Devido à crise causada pela pandemia do coronavírus, o governo federal anunciou, no dia 27/03/2020, a criação de uma medida para minimizar os impactos sobre o desemprego no país.
Passa a existir uma linha de crédito para o pagamento de salários de funcionários de pequenas e médias empresas por até dois meses, a contar a partir de um período a ser definido.
Em contrapartida, para ter acesso a esses recursos, o empresário terá o compromisso de não demitir seus funcionários.
No total, o volume de investimento poderá chegar a R$ 40 bilhões (R$ 20 bilhões por mês) e atender cerca de 1,4 milhões de empresas e 12,2 milhões de trabalhadores.
REQUISITOS PREVISTOS NA PROPOSTA PARA AS EMPRESAS TEREM ACESSO À LINHA DE CRÉDITO
– Empresas cujos faturamentos estejam entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano;
– O salário será depositado diretamente para o trabalhador, sem passar pela empresa, por meio do CPF do trabalhador;
– A empresa só poderá dispensar o trabalhador após passados dois meses de pagamentos provenientes dessa linha de crédito;
– As empresas terão seis meses de carência para começar a pagar o empréstimo da linha de crédito, sendo parcelado em 36 meses;
– A taxa de juros dos empréstimos obtidos junto a essa linha de crédito será de 3,75% ao ano;
– O valor máximo a ser financiado é de R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais), mesmo que o salário do trabalhador ultrapasse esse valor.
Importante: Esta linha emergencial está em fase final de estruturação. Em breve, as informações serão divulgadas pelo BNDES.
Fonte: BNDES (Acessado 29/03/2020).
