Você está acompanhando as notícias sobre a nova reforma trabalhista?
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, cerca de 12,6% dos brasileiros estão desempregados. Sem dúvida, a pandemia provocou um grande choque na economia, prejudicando muitas empresas que precisaram demitir os seus colaboradores.
No entanto, não é novidade que o Governo Federal vem tentando emplacar reformas para promover maior liberdade econômica no mercado. A ideia é estimular a geração de empregos e até mesmo uma atualização nas leis trabalhistas que não estão adequadas aos novos tempos.
Todas as vezes que grandes reformas acontecem há muito debate, contestação e até mesmo uma mobilização popular nesse sentido. Dessa maneira, criamos um conteúdo exclusivo para que você compreenda as principais mudanças trazidas pela proposta da nova reforma trabalhista. Confira.
O que é a Nova Reforma Trabalhista?
A última grande reforma trabalhista ocorreu no governo Michel Temer, em 2017. Visando as novas necessidades do mercado, a reviravolta que a pandemia causou na economia e a modernização das leis, o governo Jair Bolsonaro encomendou um estudo de viabilidade de uma nova reforma trabalhista.
É preciso ter em mente que essa discussão, que sequer chegou ao congresso nacional, é um projeto incipiente, mas que está sendo viabilizado pelo Ministério do Trabalho, em articulação com outros atores políticos nacionais.
Se for concretizado, precisará passar pela câmara dos deputados, pelo senado, para então ser sancionado. Aqui, definiremos os principais pontos do que se sabe até agora.
#1 Trabalho aos domingos
Atualmente, para que um colaborador trabalhe aos domingos é preciso que haja uma de duas situações: a atividade em questão ser autorizada pelo Ministério do Trabalho, ou um acordo sindical coletivo da categoria que permita.
Durante a tramitação da Lei nº 13.874/19, apelidada de Lei da Liberdade Econômica, permitia o trabalho aos domingos, porém, esse trecho foi derrubado pelo senado. A Nova Reforma Trabalhista permite desde que o colaborador folgue no mínimo um domingo a cada 2 meses.
#2 Motorista de aplicativo não é CLT
Esse assunto é muito polêmico: o reconhecimento ou não de vínculo trabalhista entre os motoristas de aplicativo e as plataformas. Por causa desse tema complexo, a proposta sugere colocar expressamente no Art. 3º da consolidação das leis trabalhistas, que não há qualquer vínculo.
#3 Teste de gravidez diante da dispensa
Ao demitir colaboradoras, as empresas poderão ser obrigadas a realizar um teste de gravidez para anexar ao processo de dispensa. Essa medida visa reduzir os riscos de processos trabalhistas futuros. No entanto ainda há questões éticas a serem debatidas sobre o assunto.
#4 Responsabilização do colaborador pelo EPI
Um dos alvos de questionamento na CLT, conforme está colocada, é a flexibilidade quanto à penalização de colaboradores que sofrem acidentes por não usarem equipamentos de proteção individual.
Com a nova reforma trabalhista, o funcionário é responsável caso tenha recebido o EPI e o treinamento.
#5 Reajuste salarial
O reajuste salarial, em vez de ser corrigido pela SELIC ou a Taxa Referencial, conforme definia a reforma de 2017, será realizado pelo IPCA-E, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial, que é divulgado trimestralmente pelo IBGE.
Vale lembrar que a Nova Reforma Trabalhista ainda é um estudo do Ministério do Trabalho, portanto, será amplamente discutida.
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