Secretário especial participou da primeira audiência pública na CCJ para discutir a PEC 6/2019
Elaborada para tornar o sistema previdenciário do Brasil mais equilibrado, a Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, da Nova Previdência, interessa especialmente aos mais pobres, afirmou nesta terça-feira (20) o secretário Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Ele participou da primeira audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
Ao apresentar aos presentes na audiência dados que reforçam a necessidade de modificar a Previdência Social, Marinho qualificou o sistema brasileiro como injusto: muitos ganham pouco, e poucos ganham muito. Hoje, a população rica se aposenta em condições melhores do que os trabalhadores mais frágeis economicamente.
“A reestruturação da Previdência Social é de interesse dos mais pobres porque quem ganha menos vai pagar menos e quem ganha mais vai pagar mais. A proporcionalidade é um dos princípios da Nova Previdência. Porém, todos vão contribuir para garantir a sustentabilidade do sistema no futuro”, reiterou o secretário.
População e déficit
Outros dois fatores comprovam a necessidade de mudança. Nas últimas décadas, a expectativa de vida e as taxas de sobrevida aumentaram nas últimas décadas. Nos anos de 1980, havia 14 jovens para cada idoso e, em 2020, esta proporção será de sete para um. “Em alguns estados, a realidade já é um trabalhador ativo para 1.1 aposentados”, afirmou.
Com a Nova Previdência, o impacto previsto na economia é de R$ 933,5 bilhões em 10 anos. Ela ajudará a reduzir o déficit do sistema, que em 2018 ficou em R$ 265 bilhões. “A mudança proposta é um debate que faço com convicção, com muita consciência, olhando nos olhos das pessoas em todo lugar aonde vou porque tenho certeza de que este é um esforço para melhorar o país”, afirmou.
