Você sabia que há regras para o registro de pontos? As empresas obrigadas a registrar o horário de chegada, descanso e partida de seus colaboradores precisam se atentar às normas, especialmente nas alterações para o ano de 2022.
Quer saber mais sobre o assunto? Continue acompanhando esse artigo com bastante atenção. Boa leitura!
Afinal, quais são as novas regras do registro de ponto para 2022?
Para regulamentar e atualizar algumas questões da legislação trabalhista, em 8 de novembro do ano de 2021 saiu a Portaria 671, e novas regras sobre o registro de ponto foram estabelecidas.
Sobretudo, é importante compreender que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 74, diz que o registro de ponto é obrigatório para os estabelecimentos com mais de 20 colaboradores.
Nesse sentido, se uma empresa possui uma filial com quantidade inferior a 20 funcionários, daí não existe a obrigação de controlar o ponto. Contudo, se a matriz supera 20 pessoas trabalhando no local, a empresa é obrigada a fazer esse registro.
Comumente, essas novas regras vão afetar diretamente as empresas que optam por registradores eletrônicos.
As novidades sobre o Registrador Convencional
Em primeiro lugar, há o equipamento que previamente era chamado de Registrador Eletrônico de Ponto (REP).
Agora, o empregador que escolher esse modelo de equipamento deve considerar que só vale fazer o registro sobre os profissionais de um mesmo empregador. Mas, há uma exceção: na ocasião em que o colaborador é temporário ou quando são estabelecimentos de um único grupo econômico.
As regras do Registrador de Ponto por Programa
Por fim, há o REP-P, que é um conceito novo de software usado de maneira exclusiva para o registro da jornada.
Além de tudo, o recurso poderá realizar a emissão de alguns documentos sobre a relação do trabalho, bem como realizar o monitoramento no aspecto fiscal trabalhista, tanto sobre a entrada, como também a saída de funcionários nos locais de trabalho.
Da mesma forma que o REP-C, o REP-P precisa fazer a emissão ou disponibilizar meio de acesso, seja em modelo impresso, seja no arquivo digital, sendo assim, dá para comprovar o registro de ponto ao funcionário.
O novo Registrador de Ponto Alternativo
Já esse registrador é a junção de vários equipamentos e de programas de computador, com a missão de registrar a jornada de trabalho com a autorização por meio de convenção ou conforme o coletivo de trabalho.
Por outro lado, só dá para usar o REP-A enquanto a norma coletiva que o aprovou estiver em total vigor.
O registro de ponto para o home office: as regras para 2022
As novas regras também consideram o cenário em que um colaborador faz atividades eventuais longe da empresa. Dessa forma, o próprio trabalhador precisa realizar a marcação de seus horários de:
- Entrada;
- Saída;
- Descanso.
De maneira manual, mecânica ou até mesmo eletrônica, é importante ter atenção, pois esse tipo de ponto não é para os funcionários que estão no regime de teletrabalho. Ou seja, quem opera por contrato fora da organização não tem a obrigação de seguir uma jornada de trabalho tradicional.
Agora que você já compreendeu as novas regras do registro ponto, leia também sobre como incentivar os colaboradores a bater o ponto corretamente!
