O eSocial não será extinto e sim simplificado


Ontem, dia 09/07/2019, uma notícia do G1 causou grande comoção para aqueles afetados pelo eSocial, tendo sida apresentada com o título “eSocial será extinto e substituído por outro sistema em 2020”.  Em síntese, o corpo da notícia induziu o leitor a crer no fim do eSocial, diante de dois outros sistemas que iniciarão em janeiro de 2020: um da Receita Federal e outro da Previdência e Trabalho. No mesmo dia, a notícia foi veiculada Jornal Nacional da Rede Globo.

eSocial não será extinto - eSocial para poder público

Apesar da forma como foi noticiada, o eSocial não será extinto e sim simplificado. 

Nas palavras do próprio Secretário Especial Rogério Marinho:

Nós estamos respeitando o investimento que essas empresas fizeram, tanto em recursos humanos, treinamento e financeiros, de tal forma que todo essa acervo vai ser respeitado, nessa migração para o novo eSocial, que vai passar a viger a partir de janeiro.

 

Nós teremos um modelo para as grandes empresas e médias empresas e teremos um modelo mais simplificado ainda para micro e pequenas empresas.

Desde maio desse ano, o assunto simplificação do eSocial está em destaque e, infelizmente, temos visto afirmações irresponsáveis como a do Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade Carlos Alexandre da Costa; e agora a jornalista Laís Lis do G1. Na noite de ontem, o Portal do eSocial veiculou a notícia de que o “Governo vai modernizar o eSocial, talvez na tentativa de minimizar os efeitos das notícias sobre a extinção. 

A simplificação já é uma realidade desde a Portaria nº 300 do Ministério da Economia (clique aqui), gerando revisões (clique aqui) e especulações sobre o que será simplificado (clique aqui). Em menos de uma semana, foi publicada a Portaria nº 716/2019 (05/07/2019), assinada pelo Secretário Rogério Marinho, alterando o cronograma do eSocial. (clique aqui)

Em momento algum falou-se em extinguir o eSocial, no entanto esse tipo de título atraí cliques de leitores e expectadores aos telejornais. Esse abuso jornalístico não é novidade, ganhando novos contornos diante da tecnologia de propagação de notícias pela internet. Todos nós recebemos, consciente e inconscientemente, os malefícios da atmosfera de crise das notícias, como as Fake News, causadoras de dúvidas, de opções apressadas, de perda de confiança, e também de objetivismo.

Não é nossa a tarefa conciliar o arsenal de princípios, regras e métodos, que, em seu conjunto, constituí o eSocial. Esse papel é do Poder Público que o realiza por meio do Ministério da Economia, em especial pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Não podemos esperar que a tarefa, daqueles afetados pela mudança, seja simplesmente a aplicação do eSocial; na verdade, todos nós temos que defendê-lo. Essa defesa não consiste na propaganda das vantagens trazidas pela plataforma; nem consiste em manter, por meio de treinamentos, um culto ao eSocial.

Se queremos defender o eSocial, temos que saber, primeiro, o que o ameaça; e temos, depois, de examinar, sem ideias preconcebidas, o que ele pode representar na solução dos problemas de hoje, em especial envolvendo o cumprimento das leis trabalhistas, previdenciárias e tributárias, gerando arrecadação aos cofres públicos.

De onde vem a maior e mais séria ameaça ao eSocial?

Não hesitamos em afirmar que vem da própria cultura empresarial que constitui um elemento de risco quando as pessoas não assumem uma posição avançada na revisão de conceitos e ajustamento dos seus processos à nova realidade do eSocial.

Essa incongruência cultural, diante da nova realidade, pode resultar na falsa opinião, muito generalizada por parte da mídia, de que a evolução e a solução de problemas hão de ser obtidas se formos “contra o eSocial”, ou seja, pensa-se que essa resistência superará os obstáculos, trazendo uma solução rápida com o pleno esclarecimento das coisas.

