidades. “Segurança jurídica é bom para todo mundo, facilita para fiscalização e para as empresas”, disse.
Por fim, o secretário do Trabalho destacou que o programa não se destina apenas à reabilitação, mas também à prevenção e à redução de acidentes de trabalho. “Quando não for possível a prevenção, que essa pessoa seja recuperada o mais rápido possível. Precisamos recuperar essas pessoas porque a dignidade está no trabalho”, finalizou.
