O e-CAC, assim como diversos serviços para o contribuinte, é disponibilizado gratuitamente pela Receita Federal. O acesso ao e-CAC é quase obrigatório, tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas através do certificado digital. Isso porque, todo contribuinte precisa das informações oferecidas pelo sistema para se manter em dia com as suas tributações.
Vamos entender um pouco mais?
O que é e-CAC
O e-CAC é um uma plataforma de serviços online da Receita Federal. Sua sigla é a abreviação de Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte e o sistema é exatamente o que o nome indica.
O e-CAC possibilita a comunicação online entre a Receita Federal e o contribuinte, independente da natureza dele.
O e-CAC oferece uma série de serviços, todos online e de forma digital. Isso facilita o acesso a informações importantes por parte do contribuinte, que pode acessar o seu histórico de contribuição, tributos que ainda não foram pagos e muito mais, como você vai ver a seguir.
Para que serve o e-CAC?
O e-CAC serve como ponte entre a Receita Federal do Brasil e o contribuinte final. Além desta comunicação, é possível usar o e-CAC para verificar a sua situação atual junto à Receita e para acessar os comprovantes de pagamento dos Impostos de Renda declarados nos períodos anteriores.
O e-CAC oferece serviços distintos para pessoas físicas e para pessoas jurídicas. Vamos saber um pouco mais sobre cada um deles:
e-CAC para Pessoas Físicas
As pessoas físicas, ao acessar o e-CAC, têm acesso a informações como:
Extrato do Imposto de Renda:
Acesso ao histórico de pagamento do IRPF;
Através do e-CAC é possível agendar horários de atendimento nas unidades físicas da Receita Federal;
Acesso à situação fiscal atualizada do contribuinte;
É possível checar os rendimentos informados por fontes pagadoras;
No e-CAC é possível consultar a situação de dívidas junto à União. Além disso, é possível, também, parcelar os débitos do DARF e retificar a REDARF;
No e-CAC você tem acesso às segundas vias de: DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira), DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), DBF (Declaração de Benefícios Fiscais), DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais) e DERC (Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais);
Procurações eletrônicas
No e-CAC também é possível fazer o cadastramento de procurações eletrônicas, além de ser possível, também, realizar os seus cancelamentos;
e-CAC para Pessoas Jurídicas
As pessoas jurídicas, ao acessar o e-CAC, têm acesso às seguintes informações e serviços:
No e-CAC você pode optar pela Declaração Anual do Simples Nacional;
É possível acessar o Extrato do Processamento – DCFT;
É possível analisar o seu momento atual junto ao Simples Nacional;
Acesso à sua Declaração de MEI;
No e-CAC a pessoa jurídica pode emitir o comprovante do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o CNPJ;
No e-CAC a Pessoa Jurídica pode acessar o histórico de Declarações de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica, o DIPJ;
É possível conferir todas as informações sobre a Malha Fiscal, sobre Intimações Malha DCTF, além de ser possível verificar, também outras possíveis intimações;
no e-CAC para pessoas jurídicas você pode conferir o histórico das Declarações de Serviços Médicos e de Saúde, as DMED.
Como acessar o e-CAC com o CPF?
Agora a principal questão: como acessar o e-CAC? Vamos tentar responder esta pergunta da maneira mais simples:
Para acessar o e-CAC você deve, primeiro, criar um código de acesso. Esse código pode ser criado no site da própria Receita Federal, aqui.
Nesta página, basta clicar em “Saiba como gerar o código de acesso” e seguir o passo a passo para a geração do cadastro, como mostra a imagem.
Como acessar o e-CAC com certificado digital?
Ao acessar o e-CAC com o certificado digital, o contribuinte tem acesso a todas as funcionalidades do serviço, de maneira mais abrangente e completa. É bem simples acessar o e-CAC com o certificado digital:
Assim que você estiver no portal e-CAC, basta clicar no botão “Entrar com gov.br”.
Depois disso, basta selecionar a opção “Certificado Digital”. Simples, não é?
Pronto! Agora você já tem acesso ao e-CAC e a todas as informações que o serviço disponibiliza. Aproveite!