O “ser contra o eSocial” também pode resultar numa espécie de saudosismo dos métodos anteriores e analógicos, que, não concebendo facilmente os processos de modernização adequada a sua época, sonha uma época adequada aos processos de sua cultura empresarial.

A resistência às plataformas virtuais é o primeiro e mais amplo problema que se abre em algumas culturas empresariais de hoje. É certo que os processos desenvolvidos nessa cultura foram úteis e aplicados por anos de trabalho, tendo sido aperfeiçoados por ideias e moldados pela práticas; mas nossa realidade tecnológica, em sua essência, transcende os métodos antigos, apresentando novas formas de comunicação eletrônica como o eSocial e a carteira de trabalho digital com previsão de implantação em setembro de 2019.

O resultado dessa atitude, onde quer que ela ocorra, é o desprestígio da fiscalização, e, por via de consequência, a incoerência no cumprimento de nossas leis. Defender o eSocial é, assim, essencialmente, defender o cumprimento das leis.

Essas mudanças tecnológicas são irresistíveis às contingências de nosso tempo.

Nos últimos 5 anos de existência do eSocial, a plataforma revelou-se com uma plasticidade e o grande poder de adaptação para atender as circunstâncias que foram sendo apresentadas durante o período de implantação.

Observando essa modernização, o novo eSocial não será tão diferente do antigo, porque nele sobreviverão os mesmos princípios morfológicos e elementos finalísticos, capazes de modelar um sistema novo, em continuidade perfeita com o sistema anterior.

eSocial não será extinto

A evolução das plataformas virtuais, como o eSocial, exige adaptação na formulação de novos métodos diante de novas condições; assim, como um arquiteto, partindo dos mesmos princípios lógicos do trabalho, descobre para seus problemas, cada vez que variam os meios construtivos, novas soluções racionais.

O princípio lógico do eSocial é o cumprimento das leis, sua criação não alterou qualquer legislação trabalhista, previdenciária ou tributária; apenas, mudou a forma como essas informações são prestadas. Em síntese, trata-se de fiscalização no cumprimento das leis.

Acreditamos que a cultura empresarial, renovada ao contato do mundo moderno, pode inspirar e realizar uma transformação no cumprimento das obrigações, disciplinando a reforma de seus processos na construção de uma cultura modernizada.

A medida que experimentarmos, cada vez mais, as plataformas virtuais, incorporaremos a nossa cultura novos valores que moldarão processos internos no cumprimento de exigências legais. Reorganizar a vida e fazer conhecer os seus processos é a maneira mais eficiente para proceder os ajustes dessa nova era, em que podemos contribuir com os frutos de nossas experiências. 

A experiência dos profissionais afetados pelo eSocial é a amalgama de anos de trabalho e de convivência comum com colegas, que construíram soluções que repercutiram nos processos do dia-a-dia. Esses processos continuarão a viver na realidade das plataformas virtuais e os profissionais dessa área tem muito a oferecer com suas experiências, desde que vençam esse obstáculo saudosista de fazer as coisas sempre do mesmo jeito.

A realidade mudou e é irresistível.

O eSocial representa uma realidade sem volta.

Compreenda que as notícias podem indicar mudanças, mas elas não tem o poder de mudar a realidade das nossas obrigações. No Brasil, vivemos sob o princípio da legalidade, ou seja, ninguém está obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, a menos que seja previsto em lei. O tipo de “lei” utilizado para simplificar o eSocial é uma Portaria do Ministério da Economia (gestão) ou uma Portaria da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (operacional).

Teremos que aguardar as portarias do governo, para termos maior segurança sobre as simplificações que atualmente estão sendo veiculadas por notícias desprovidas de normas, gerando inseguranças, incertezas e especulações sobre o que será simplificado.

Tão logo saiam as simplificações, nós as publicaremos com o objetivo de afastar dúvidas e incertezas sobre as circunstâncias de implantação do eSocial.

Fonte: MGP Consultoria


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