Após argumentos da delegação brasileira, OIT não encontrou violações à Convenção 98
Sancionada em 2017, a modernização trabalhista está de acordo com tratados e obrigações internacionais, afirmou nesta quarta-feira (19) o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Documento divulgado pela Comissão de Aplicação de Normas da OIT não aponta nenhuma ilegalidade na legislação do país.
“O Brasil demonstrou plena conformidade da modernização trabalhista com as obrigações internacionais. A conclusão da OIT não apontou violação e nada que coloque em dúvida as práticas do nosso país”, afirmou Marinho, após a divulgação do documento na 108ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra (Suíça).
Reforma
O documento da comissão sugere a continuidade das conversas entre governo e entidades representativas sobre a modernização trabalhista. “O governo brasileiro tomou nota das conclusões e examinará sua adequada implementação, conforme os interesses do Brasil.”
Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o Brasil defende tornar os procedimentos e práticas da OIT “devidamente transparentes, objetivos, imparciais e tripartites, com a atenção que merecem as posições dos governos”.
Fonte:Trabalho.gov.br
